charlatanismo medico
154 resultados para charlatanismo medico
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Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
... princípios ativos, vem atraindo a atenção da comunidade médico-científica e do público em geral das propriedades terapêuticas que ... por meio secreto ou infalível ”, o que se conhece por “ charlatanismo ”, crime de perigo abstrato e que tem como sujeito ativo ...
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Acórdão nº 50000123120178210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. A ré negou o cometimento do delito, mas a prova colhida é assente no sentido da condenação. Dentro do período compreendido entre os meses de abril/2015 e...
...médico disse que a mãe da depoente estava em estado psicótico e, ao retornar do ...ção, mas, aos poucos, foram vendo que seria um verdadeiro charlatanismo, pois a acusada apenas e tão somente queria viver de forma nababesca, ... -
Ao vivo: CPI da Covid ouve advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior à comissão
... de responsabilidade, quanto os comuns, como, por exemplo, charlatanismo, exercício ilegal da medicina, estelionato, corrupção passiva, ... problemas como as inconsistências nos atestados de óbito do médico Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang, nos quais não ...
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A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX
O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...
...Formado médico em Edimburgo, Constâncio migrou para a França em virtude de sua simpatia ...New York: W.W. Norton, 2008, p. 130. . 2 O Charlatanismo ou o Congresso Abolido , 1824. Para José Agostinho de Macedo, essa ... -
Apresentação
... de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e de charlatanismo. Finaliza concluindo que o Direito Penal tem aplicação fragmentária , ... . “Responsabilidade civil do médico na prescrição off label de medicamentos para a covid-19” é o ...
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Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... qual incumbe o estudo, a pesquisa e a orientação dos problemas médico-sanitários e a execução da medidas de sua competência que visem à ... e outras afins, fazendo repressão ativa e permanente ao charlatanismo e ao curandeirismo;. b) os estabelecimentos hospitalares de qualquer ...
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Religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis:origens históricas e afirmação social
O artigo analisa a origem das religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis na qual dois aspectos são relevantes: as práticas dos “curandeiros, benzedores e feiticeiros” que estão na origem do surgimento dos primeiros umbandistas e sua relação com as práticas alternativas de saúde, motor principal e central que justificou e impulsionou esta forma de organização social e espiritual....
...ários às práticas da benzedura associam-nas sempre ao charlatanismo 7 e ignorância. É bastante escassa a documentação histórica sobre o ..., nos deteremos um pouco mais detalhadamente nas contribuições do médico, historiador e folclorista catarinense Oswaldo Cabral que é o primeiro a ... -
Hacia una historia de la lucha antituberculosa en Colombia
El problema de la historia social y cultural de la lucha antituberculosa en Colombia apenas se ha planteado por los investigadores. Una lectura cruzada de cifras y discursos sobre la tuberculosis de finales del siglo XIX y comienzos del siglo XX ayudaría a responder la pregunta: ¿se trató de un problema sanitario colectivo, en términos biomédicos y epidemiológicos, o conformó solo un conjunto de...
... vida, problemas sociales y presencia de la tuberculosis es el del médico salubrista y doctor en historia, Álvaro Cardona Saldarriaga (1984), ...éutica, ¿qué habrá pasado con el “florecimiento del charlatanismo” estudiado por Pierre Guillaume para el caso francés? ¿Qué más ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
...Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico:. Aborto necessário. I - se não há outro meio de salvar a vida da ...Charlatanismo. Art. 283. Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalivel:. Pena ...
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Capital - 3� vara criminal
...226, incisos II e IV, item “b”; art. 283 (charlatanismo), e art. 129, parágrafo 9º(lesão corporal por ofensa à saúde mental); ... ausência de materialidade delitiva, uma vez que não existe laudo médico que ateste a lesão, tampouco relatório psicológico, devendo o Réu ser ...
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'Escolha em não vacinar crianças é um risco desnecessário'
Ideias do Milênio: Paul Offit, autor do livro Você acredita em mágica?
...A desinformação e o charlatanismo se aproveitam da internet, dos programas de TV, e criam problemas de ...ós podemos ajudar você, podemos curar seu câncer, mesmo que seu médico não tenha dado esperança.” Essa é uma questão. Em minha opinião, ... -
Já Aconteceu
... não era pior que o buço – não era nele –, condenou o médico a pagar certa quantia – não era dele. O processo acabou, não o ...Se um profissional da área o fizer, estará cometendo charlatanismo” (16). Impressionante!. Ficou mais que radical do que o jurista Sílvio ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
..., deixando de realizar o pagamento dos honorários do corpo médico responsável no valor requisitado de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e ... de procedimento 'aético', não técnico e q ue beira ao charlatanismo no interior do Hospital Municipal Dr. Eduardo Alencar, no Município Réu ...
