cessantes jurisprudencia lucros
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Acórdão nº 1.0209.15.006311-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE - NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O SINISTRO NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - Nos termos da
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Processo nº 0058947-17.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... DE OBRA”; INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CORRESPONDENTES AOS ...
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Acórdão nº 0013061-48.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Imóvel. Compra e venda. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Danos morais. Verbas devidas. Nos termos da jurisprudência do STJ, a inexecução do contrato de compra e venda de imóvel, consubstanciada na ausência de entrega na data acordada, acarreta o pagamento de indenização por lucros cessantes pela não fruição do imóvel, estando em mora a construtora desde a data em que deveria...
... Compra e venda. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Danos morais. Verbas devidas. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 15-46.2014.5.09.0666)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. " ACTIO NATA" - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... 4. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. 5 ... -
Acórdão nº 2009/0142952-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - VALOR DA CONDENAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DAS VERBAS POR ARBITRAMENTO - PARCIAL PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está...
... de liquidação, especialmente quanto aos lucros cessantes, indicando-a, mesmo, expressamente, ... -
Processo nº 0031981-85.2014.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... MORATÓRIA ... CESSANTES ... PRESUMIDOS. ... POSSIBILIDADE. ... de presunção de lucros" cessantes e sua ... cumulação com\xC2" ...
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Decisao Nº 0501484-44.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. OBRA. ATRASO. CULPA. VENDEDOR. CARACTERIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO. PARCIAL. I - Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais...
... CARACTERIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0000.18.076337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - HIPOTECA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL - IMPEDIMENTO À OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO - FATO EXCLUSIVO DA CONSTRUTORA - ATRASO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE POR DESPESAS CONDOMINIAIS - NECESSÁRIA IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA- Se o agente financeiro exige que o imóvel garantidor esteja livre de ônus para...
- Acórdão Nº 0849315-49.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Decisao Nº 0306957-92.2014.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. COMPROVAÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Não há falar em contradição no julgado que deu provimento parcial ao apelo para reformar a sentença de origem, elencando fundamentos conciliáveis entre si e...
... deferimento do pleito de indenização por lucros cessantes, assegurando que a concessão ... -
Acórdão nº 1021514-90.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E ILICITUDE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS – HONORÁRIOS – MAJORAÇÃO – NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Sergio Cavaliere Filho leciona que “(...) a obrigação de indenizar só ocorre quando alguém pratica ato ilícito e causa dano a outrem.
... – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E ILICITUDE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS – HONORÁRIOS – ... -
Acórdão nº 0541264-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... OBRA ... ENTREGA. ATRASO. LUCROS CESSANTES ... PRESUNÇÃO. INÍCIO. ASSINATURA ...
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Processo nº 0051638-52.2009.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... minorada. Lucros" cessantes corretamente fixados ... Jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010136-67.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, EM ... RAZÃO DE COLISÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 9. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor ...
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Acórdão nº 50108824620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. 1. Atraso na entrega da obra. Caso em que restou demonstrado o atraso injustificado da obra, aplicando-se o prazo de entrega fixado no contrato de promessa de compra e venda, nos termos do entendimento...
... a necessidade de indenização pelos lucros cessantes, referente a 09 meses de aluguel ... -
Acórdão nº 0006780-41.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
... CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. LUCROS ... CESSANTES NO PERCENTUAL DE 0,5 SOBRE O ...
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Acórdão nº REsp 1134868 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO PONTO EM QUE CABÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES NÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 207/STJ. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A IRRIGAÇÃO DE GLEBA DE TERRAS. MAU FUNCIONAMENTO. TERMO AD QUEM DOS LUCROS CESSANTES FIXADOS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E COM AS...
... MAU FUNCIONAMENTO. TERMO AD QUEM DOS LUCROS CESSANTES FIXADOS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA ... -
Processo nº 0018269-46.2014.8.19.0211 de Décima Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Sumário Com Pedidos de Indenizatório, Danos Material e Moral. Acidente de Trânsito Envolvendo Táxi de Propriedade Do Autor e Coletivo de Propriedade Da Ré. Sentença de Parcial Procedência. Insurgência Do Autor. Alegação de que Faz Jus Ao Pagamento de Indenização por Dano Moral que Não Merece Acolhida, Porquanto, Não Demonstrados Maiores...
... os efetivos prejuízos e os lucros cessantes. ... -
Acórdãos nº 1001564-44.2017.8.26.0311 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... indenização por danos materiais e lucros cessantes, bem como de danos morais, ...
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Acórdão Nº 0701291-57.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-06-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDIMENSIONAMENTO DO DANO MATERIAL. INCABÍVEL. DECISÃO GUERREADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. TRANSPORTADORAIncabível o redimensionamento da condenação em
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS ... CESSANTES ... REDIMENSIONAMENTO DO DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-93.2009.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA. LUCROS CESSANTES. MARCO INICIAL DA INDENIZAÇÃO POR ...
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Processo nº 0283345-13.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... DECLARAÇÃO DE LUCROS CESSANTES EMITIDA ... SINDICATO ...
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Acórdão nº 2014/0166433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua natureza indenizatória de lucros cessantes) ...
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Acórdão nº 2014/0099625-2 de T4 - QUARTA TURMA
... seguinte forma: danos materiais/lucros cessantes da autora C Z, mãe ...