cessão de direitos hereditários por instrumento particular
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Relatório e Voto com número 5032717-31.2019.8.09.0149 da 6ª Câmara Cível, 04-04-2023
... declaratória de nulidade de contrato particular de ... promessa de compra e venda de imóvel, ... de nulidade do instrumento de compra e venda se encontra prescrito; (b) ser ... herança. Nesse sentido: ... […] CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ... INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº 1010130-81.2016.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... 485, VI do CPC. Instrumento Particular de Cessão de ... que a herança contenha apenas direitos pessoais ou bens móveis. Já se ... de cessão onerosa de direitos hereditários feita por instrumento particular ...
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Acórdãos nº 2026658-71.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2026658-71.2016.8.26.0000, da Comarca de ... Pretensão de homologação de cessão onerosa da meação da viúva sobre o ... , de cessão onerosa de direitos hereditários e não de doação ou ... arrolado, por meio de contrato particular Pretendida adjudicação do bem em ...
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Sentença nº 1000272-69.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 0147600-16.2006.5.02.0040). DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO Alegam os ... em 03/05/1998, conforme instrumento particular de compra e venda/cessão de direitos ... ócio jurídico (cessão de direitos hereditários), através do qual a executada LETICE DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 0000717-80.2011.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... HERDEIRA. CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS. PARTILHA AMIGVEL. NO OBSERVNCIA DA ... de direitos hereditrios, feitas por instrumento particular e, por conseguinte, declarou nulos os ...
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Acórdão Nº 0013343-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0013343-55.2021.8.27.2700/ TO ... Ordinária de Nulidade de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários nos autos ...
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Sentença nº 1000413-91.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Junta Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos ...
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Advocacia extrajudicial
... ário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos ... por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do ... , § 1º, do CPC), devendo constar do instrumento o nome, o número de inscrição na OAB e a ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ...
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Acórdãos nº 2198482-64.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... estes autos de Agravo de Instrumento nº 2198482-64.2017.8.26.0000, da Comarca ... ário pode ser objeto de cessão por escritura ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... verdadeira cessão de direitos, seja de forma onerosa, ou gratuita ... Arrolamento. Direitos hereditários. Cessão operada por meio de o particular. Inobservância da forma específica, que ...
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Sentença nº 1000300-16.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... S. dos autos principais, através de instrumento particular de cessão de direitos hereditários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033372120194050000), 11-02-2020
PJE 0803337-21.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, através do qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade na qualidade de rurícola. 2. Sustenta a demandante, em...
... , com data de entrada em 05/11/2015, Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários ... -
Sentença nº 1000327-95.2023.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... , os documentos juntados aos autos (instrumento particular de cessão de direitos hereditários e ...
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Acórdão Nº 5020125-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
Agravo de Instrumento N 5020125-26.2021.8.24.0000/SC RELATOR: ... Causa Mortis e Doao de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD aos beneficirios de parcelas de benefcio ... PROCURAO PARTICULAR. VCIO DE FORMA. EXIGNCIA DE INSTRUMENTO PBLICO ...
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Acórdão Nº 0874340-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... DIREITO SUCESSÓRIO ... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO E HEREDITÁRIOS ... instrumento particular, ocasião em que ajustaram a cessão ...
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Decisão Monocrática Nº 4009941-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... ... Agravo de Instrumento n. 4009941-96.2019.8.24.0000, Timbó ... , determinou a expedição de termo de cessão de direitos hereditários e indeferiu a lavratura ... outorgados em procuração pública ou particular com firma reconhecida, conforme orienta o art ...
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Decisão Monocrática Nº 5040231-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
Agravo de Instrumento N 5040231-09.2021.8.24.0000/SC ... %) por fora dotermo de cesso onerosa de direitos hereditrios firmado pelas partes(ev. 157dos autos ... exequente, que, mediante o instrumento particular de cesso onerosa de direitos hereditrios, ...
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Decisão Monocrática nº 50980968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5098096-86.2022.8.21.7000/RS ... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OPERADA POR ... Carlos, assim como do testamento particular realizado pela Inventariada em favor do herdeiro ...
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Acórdão Nº 0012037-77.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-09-2022
... ADEMAIS, QUANTO À PERFECTIBILIZAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS INVOCADA PARA ... particular firmado pelos devedores e duas testemunhas ... ões, com postulação de do Agravo de Instrumento nº ... análise preliminar ...
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Sentença nº 1001754-85.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... , tendo adquirido o bem por meio de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos ... Hereditários, datado de 20/08/2012 e com reconhecimento de ...
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Decisão Monocrática N° 07378244820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Uarian Ferreira da Silva contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, na ação de inventário n. 0001234-81.1992.8.07.0016, que o excluiu do processo, como terceiro interessado, a pedido da inventariante Ana Laura Teixeira Fischer Dias. Nas razões recursais,...
... 8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UARIAN FERREIRA DA SILVA ... Teixeira (inventariados), cedido-lhe os direitos hereditrios correspondentes ao ?quinho de 25% dos ... Paraso de Gois)?, mediante contrato de particular de promessa de cesso de direitos hereditrios ... -
Acórdãos nº 1014320-45.2017.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Pretensão fundada em negócios de cessão de direitos hereditários. Ação de ... direitos hereditários feita por instrumento particular Inadmissibilidade Cessão de ...
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Acórdão Nº 4020898-59.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
Agravo de Instrumento N 4020898-59.2019.8.24.0000/SC RELATOR: ... para o seu nome mediante "contrato particular de cesso onerosa e transferncia de direitos e ...
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Acórdãos nº 2146391-94.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... estes autos de Agravo de Instrumento nº 2146391- 94.2017.8.26.0000, da Comarca de ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Contratos ... ; 3) validade do instrumento particular de cessão de direitos; que, ...
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Acórdão nº 0000671-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0000671-23.2014.8.05.0000 ... Foro de Origem ... contrato de cessão de direitos hereditários, está por si só, não ... o instrumento particular de cessão de meação e direitos hereditários, ...
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Processo nº 0002958-51.2007.8.19.0052 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Cessão de Direitos Hereditários. Necessidade de Realização de Inventário e Partilha. Sentença que Extinguiu O Processo Sem Resolução de Mérito. Via Eleita Inadequada. Instrumento Não Confere Ao Autor O Direito À Adjudicação Do Imóvel. Recurso Não Provido.
... COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS. ... VIA ELEITA INADEQUADA. INSTRUMENTO ... instrumento particular ...