Cheque cruzado
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Decisão monocrática Nº 0600284-92.2020.6.05.0168 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica–se também à ...
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Decisão monocrática Nº 0600754-78.2020.6.22.0030 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... ) deve ser concretizada por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, não se admitindo o depósito identificado. Logo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600830-56.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-03-2022
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica–se também ...
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Decisão monocrática Nº 0600171-23.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... (FEFC) – VALOR DE R$ 1.000,00 – AUSÊNCIA DE CRUZAMENTO DO CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DO GASTO – DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, ... que, no caso, o cheque utilizado, apesar de nominal, não foi cruzado, o que impede a rastreabilidade dos valores, uma vez que deixa de ser ...
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Decisão monocrática Nº 0600634-23.2020.6.26.0289 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se a permitir, além da ...
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Decisão monocrática Nº 0600820-50.2020.6.17.0013 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. Além disso, apesar de ter o candidato defendido ...
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Decisão monocrática Nº 0600449-24.2020.6.09.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 04-08-2022
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal ... ( ... ) § 3º As doações financeiras ...
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Decisão monocrática Nº 0600700-41.2020.6.14.0061 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se a permitir, além da ...
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Decisão monocrática Nº 0602498-93.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-10-2023
... desta Resolução, só podem ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado; Como se vê, de fato a norma de regência ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-30.2020.6.15.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... PAGAMENTO DE DESPESA COM CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 38, I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº ...
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Acórdão Nº 01003663420138200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... COMPROVADO PAGAMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE. DEDUÇÃO CABÍVEL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. REFORMA DA ... indicada pela seguradora, diante da cópia de cheque nominal, cruzado e não endossado ... Assim, restando demonstrado o pagamento do ...
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Decisão monocrática Nº 0600363-53.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... COMPROVAÇÃO. CONTRATO. RECIBO. CHEQUE NOMINAL CRUZADO. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600452-76.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... ÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAPARTE DA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE DADO EM QUITAÇÃO E DA AUSÊNCIA DE CONTABILIZAÇÃO DE PRODUÇÃO OU ... não foi comprovado mediante apresentação do cheque, nominal e cruzado", o que prejudica a correta identificação do beneficiário dos recursos p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600453-33.2020.6.05.0054 de Tribunal Superior Eleitoral
... VEREADOR. REJEIÇÃO. QUITAÇÃO DE DESPESA. IRREGULARIDADE. CHEQUE NÃO CRUZADO. INDÍCIOS DE FRAUDE. GRAVIDADE. DECISÃO AGRAVADA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17 DE MARÇO DE 1990. Altera a Medida Provisoria 168, de 15 de Março de 1990, que Instituiu o Cruzeiro e Dispos Sobre a Liquidez do Ativos Financeiros, e da Outras Providencias.
... § 2º Um cruzeiro corresponde a um cruzado novo." ... "Art. 4º ... Parágrafo único. Nos casos em que o detentor do cheque" não for titular de conta bancária, o Banco Central do Brasil estabelecer\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600260-10.2018.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... ício financeiro de 2017, os gastos partidários devem ser pagos por cheque nominativo cruzado ou transação bancária que identifique o CPF ou CNPJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-06-2022
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica–se também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-69.2017.5.06.0312), 13-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE SANAR. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, suprir omissão no acórdão embargado sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de harmonia com os Princípios...
... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Decisão monocrática Nº 0600582-32.2020.6.24.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... , relativa à despesa de material de propaganda, adimplida com o cheque n. UA 000001, da conta de campanha, no valor de R$ 250,00, igualmente ... ços e de atividades de militância por meio de cheque nominal não cruzado, é certo que a Corte de origem assinala que foram anexados “notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-98.2016.5.06.0311), 09-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IUJ (PROCESSO 0000333-37.2015.5.06.0000). ARTIGO 413 CCB. CLÁUSULA PENAL. PAGAMENTO DE PARCELA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PAGAMENTO EM CHEQUE REDUÇÃO PROPORCIONAL AOS DIAS DE ATRASO. In casu, verifica-se que o acordo foi pago da data aprazada (09/06/2017), não havendo parcela a vencer. No entanto, o pagamento da parcela única referente aos honorários advocatícios foi realizado...
... PAGAMENTO DE PARCELA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PAGAMENTO EM CHEQUE REDUÇÃO PROPORCIONAL AOS DIAS DE ATRASO. In casu , verifica-se que o ... em cheque se dê em condições (horário, transporte, cheque não cruzado) nas quais o trabalhador possa ter acesso ao dinheiro no dia do pagamento, ... -
Decisão monocrática Nº 0000018-62.2017.6.26.0367 de Tribunal Superior Eleitoral
... de recursos financeiros devem ser efetuadas, obrigatoriamente, por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ...
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Acórdão Nº 0600284-08.2020.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 24-04-2023
... ção, beneficiário, pagamento, movimentação financeira,cheque cruzado, cheque nominal, transação, banco, despesas, valor, ...
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Acórdão Nº 0600203-46.2020.6.10.0026 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... de bens e serviços e de atividades de militância por meio de cheque nominal não cruzado, é certo que a Corte de origem assinala que foram ...
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Acórdão nº 1.0433.13.022657-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO FALSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA - VERIFICAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA.Emitido nominalmente, a transferência do cheque exige o prévio endosso que justifique a sua posse por outrem que não a beneficiária que constava expressamente no título.Deve a instituição financeira ser responsabilizada objetivamente se compensa...
... grau, no h que se falar em falha na prestao de servios pois, o cheque um titulo de crdito, cuja ordem de pagamento vista, valido para ... R$ 2.906,16 ( dois mil, novecentos e seis reais e onze centavos), cruzado e emitido nominalmente a autora, ora Apelada, Monica de Oliveira Moares ... -
Decisão monocrática Nº 0600619-93.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...