cheque devolvido motivo 25
13236 resultados para cheque devolvido motivo 25
-
Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
..., de forma artificiosa, entregou o cheque nº 000398, do Banco Santander, em nome de ...Porém, foi devolvido com fundamento na alínea 20, ou seja, por ...motivo pelo qual o Ministério Público requer seja ele ...Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 25/08/2020, DJe 04/09/2020, entre outros)..’(STJ, ...
-
Decisao Nº 0075216-51.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
...CHEQUE. COMPENSAÇÃO. DESCONTO DO VALOR DA CÁRTULA ... BANCO SACADO POR REGISTRO INCONSISTENTE (MOTIVO 37). FATO COMPROVADO NOS AUTOS. BANCO ... 900612 no valor de R$ 2.739,00 que foi devolvido pelo motivo 37. Já com o cheques em mãos, o ...
-
Execução Trabalhista
...25 do STF. . Princípio do resultado . Corolário ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque"; II — a escritura pública ou outro documento p\xC3"... a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. E, por ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos dez ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001233-48.2015.5.07.0014), 2017-09-27
...PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EFETUADO EM CHEQUE. ERRO NO PREENCHIMENTO. DEVOLUÇÃO. CONTA ...ção do cheque, uma vez que este foi devolvido por divergência ou insuficiência de sua ... primeira parcela fora do prazo pactuado é motivo suficiente para a aplicação da multa. Sem ...Fortaleza, 25...
-
Acórdão Nº 0307873-54.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE À SACADA APÓS O PRAZO DEFINIDO NOS ARTIGOS 33 E ARTIGO 4º, I, DA LEI N. 7.357/85. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. MOTIVO INDEVIDO. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO RECORRIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (CCF). CONDUTA ILÍCITA EVIDENCIADA.
...INDEVIDA EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF). SENTENÇA. DE PARCIAL ...DE FUNDOS. MOTIVO INDEVIDO. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO. RECORRIDO NO ...cheque prescrito poderia ter sido devolvido pela alínea "12". e, bem assim, se houve dano ...em 19/10/2017, DJe 25/10/2017) . . . . . . E,. no mesmo sentido, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesma posição, só que sem justificar o motivo" pelo qual entende não se aplicar a cessão de cr\xC3"...25) Orientação Jurisprudencial n. 11, TRT/RS - ...ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: a) se provar, nos 10 ...
-
Acórdão Nº 0302722-43.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUAL A PARTE AUTORA POSSUI CONTA CORRENTE, DIANTE DA SUPOSTA DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE CONDENA A CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
...cheque para o pagamento de cotas direcionado à ... para o pagamento do cheque, este foi devolvido pela instituição financeira com base no motivo ..., na sequência 133, disponibilizada no DJe de 25... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2020-12-05
...1, datado de 25/02/2016, noticia que os fatos já estavam sendo ..., efetivada em 04.02.2016, percebeu que um cheque já contraordenado que transitou pela ...ção de dívidas, mesmo tendo sido devolvido, daí, em função da necessidade, veio a ideia" ... e sem justa causa, assegurando que o justo motivo houve e foi grave, tornando insuportável a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2020-08-12
...1, datado de 25/02/2016, noticia que os fatos já estavam sendo ..., efetivada em 04.02.2016, percebeu que um cheque já contraordenado que transitou pela ...ção de dívidas, mesmo tendo sido devolvido, daí, em função da necessidade, veio a ideia" ... e sem justa causa, assegurando que o justo motivo houve e foi grave, tornando insuportável a ...
-
Decisão monocrática Nº 0605538-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... RELATÓRIO FINANCEIRO QUE CONSTITUI APENAS MOTIVO ENSEJADOR DE RESSALVAS NAS CONTAS EM EXAME – ... hábeis a superar a falta de cruzamento do cheque", impondo–se, de forma desproporcional, a puniç\xC3"..., de número 900010, foi compensado e devolvido em 09/09/2022 e novamente compensado em ... Campanha – FEFC, no valor total de R$ 1.212,25 (mil, duzentos e doze reais e vinte e cinco ...
