cessão de quotas
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 0011707-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... em que se postulava a decretação de nulidade de compromisso de cessão de direitos ... O processo foi extinto pela prescrição do direito de ... ão de ver reconhecida a nulidade do Compromisso de Cessão de Quotas e outros Pactos, firmado em 07/06/1974, bem como de instrumento de Acordo ...
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Acórdão nº 1.0702.11.041684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - NEGOCIAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS - INADIMPLEMENTO - PROVA DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA- A sentença proferida com adstrição aos pedidos formulados na inicial não viola o princípio da congruência.- Deve ser confirmada a sentença que condena os novos sócios ao...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-55.2016.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de...
... cessão de quotas da sócia administradora primeira acionada (MCE Engenharia) em ... -
Acórdão Nº 0079100-47.2000.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO INCABÍVEL. Situação em que não configurada a hipótese de ser autorizado o redirecionamento da execução postulado pela exequente ao ex-sócio da reclamada, tendo em vista o decidido na sentença proferida no juízo cível, na qual restou declarado nulo o contrato de cessão e transferência das quotas por aqueles adquiridas, por erro invencível e infringênc
... no juízo cível, na qual restou declarado nulo o contrato de cessão e transferência das quotas por aqueles adquiridas, por erro invencível e ... - Acórdão Nº 0307799-49.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.16.045032-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E DE CESSÃO DE QUOTAS - INCAPACIDADE ABSOLUTA DE SÓCIO MAJORITÓRIO - ÔNUS DA PROVA - ASSEMBLEIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS DE FORMA COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. "É de competência da Vara Empresarial litígios...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... serviços, inclusive de construção civil executados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará a retenção prevista no ... “Art. 255. A dedução e o reembolso relativos a quotas do salário-família e do salário-maternidade e a compensação do ...