cessantes jurisprudencia lucros

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). DANOS MORAIS. REVELIA. 1 - O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTOU A ASSERTIVA DE QUE "OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SÃO ABSOLUTOS E NÃO EXIMEM O JUIZ DE...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOJA NÃO ENTREGUE. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS...

Ementa: GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE. PRECEDENTES DO STJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISSÍDIO ...

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DE FALHA NO SEMÁFORO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.No

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOSMORAIS. APONTADO DISSENSO NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR DIVERGENTE QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COMO OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO.PREJUÍ

DIREITO CIVIL. AÇÃO ordinária revisional de cláusula contratual com pedido de reparação de danos, restituição de juros e indébito. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇão cível. Promessa de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel. Dano material. Lucros cessantes presumidos. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. indenização correspondente ao valor ESTIMADO DO ALUGUEL.D

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE OS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 0044699-38.2012.8.16.0001 E OS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA N. 0014173-78.2018.8.16.0001. ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROPORCIONAL AO ATRASO PELO PROMITENTE COMPRADOR E DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE PELO PROMITENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE OS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 0044699-38.2012.8.16.0001 E OS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA N. 0014173-78.2018.8.16.0001. ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROPORCIONAL AO ATRASO PELO PROMITENTE COMPRADOR E DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE PELO PROMITENTE...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. LUCROS CESSANTES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃOCONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.VÍCIO DE QUALIDADE. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA DA CONSTRUTORA.SÚMULA 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não há falar em violação ao art.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA.VALIDADE. LUCROS CESSANTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DANO MORAL. SÚMULA N.284/STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. ALÍNEA "C".AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. "N

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. CASO FORTUITOE FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES.CABIMENTO. TERMO FINAL. INOVAÇÃO RECURSAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM.DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Tribunal de origem, com base na análise dos fatos e provas docaso concreto, compreendeu

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE INOBSERVADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. 1. Segundo a Corte de origem, a perícia constatou que o acidente de trabalho que vitimou o reclamante acarretou "incapacidade total do membro atingido - superior direito - comprometendo de maneira

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA IMOBILIÁRIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE EXTEMPORANEIDADE POR FALTA DE RATIFICAÇÃO. TESE SUPERADA PELO STJ. CONGELAMENTO DE SALDO DEVEDOR. INTERESSE RECURSAL INEXISTENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ E DEMANDA EM...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. ABUSIVIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ATRASO NAENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. DANO MATERIAL PRESUMIDO.PRECEDENTES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. COBRANÇA DASDESPESAS DE CONDOMÍNIO ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Para desconstituir a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE RESIDENCIAL. EMPRESA INTEGRA GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ATRASO SUBSTANCIAL. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1.Proclama a jurisprudência que "os lucros cessantes são presumíveis na...

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALCUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASOINJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICOPOR CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. LUCROS CESSANTES.DEVIDOS...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES.PRESUNÇÃO DO PREJUÍZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ.DANO MORAL, NO CASO CONCRETO, CONFIGURADO.APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, descumprido o prazo para entrega do imóvel objeto do...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente,...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E DECISÃO EXTRA PETITA. DEFICIÊNCIA NA...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes proposta contra a...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CONCORDÂNCIA COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA Não há falar em cerceamento de defesa, visto que a parte Autora afirmou não ter interesse em produzir prova pericial e o Réu concordou com o encerramento da instrução...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO, POR CONSISTIR NA FRAÇÃO QUE O MESMO DESPENDERIA PARA MANTENÇA PRÓPRIA. No que se refere à base de cálculos da indenização por danos materiais, tem-se que, de fato, é assente na jurisprudência o entendimento segundo o qual devem ser deduzidos, dos lucros cessantes, os gastos que a...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. ART. 319 DO CPC/73 REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS...