cheque devolução alinea 35
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Acórdão Nº 0309000-58.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NOMINAIS AO APELANTE. TÍTULOS QUE NÃO CIRCULARAM. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A ORIGEM DA DÍVIDA QUE É POSSÍVEL. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A EMITENTE DOS TÍTULOS. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELADA QUE SUSTENTOU A AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E O "FURTO/APROPRIAÇÃO" DOS CHEQUES POR SEU EX-COMPANHEIRO, COM QUEM TEVE UM...
... cheque, diante de suas características de literalidade, ... para pegar seus pertences" (evento 14, outros 35, fl. 3). Na data de 18.7.2016 ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA 25 DA TABELA ... -
Acórdãos nº 1001224-64.2017.8.26.0614 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018
... Devolução indevida de cheque, utilizado para ... ao passo que deveria fazê-lo pela alínea 22 (falta ou divergência de assinatura), ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 7.357/85 (Lei do Cheque), que disciplina o cheque ... Há vários ... TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 35 ... TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 35 ... 20, 1ª alínea); ... b) para o portador da letra de câmbio a ... ) a falta de pagamento, de aceite ou devolução. É muito clara, assim, a distinção entre ...
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Acórdãos nº 1003715-34.2016.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... -spacing:34.632020pt;}.ls5a{letter-spacing:35 ... autora no CCF com indicação de cheque devolvido por encerramento de conta ... alegando, em síntese, que a devolução do cheque por encerramento de conta não ... em 08/06/2015, com fundamento na alínea 13 (conta encerrada). Entretanto, “a ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais ... a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou ... devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não ... 117 SDC TST - PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) ... Se o pagamento do salário for ...
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Sentença com número 5277865-79.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 01-03-2023
... ça, o recebimento do valor oriundo do cheque de nº SA-000901, que foi devolvido pela ... e Publicado Digitalmente em 01/03/2023 12:43:35 ... Assinado por FELIPE VAZ DE QUEIROZ ... CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA" 11 ... SEM PROVISÃO DE FUNDOS. PROPOSITURA DA A\xC3" ... do mesmo com a promessa de devolução do cheque, ... o que nunca ocorreu. Diante disso, ...
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Acórdão Nº 0300532-56.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... 35, evento 35), que, em ação monitória ajuizada ... em discussão.Consoante é cediço, o cheque é um titulo de crédito que tem por aptidão ... único, correspondente ao art. 5º, 5ª alínea, da Lei Uniforme).Podendo, contudo, ... ao caso concreto e determina-se a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau para que ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 31v./35), no valor total de R$ 1.272.486,54 ... Restou, ... á excluídos créditos decorrentes de devolução de cheques depositados e, apesar de regularmente ... b) R$ 250.000,00 com cheque de vencimento de 30 dias após a assinatura deste ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ART.95, ALÍNEA ‘D’, DA LEI Nº 8.212/91, C.C. O ART. 71 DO ...
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Acórdão Nº 5001570-90.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 2.180-35. DEMANDA DE NATUREZA OBRIGACIONAL E NO SOCIETRIA ... Por derradeiro, o cheque de sequencial 00316 consta como beneficiria a ...
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Precedentes normativos do TST
... 4.504, de 30.11.1964) ... 35 MÃO DE OBRA LOCADA (positivo). Fica proibida a ... Membro da CIPA. Suplente. Art. 10, II, alínea a, do Ato das Disposições Constitucionais ... 3.281/1984, sobre o pagamento através de cheque (DOU 07.12.1984 e LTr 49/106). E a Convenção n ... ônus do empregador aceitar a devolução de garrafas "bicadas" e o extravio de engradados, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... da exigência constante da parte final da alínea b , do parágrafo anterior, as empresas e os ... 35, cujo montante não poderá ser inferior 1/12 (um ... técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros ... unificado de arrecadação por meio de cheque será de inteira responsabilidade do agente ...
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Acórdãos nº 1019461-08.2018.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... -spacing:31.584000px;}.ls23{letter-spacing:35 ... Execução amparada em cheque cuja compensação foi recusado pela alínea 21 (distrato comercial), sendo ... Circunstância em que a devolução pela alínea 21 não inibe o ...
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Acórdão Nº 0809862-30.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-05-2016
Recorrente: Banco do Brasil S/ARecorrida: Priscila Fleck CoutinhoRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PRESCRITO (ALÍNEA 44), DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS (ALÍNEA 12) - INSCRIÇÕES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS, BEM COMO BLOQUEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO -
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PRESCRITO (ALÍNEA 44), DEVOLVIDO POR ... 35, parágrafo único).(destaque no original) ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO" DE CHEQUE PRESCRITO, LEVADO À COMPENSAÇÃO BANC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302097-07.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... a parte autora, em suma: a) emitiu um cheque no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e o ... Sem custas (alnea 'e' do artigo 35 da LCE 156/97). Apelou o ruBanco Cooperativo do ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu”; f) “a ... ência tinha sido devolvido pela “alínea 21/contra-ordem”, quando constatou-se que as ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... dano material, e moral, em razão da devolução indevida dos cheques que emitiu"; f) "a alegada ... transferência tinha sido devolvido pela "alínea 21/contra-ordem", quando constatou-se que as ...
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Acórdão Nº 5008154-58.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... foram endossados à autora, e "Sendo o cheque título de crédito regido pelos princípios ... 700020), devolvidas pela alínea 22 (evento 1, OUT9). Como é cediço, o cheque ... 0305735-35.2018.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa ... débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... entrepostos industriais (Ato Complementar nº 35, de 1967); ... XI - as partes e peças destinadas ... na nota-fiscal, observado o disposto na alínea b, do inciso I, do art. 33 ... § 4º Nas ... trânsito no País, mediante pagamento em cheque de viagem (traveller’s check), na forma das ... o prazo de três dias para a sua devolução ... § 2º Recusando a homologação, o Inspetor ...
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Acórdão Nº 0000082-13.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... 35, Vila Pedrini, em Joaaba/SC, os denunciados Joo ... MAU-1386, em troca do recebimento de cheque fraudado para pagamento, porquanto Ederson ...
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Acórdãos nº 1033121-09.2016.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... pelo autor e devolvidos pela alínea 35 (cheque fraudado, adulterado ou com ... condutas preventivas como a devolução do cheque em caso de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2013) ... Súmula n. 35, TRT/RJ - Petrobras-Petros. Complementação de ... Requerimento de devolução do prazo. Agravo regimental. Ausência de ... 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na hipótese de admissão por ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... Do Pagamento por Guia ... Art. 35. Os contribuintes não obrigados ao livro ... nos casos da nota 1ª, itens I e II, da Alínea IV, deverá faze-lo por escrito intimando o ... - à multa de valor igual ao inscrito no cheque, não será inferior a Cr$50.000 (cinqüenta mil ... , simultaneamente com a segunda devolução do cheque recusado, por intermédio dêsse ...
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Ação Monitória
... à Justiça Federal (inciso III, caput e alínea "c" , do art. 105, da Constituição da ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ... ório, consistente, por exemplo, na devolução de vestimentas ou utensílios cedidos para uso ... Olga Aída J. Gomieri - DJSP 19.3.2001 - p. 35) ... BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado ...