cessão de crédito e cessão de contrato
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Acórdão Nº 0307067-55.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDORA QUE PERDEU SEU CARTÃO DA CONTA CORRENTE E TEVE DIVERSOS SAQUES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RESPONSABILIZAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTE A FALTA DE ZELO DA CONSUMIDORA. CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE CONTRATO. AUSÊNCIA
... CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0003234-63.2004.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA (TIPO 1) EXPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE ADIANTAMENTO SOBRE CAMBIAIS ENTREGUES (ACE). EXPORTADORA REQUERIDA QUE ENTREGOU AS 3 (TRÊS) VIAS ORIGINAIS DOS CONHECIMENTOS DE EMBARQUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA NO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO, QUE, POR SUA VEZ, ENVIOU-AS PARA O PAÍS DE DESTINO DA MERCADORIA EXPORTADA, SOB A CUSTÓDIA DA INSTITUIÇ
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Acórdão Nº 0728719-53.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO ORIGINÁRIO OBJETO DA CESSÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.DANO MORAL INEXISTENTE.01- Em se tratando de cessão de crédito, o cessionário tem a obrigação de certificar-se acerca da existência e regularidade do negócio jurídicoAPELAÇÃO CÍVEL.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE ... CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DO ... CONTRATO" ORIGINÁRIO OBJETO DA CESSÃO. ATO ... ILÍCITO N\xC3" ... -
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida ... que tenham por objeto a dívida ou o contrato ora renegociados, sendo causa de rescisão do ... a Caixa Econômica Federal, mediante cessão definitiva dos direitos creditórios derivados ...
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Acórdão Nº 5000821-61.2022.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DA CONSUMIDOR POR SUPOSTO DÉBITO OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. INSUFICIÊNCIA, CONTUDO, DO CONTRATO DE CESSÃO. TERMO GENÉRICO APRESENTADO AOS AUTOS SEM O ANEXO MENCIONADO NO SEU TEOR.
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Acórdãos nº 4011390-91.2013.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental produzida que era suficiente para a antecipação do julgamento da demanda – Caso em que os próprios embargantes manifestaram desinteresse pela produção da prova pericial contábil –...
... Contrato de cessão de crédito Execução ... -
Acórdão nº 1023245-71.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-05-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATO ASSINADO – CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -...
... POR DANOS MORAIS — CESSAO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO ... DEMONSTRADAS - CONTRATO ... -
Acórdão nº 1033312-63.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS - CONTRATO ASSINADO – CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão nº REsp 1190899 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE JAZIGOS. 1) CEMITÉRIO PARTICULAR. COMERCIALIDADE DO JAZIGO, SEM ÓBICE NO "JUS SEPULCHRI"; 2) CESSÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CONTRATOS ASSINADOS EM BRANCO, EMITIDOS EM PROL DE PRIMITIVOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO, DOCUMENTOS NA POSSE DE EX-SÓCIO DE EMPRESA COMERCIALIZADORA DOS JAZIGOS. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS CEDENTES OBRIGADOS, PARA VALIDADE DE...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... o caput deste artigo o cronograma de cessão e transferência dos bens e das benfeitorias ... IV – produtos de operações de crédito, comissões, juros e rendas patrimoniais, ... § 2º O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser ...
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Acórdão nº 2010/0196958-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DA OUTORGA ATRAVÉS DA CESSÃO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO PARA COM O PRÓPRIO ENTE CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ....
... INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO" ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO ... SERVIÇO \xC2" ... OUTORGA ATRAVÉS DA CESSÃO" DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO PARA COM ... O\xC2" ... -
Acórdão Nº 0019947-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE COTAS DE CONSÓRCIO – RECURSO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE LIMITAÇÃO AO DESCONTO DA TAXA ADMINISTRATIVA E COBRANÇA DA CLÁUSULA PENAL – QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETOS DA CONDENAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO –...
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS DE CONSÓRCIO – ... COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ... CRÉDITO – ALEGADA ... -
Processo nº 0022473-79.2013.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Com Pedido de Tutela Antecipada. Negativação. Cessão de Crédito. Parte Autora Afirma que Seu Nome Foi Negativado por Débito que Desconhece. Falha Na Prestação de Serviços. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Requerendo O Acolhimento Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva; a Improcedência Dos...
