cessantes jurisprudencia lucros
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Acordao N° 1303816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Compra e venda de imóvel. Atraso. Resilição. Lucros cessantes. Valor. Termo final. Honorários de sucumbência. Pedido alternativo. 1. A jurisprudência tem reconhecido que a fixação da indenização por lucros cessantes em 0,5% do valor do imóvel constitui critério suficiente para refletir a privação do uso do bem. 2. Diante da resolução do contrato de compra e venda de
... ATRASO. RESILIÇÃO ... LUCROS CESSANTES. VALOR. TERMO FINAL. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 50022673120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. MULTA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. CASO. VERIFICA-SE O EFETIVO E INJUSTIFICADO ATRASO DA OBRA, MESMO APLICANDO-SE A CLAUSULA DE TOLERÂNCIA. JUROS DE OBRA. CONSIDERANDO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, CABE O RESSARCIMENTO DOS JUROS DE
... pelo perito, e indenização a título de lucros cessantes, no valor de 0,5% por mês de atraso, ... -
Acórdãos nº 1046303-20.2016.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... Pedidos de lucros cessantes e danos morais. Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.071002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO - TERMO FINAL DO ATRASO - ENTREGA DAS CHAVES AO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - DESPESAS DE CONDOMÍNIO E LUCROS CESSANTES -...
... de Obrigao de Fazer c/c Perdas e Danos E Lucros Cessantes, interposta por Camila Balbi Lima, em ... -
Processo nº 0003816-18.2015.8.19.0209 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de Compra e Venda de Unidade Imobiliária Em Fase de Construção Pelo Programa "minha Casa, Minha Vida". Atraso Na Entrega Das Chaves. Alegadas Excludentes de Responsabilidade que Se Encontram Inseridas No Âmbito Do Risco Inerente Ao Próprio Negócio Explorado. Artigo 14 Do Código Consumerista. Responsabilidade Do...
... Lucros cessantes. Inocorrência por se ... -
Acórdão nº 0020661-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... DA UNIDADE. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS ... DESCUMPRIMENTO. OFENSA À ...
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Acórdão nº 1.0627.12.000456-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - RECUSA DE COBERTURA - DESOBRIGAÇÃO, POR ALEGADA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO, QUANDO DO SINISTRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO SEGURADO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO...
... reais), bem como de indenizao a ttulo de lucros cessantes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ... -
Acordao N° 1260600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Resolução do contrato. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal moratória. Incidência. Jurisprudência dominante. Lucros cessantes. Cumulação indevida. Taxa de cessão. Abusividade. Devolução simples. I. Inadimplida a obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge para o promitente...
... JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO INDEVIDA. TAXA DE CESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-72.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. LUCROS CESSANTES. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de...
... LUCROS CESSANTES. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE ... - Acórdão nº REsp 827010 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1248315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega do imóvel. Responsabilidade da construtora. Lucros cessantes. Valor. Impossibilidade de cumulação com multa moratória. Comissão de corretagem devida. Termo final os lucros cessantes. Data da sentença. Pedido do autor. 1. A entrega do imóvel após o prazo previsto em contrato, ainda que com...
... RESPONSABILIDADE ... DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... -
Decisao Nº 0568756-98.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Conforme prevê o art. 1022 do novo CPC, o recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar...
... DEVOLUÇÃO INTEGRAL. LUCROS" CESSANTES. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0501087-17.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... pugnou pela condenação da ré em lucros cessantes ... Após contestação e decorrido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-03.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, cuja ciência da lesão se deu posteriormente à EC 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso, o Regional...
... 3. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES. O Regional entendeu caracterizada a ... -
Processo nº 0003343-93.2014.8.19.0006 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
... indeferiu ... indenizatório por lucros cessantes. Anulação ...
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Acórdão nº 1.0145.14.029554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL - ATRASO - MULTA CONTRATUAL - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. "Não há que prevalecer novo prazo de entrega de imóvel...
... por danos materiais, na modalidade lucros cessantes. O Apelante deixou de aferir aluguis de ... -
Acórdão Nº 0725274-95.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-12-2020
... TENDO SUA POSSE EFETIVADA. LUCROS CESSANTES ... PRESUMIDOS, CONFORME ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421243 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem assentou, com base nos elementos de convicção dos autos, que são devidos os lucros cessantes. Rever esse entendimento demandaria apreciação de matéria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7...
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Acórdão nº 2006/0054665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS ...
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Processo nº 0191272-27.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... danos morais e materiais. Lucros Cessantes. ...
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Acordao N° 1273196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil e civil. Consumidor. Apelação cível. Rescisão de contrato c/c indenização. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Incidência do cdc. Atraso na entrega da obra. Teoria do adimplemento substancial. Não aplicação ao caso. Mora da construtora configurada. Retorno das partes ao status quo ante. Retenção de parte dos valores desembolsados. Abusividade. Restituição integral.
... SÚMULA 543 DO STJ. LUCROS CESSANTES. TERMO ... FINAL. COMISSÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0123842-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL ... CESSANTES ... IMPOSSIBILIDADE ... RECURSOS CONHECIDOS E ... 5. Quanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, ... destaca-se que, conforme ...
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Acordao N° 1270091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Legitimidade da incorporadora para o pleito de restituição da comissão de corretagem. Atraso na entrega do imóvel. Excludente de responsabilidade não demonstrada. Resolução do contrato. Efeitos retroativos. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Termo fnal. Decisão que deferiu tutela...
... LUCROS CESSANTES DEVIDOS. TERMO FNAL. DECISÃO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000521-38.2016.8.19.0079 (Criminal), 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE APART-HOTEL. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA, EM CÚMULO SIMPLES COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DURANTE PERÍODO DE MORA) E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
... MATERIAIS (LUCROS CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO ... -
Processo nº 0010388-29.2011.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... para a ré. Presunção de lucros ... cessantes ...