cessantes jurisprudencia lucros
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Acórdão nº 2011/0264492-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. MORA RECÍPROCA. LUCROS CESSANTES. JUROS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 1. O art. 557 e seus parágrafos do CPC permitem o julgamento singular do recurso pelo relator, para adequar a solução da controvérsia à jurisprudência do STJ,...
... REGIMENTAL. ... RECÍPROCA. ... CESSANTES ... -
Acórdão nº 2015/0191431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... EMERGENTES E LUCROS ...
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Acórdão nº 2016/0044137-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (danos emergentes e lucros" cessantes), ao passo que ... esta \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0290180-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na data
... lucros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-28.2013.5.05.0017) 18-04-2018
... - DANOS EMERGENTES - LUCROS CESSANTES ... - LIMITE ETÁRIO ... 1. A ...
- Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000309-57.2011.5.06.0191), 05-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO, POR CONSISTIR NA FRAÇÃO QUE O MESMO DESPENDERIA PARA MANTENÇA PRÓPRIA. No que se refere à base de cálculos da indenização por danos materiais, tem-se que, de fato, é assente na jurisprudência o entendimento segundo o qual devem ser deduzidos, dos lucros cessantes, os gastos que a...
... segundo o qual devem ser deduzidos, dos lucros cessantes, os gastos que a v í tima despenderia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053938320194058000), 19-10-2021
Ementa Civil. Processual Civil. Administrativo. Programa Minha Casa Minha Vida. Atraso na entrega da unidade habitacional pela construtora por mais de dois anos. Condenação da Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda e Caixa Econômica Federal em danos morais e materiais [lucros cessantes]. Manutenção da sentença. Apelações improvidas. Condenação em honorários sucumbenciais recursais. 1
... tema 996, sendo indevida a condenação em lucros cessantes, tendo em vista que os Julgadores ... -
Acórdão nº 2016/0011057-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LUCROS ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DEVALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGALIDADE DATRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL, DESDE QUEOBSERVADO O DEVER DE INFORMAÇÃO. LUCROS CESSANTES. MORA CONFIGURADA.TERMO FINAL. DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. ACÓRDÃO EMCONFORMIDADE COM A...
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Acórdão nº 2011/0010409-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigaç
... RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO ... 1. O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025171820164058500), 14-12-2021
PJE 0802517-18.2016.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS e OUTRO em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte autora, para: a) condenar a Construtora apelada ao pagamento de indenização aos autores, na forma de aluguel mensal, com base no valor...
... e juros compensatórios, em detrimento dos lucros cessantes, logo, o acórdão ao privilegiar os ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...
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Acórdão Nº 0132540-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVOINTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. GREVE DE FUNCIONÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. FORTUITO INTERNO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PRECEDENTES STJ.-A Jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o atraso na entrega do imóvel na data previamente acordada resulta no dever de reparação por lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o tempo em que
... CONSTRUÇÃO CIVIL. FORTUITO INTERNO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS ... PRECEDENTES STJ ... -A ... -
Acórdão nº 0000758-24.2011.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS ... CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU ...
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Acórdão nº 0562735-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2016
... REPETITIVO. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
... DEFERIMENTO DE LUCROS ... CESSANTES. MULTA ... (ASTREINTE) ...
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Acórdão Nº 0002463-52.2011.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... pagamento de indenizao a ttulo delucros cessantes e danos morais. Aps regular trmite processual, ... , sem que houvesse a anlise do pedidode lucros cessantes, tampouco da incluso da rea ...
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Acórdão nº 1.0470.14.002112-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E MORAIS - CAMINHÃO ACIDENTADO - SEVERO COMPROMETIMENTO MECÂNICO - PEÇAS DANIFICADAS - AVARIAS - FUNILARIA - RECUPERAÇÃO COMPLEXA - VÁRIAS ETAPAS - SUSCESSIVOS ORÇAMENTOS - PERÍCIAS - APROVAÇÕES - NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (DESEMPENO DE CHASSI) - JUSTIFICADO ATRASO NA REPARAÇÃO TOTAL DO VEÍCULO - AUSÊNCIA
... de indenizao por danos materiais (lucros cessantes no importe de R$ 57.131,92) e morais ... -
Processo nº 0211585-72.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... INTERNO. LUCROS CESSANTES E MULTA ...
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Acórdão nº 1.0145.13.019811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR -- ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - INCC - IMPOSSIBLIDADE DE INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES -...
... parte r a ressarcir a parte autora: 1) os lucros cessantes pelo que deixou de haver com o aluguel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023474720194058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802347-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO ISAIAS DA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio ADVOGADO: Ivis Giorgio Tavares Barros Dias APELANTE: PALOMA KALLINE CARVALHO SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ... -
Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE NEXO DE CAUSALIDADE, INCLUSIVE QUANTO A LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055935420194058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0805593-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATO FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: Mário Rocha Júnior APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio ADVOGADO: Luna Araujo De Carvalho APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio ADVOGADO: Luna Araujo De Carvalho APELADO:...
... ável a cumulação de cláusula penal com lucros cessantes, o que também foi encampado pela ... -
Acórdãos nº 1049953-19.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , contudo, de condenação em lucros cessantes. Jurisprudência deste TJSP e do ...