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Acórdãos nº 1031345-46.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2018
Reexame necessário – Cirurgia bariátrica – Solidariedade passiva ínsita ao Sistema Único de Saúde – direito potestativo do credor de eleição do sujeito passivo – Súmula 37 deste E. Tribunal de Justiça - Requisitos objetivos e subjetivos preenchidos - Garantia constitucional do pleno acesso à saúde - Direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado -
... a fornecer à parte autora o tratamento médico necessário, consistente na realização de cirurgia ... leviandade de intelecto e acumpliciar-se ao charlatanismo... -
Julgamento 7000414-80.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIAS VENTILADAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. TESES DEFENSIVAS. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. ENFRENTAMENTO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Para que o recurso de Embargos de Declaração seja conhecido faz-se, tão somente,
... - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou ... Charlatanismo. Autoria e materialidade deste crime, pacificamente comprovadas nos ... -
Acórdãos nº 1011719-50.2017.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
Reexame necessário – Prestação sanitária - Internação hospitalar em unidade de tratamento intensivo - Requisitos objetivos e subjetivos preenchidos - Garantia constitucional do pleno acesso à saúde - Direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado - Inteligência do artigo 196 e seguintes da Sexta Carta Republicana – Afastamento da teoria da reserva
...Na medida em que o médico indica o tratamento adequado, não há questionar se ... leviandade de intelecto e acumpliciar-se ao charlatanismo... -
Acordao N° 1396260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processo civil. Civil e consumidor. Código de defesa do consumidor e lei nº 9. 656/98. Plano de saúde. Negativa de custeio de procedimento. Obesidade mórbida. Internação em clínica multidisciplinar. Protocolo não incluído no rol da ans. Rol exemplificativo. Recusa injustificada. Situação emergencial. Caracterizada. 1. Incide o código de defesa do consumidor (lei n° 8. 078/90) aos contratos de...
...para tratá-la. Cabe ao médico, que detém o conhecimento técnico a respeito da viabilidade e da. ...eficazes, não pode ser considerada como experimento ou charlatanismo, pois no âmbito da medicina. baseada em evidências prevalece a ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... I - laudo médico que comprove o diagnóstico; . II - assinatura de termo de consentimento ... rigoroso crivo científico, apto a afastar desengano, charlatanismo e efeito prejudicial. . . Para o Ministro, o Congresso Nacional, ao ...
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Acórdãos nº 1000346-72.2017.8.26.0022 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
Ação de obrigação de fazer – Oxigenoterapia domiciliar a pessoa hipossuficiente – preliminar de ausência de interesse de agir afastada – Requisitos objetivos e subjetivos à assistência terapêutica preenchidos - Garantia constitucional do pleno acesso à saúde - Direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado - Inteligência do artigo 196 e seguintes...
...Na medida em que o médico prescreve o tratamento, não há questionar se há ... leviandade de intelecto e acumpliciar-se ao charlatanismo, que viceja não só nas práticas médicas como nas ... -
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 2, de 18 de abril de 2022
...;CONSIDERANDO os crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo, artigos 282, 283 e 284, respectivamente, do Código Penal ... da falta de conferência da legal habilitação do profissional médico pela empresa contratante);CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a ...
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Acórdãos nº 1023992-95.2016.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2018
Prestação sanitária – Mandado de segurança - Tratamento cirúrgico para artrose e gonartrose - Elementos dos autos indicativos de urgência, a despeito de a prescrição médica ter afastado a premência da intervenção – Julgador destinatário das provas, competindo-lhe apreciá-las e valorá-las persuasivamente - Requisitos objetivos e subjetivos à assistência terapêutica preenchidos - Garantia...
... nº 1023992-95.2016.8.26.0071 4 Na medida em que o médico prescreve a cirurgia, não há questionar se há ... leviandade de intelecto e acumpliciar-se ao charlatanismo, que viceja não só nas práticas médicas como nas ... -
O 'Pacto Áureo' e a atuação do movimento espírita mineiro na reestruturação do campo espírita brasileiro
Este trabalho problematiza as práticas discursivas e as lutas de representação empreendidas pelos líderes da União Espírita Mineira, na reestruturação do campo espírita brasileiro. Esta instituição religiosa foi fundada em Belo Horizonte, em 1908 e, ao longo da primeira metade do século XX, ao se apropriar das representações da “mineiridade”, procurou divulgar a ideia de que o estado de Minas...
... defender os espíritas das acusações de curandeirismo, charlatanismo, dentre outros crimes prescritos no novo Código, líderes do movimento ... brasileiro e as religiões mediúnicas: a recorrência ao saber médico-psiquiátrico. Revista de História das Idéias , Coimbra, v. 26, p. ... -
A terapêutica da lepra no século XIX
Na primeira metade do século XIX a lepra foi integrada à pauta da pesquisa científica no Brasil, com estudos sobre sua etiologia e distinção clínica. A complexidade de elementos que compunham o quadro etiológico da lepra se expressaria, no plano terapêutico, pela adoção de remédios debilitantes, parte de uma estrutura cognitiva em que o restabelecimento da saúde se daria a partir da desobstrução...
... criara novos valores científicos, conferindo um novo papel ao médico e a reorientação da terapêutica da lepra. . Palavras-chave: Lepra, ... de uma doença era usualmente vista como um sintoma de charlatanismo. A essência da medicina estava na habilidade de prescrever, uma arte que ...