... antecipada. Negativação. Cessão ... documento novo, eis que o contrato estava sob a ... crédito ... -
Acórdãos nº 1000400-63.2016.8.26.0704 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Alegação de inexistência de relação juridica - Ré que adquiriu o direito de cobrança através de cessão de crédito - Divida oriunda de contrato de cartão de crédito - Cessão de crédito comprovada - Divida comprovada - Licita a conduta da ré - Inexistência do dever de indenizar - Mantida a r. sentença - Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1000400-63.201
... o direito de cobrança através de cessão de crédito - Divida oriunda de contrato ... -
Acórdãos nº 1087780-64.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO COM O CREDOR ORIGINÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Apelação 1087780-64.2014.8.26.0100; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª
... - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE ... ÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A ... -
Acórdãos nº 1002397-14.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO COM O CREDOR ORIGINÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Apelação 1002397-14.2015.8.26.0576; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª
... - DIVIDA NÃO RECONHECIDA - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE - CESSÃO DE ... ÊNCIA - RECURSO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE - DOCUMENTOS HABEIS A ... -
Acórdão Nº 5005716-19.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO INEXISTENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MAGISTRADO QUE ENTENDE QUE CABIA AO BANCO PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR NO CONTRATO JUNTADO - RECURSO DO BANCO - TESE DE CESSÃO DE CRÉDITO - ACOLHIMENTO EM PARTE - AUTOR QUE NÃO IMPUGNA A ASSINATURA DO CONTRATO FIRMADO COM O CREDOR ORIGINAL, PELO CONTRÁRIO,CONFIRMA A CONTRATAÇÃO, ADEMAIS, PROVADA...
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Acórdão Nº 0003191-24.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE COTAS CANCELADAS DE CONSÓRCIO – RECURSO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO – ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA – DESNECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PROIBITIVA EXPRESSA NO REGULAMENTO DE CONSÓRCIO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITOS –...
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE ... CRÉDITOS DE COTAS CANCELADAS DE ... DE ANUÊNCIA COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR ... PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO ... DE CRÉDITO - ALEGADO DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1031053-98.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO – JUNTADA DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO PÚBLICO ESPECÍFICO E DO CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE À DÉBITO DIVERGENTE – TESE DEVIDAMENTE APRECIADA – VOTO FUNDAMENTADO – EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos declaratórios
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – CESSÃO" DE CRÉDITO – JUNTADA DO TERMO DE CESSÃO DE CR\xC3"ÉDITO PÚBLICO ESPECÍFICO E DO CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE À DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0005956-12.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-07-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. TERMO DE CESSÃO QUE APRESENTA NÚMERO DIVERSO DE CONTRATO E VALOR DO DÉBITO. MONTANTE INEXIGÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE...
... RECURSO DA RECLAMADA. CESSÃO DE ... CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO ... CESSÃO QUE APRESENTA NÚMERO DIVERSO DE CONTRATO E ... VALOR DO DÉBITO. MONTANTE INEXIGÍVEL ... -
Acórdãos nº 1026211-83.2015.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Lançamento do nome da autora ao rol de inadimplentes. Existência de provas idôneas acerca da efetiva celebração do contrato impugnado. Inexistência de notificação sobre cessão de crédito não invalida a cessão. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1026211-83.2015.8.26.0405; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão...
... da efetiva celebração do contrato impugnado. Inexistência de notificação sobre cessão de crédito não invalida a cessão ... -
Acórdão Nº 0720687-88.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO DÉBITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO DECISUM. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIAA
... NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO ... EMPRESA RÉ ... QUE ANEXOU CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO ... PELO CONSUMIDOR. CESSÃO ... -
Acórdãos nº 2269940-10.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Indeferida a substituição processual por falta de comprovação da cessão de crédito – Inconformismo - Cabimento – Numeração equivocada do contrato, indicada na inicial, que não obsta a cessão de crédito – Cessão de crédito oriunda do título executivo judicial e não do contrato original – Manifestação do credor original anuindo à cessão de crédito –
... por falta de comprovação da cessão de crédito Inconformismo - to Numeração equivocada do contrato, indicada na inicial, que não obsta a ... -
Acórdão Nº 0701165-16.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO DÉBITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO DECISUM. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIAA
... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO D\xC3" ... DEVIDAMENTE ... CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO SOBRE ... contrato não reconhecido ... no valor de R$ 1.912,34, ... -
Acórdão Nº 0035676-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS DA INICIAL - RECURSO PELA PARTE REQUERIDA – NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO – INOVAÇÃO RECURSAL – RISCO DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRELIMINAR – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA – IMPOSSIBILIDADE – APELADO QUE...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE ... REALIZOU CESSÃO DE CRÉDITO – NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO ...