cessão de crédito e cessão de contrato
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Acórdão nº 2015/0006711-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO. CUMPRIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PROPOSTA FORMULADA E O CONTRATO DEFINITIVO FIRMADO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violaçã
... CONTRATO. CUMPRIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ... contraídas no contrato de cessão" de crédito, trazendo prejuízo ao\xC2" ... -
Processo nº 0009714-52.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... contrato de ... crédito envolvido na ... bjeto de cessão. ...
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Acórdão nº 1011373-25.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ASSINADO. PROVA DA ORIGEM E DA CESSÃO DE CRÉDITO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO DIDO CONTRAPOSTO. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ... -
Acórdãos nº 1000400-63.2016.8.26.0704 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... o direito de cobrança através de cessão de crédito - Divida oriunda de contrato ...
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Acórdão nº REsp 1154763 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. BANCO MERIDIONAL. CEF. CONTRATO APROVADO PELO CMN. AÇÃO PROPOSTA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE DA PARTE QUE AJUIZOU O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA CESSÃO. 1. A transferência do direito litigioso não altera a legitimidade para o processo, nos termos do §3º do art. 42 do CPC, conquanto a sentença proferida entre as partes originárias estenda seus...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da ... íveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de ...
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Processo nº 0022473-79.2013.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Com Pedido de Tutela Antecipada. Negativação. Cessão de Crédito. Parte Autora Afirma que Seu Nome Foi Negativado por Débito que Desconhece. Falha Na Prestação de Serviços. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Requerendo O Acolhimento Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva; a Improcedência Dos...
... antecipada. Negativação. Cessão ... documento novo, eis que o contrato estava sob a ... crédito ... -
Acórdão Nº 5005716-19.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO INEXISTENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MAGISTRADO QUE ENTENDE QUE CABIA AO BANCO PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR NO CONTRATO JUNTADO - RECURSO DO BANCO - TESE DE CESSÃO DE CRÉDITO - ACOLHIMENTO EM PARTE - AUTOR QUE NÃO IMPUGNA A ASSINATURA DO CONTRATO FIRMADO COM O CREDOR ORIGINAL, PELO CONTRÁRIO,CONFIRMA A CONTRATAÇÃO, ADEMAIS, PROVADA...
... APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) APELADO: ... AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR NO CONTRATO JUNTADO - RECURSO DO BANCO - TESE DECESSO DE ... -
Acórdão Nº 0009171-45.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DO ... FATURAS DE CARTÃO ... DE CRÉDITO, CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS E CONTRATO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - as ... que tenham inequívoca vinculação ao contrato, não sejam de emissão de terceiros, nem tenham ... os atos de inscrição, averbação, cessão, transferência e endosso; ... b) operações de ...
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Acórdão Nº 0019947-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS DE CONSÓRCIO – ... COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ... CRÉDITO – ALEGADA ...
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Acórdão Nº 5001750-38.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... de créditos do BRADESCO através de contrato de cessão de crédito e que a responsabilidade ...
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Acórdão nº 1011366-33.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO INDIVIDUALIZADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. VALOR DO DANO. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO POSTERIOR. VALOR. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE FUNDO...
... CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE CONTRATO ORIGINÁRIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA ... -
Acórdão Nº 0003191-24.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE ... CRÉDITOS DE COTAS CANCELADAS DE ... DE ANUÊNCIA COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR ... PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO ... DE CRÉDITO - ALEGADO DESCABIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de imóveis não loteados, cujo ... , depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para discussão da sua legitimidade ou ... em mora, para os efeitos de rescisão do contrato, se, ratificado pelo locador, não efetuar o ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida ... que tenham por objeto a dívida ou o contrato ora renegociados, sendo causa de rescisão do ... a Caixa Econômica Federal, mediante cessão definitiva dos direitos creditórios derivados ...
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Acórdãos nº 1087780-64.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE ... ÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A ...
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Acórdãos nº 1002397-14.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE ... ÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A ...
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Acórdão Nº 5000026-82.2020.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... ofereceu contestao em que assentou que o contrato firmado com os contratantes no um seguro, mas ...
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Acórdão nº 1004917-39.2023.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 19-02-2024
Processo n.1004917-39.2023.8.11.0040Polo AtivoCLAUDIANA OLIVEIRA DA LUZPolo PassivoFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outrosJuiz RelatorAntônio Veloso Peleja JúniorColenda 2ª Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PEDIDO...
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PEDIDO ... CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ... -
Acórdão nº 1008479-70.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PEDIDO CONTRAPOSTO. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ASSINADO. PROVA DA ORIGEM E DA CESSÃO DE CRÉDITO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PEDIDO ... CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ... -
Acórdão nº 1031053-98.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO – JUNTADA DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO PÚBLICO ESPECÍFICO E DO CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE À DÉBITO DIVERGENTE – TESE DEVIDAMENTE APRECIADA – VOTO FUNDAMENTADO – EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos declaratórios
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – CESSÃO" DE CRÉDITO – JUNTADA DO TERMO DE CESSÃO DE CR\xC3"ÉDITO PÚBLICO ESPECÍFICO E DO CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE À DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0017252-94.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... ECONÔMICA DO AUTOR – CESSÃO DE CRÉDITO– CONTRATO QUE ... ORIGINOU A ...
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Acórdão Nº 0001534-39.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... INSURGÊNCIA DA RÉ. CESSÃO DE CRÉDITO. DOCUMENTOS ACOSTADOS ... NOS AUTOS UE COMPROVAM O CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO, ... PORÉM, NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07024575520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Indefiro o pedido de sucessão processual. Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista a ausência do contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito que conste expressamente a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos. Descadastre-se o terceiro ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS...
... crdito alegada, haja vista a ausncia do contrato de cesso e aquisio de direitos de crdito que ...