-
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
-
Processo administrativo previdenciário
... da empresa empregadora não constitui motivo" para alteração ou rescisão contratual. . § 6\xC2".... Art. 700. Não sendo devolvido o processo no prazo estabelecido, a Unidade de ... o Fundo de Investimento Social CPB – Cheque para Pagamento de Benefícios CPF - Cadastro ... é de 12 meses, segundo a redação do artigo 25, inciso I, esta carência deve ser cumprida ...
-
Processo nº 0000528-14.2014.8.19.0010 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação por Furto Qualificado Pelo Abuso de Confiança (art. 155, §4º, Inc. Ii, Do Cp). Recurso Defensivo que Pretende tão-somente a Reclassificação Típica para Os Arts. 345 Ou 168 Do Cp. Mérito que Se Resolve Em Favor Da Acusação. Materialidade, Autoria e Juízo de Censura Incontroversos. Thema Decidendum Restrito. Apelante que Se Valendo Da Condição de...
... de Paula, subtraiu um cheque no . ... primeiro cheque haver sido devolvido por estar . ...,00 seria do caixa do dia 25/03/2011, e que . ...não se recordando o motivo"; QUE ao tomar . conhecimento \xC2"... -
Legislação Complementar
...25 do Decreto n. 5.598, de 2005. . Art. 14. A ... curso desta, conclua pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte ... este artigo, deverá o certificado ser devolvido" ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Justi\xC3"... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
-
Acórdão nº 1.0051.11.000099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIALETICIDADE - PRESENÇA - INTERESSE DE AGIR - VERIFICAÇÃO - CHEQUE - FALSIDADE DO ENDOSSO - DEMONSTRAÇÃO. A repetição dos argumentos elencados na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade. Há interesse de agir no manejo de ação de conhecimento ainda que fundada em título que goza de força executiva.
...ês a partir da primeira apresentação do cheque e correção monetária conforme a tabela da CGJ ...ão de não conhecimento do recurso por tal motivo. Ante o exposto, REJEITO a preliminar e ..., TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 25/10/2011). Em reforço, sobre a possibilidade ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029796720194058500), 08-02-2022
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. MAJORANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO...
.... No tocante ao cheque no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) (fl. ... proteção eficaz na seara cível, motivo pelo qual devem ser observados os princípios da ...25; iii) recibo de depósito no valor de R$ ...,00, dos quais apenas R$ 3.000,00 foi devolvido por GENIVALDO. . Considerando que o acusado ... -
Acórdão Nº 1384268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão...
...Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 25/2/19; ARE 1.197.962–AgR, Tribunal. Pleno, Rel. ...e ID – fls. 88/89), pela Cópia de Cheque (ID 15884776 – fl. 34),. pelos Extratos ...pagamento foi devolvido por assinatura divergente". Na mesma. linha, ... os boletos dos débitos do veículo, motivo. pelo qual resolveu ir até a delegacia para ... -
Acórdão Nº 08041324820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 25. CANCELAMENTO DO TALONÁRIO PELO PRÓPRIO BANCO ... comunicando os alegados extravios, seu cheque não teria circulado porque constaria restrição ... não havia qualquer restrição ao cheque, motivo pelo qual o recebeu. . . Sustenta que a ... foi apresentado contra o banco sacado e devolvido pelo motivo 25, consoante carimbo afixado no ...
-
Acórdão nº 1.0011.17.002503-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SEGUNDA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO REQUERIDO - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS PELA SEGUNDA VEZ (MOTIVO 12) - INSCRIÇÃO NO CCF - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. - Tendo...
... apelou, alegando que não apresentou o cheque pela segunda vez ao banco sacado, motivo pelo ... assevera que o referido cheque foi devolvido pela primeira vez na data de 25-08-17 por ... -
Novo CPC
.... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. . ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — a escritura pública ou outro ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: . I — se provar, ...
-
Novo CPC
.... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. . ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — a escritura pública ou outro ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: . I — se provar, ...
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
-
Direito Civil
... jurídica” (REsp 1861306 – DECISÃO 25/02/2021). Logo, o patrimônio de Pedro não deve ... ação será julgada improcedente por esse motivo; B: incorreta, pois trata-se de bem público ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. . (D) São civilmente ...úncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 . . A Consolidação das Leis do Trabalho elenca ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:. I - se provar, nos ...
-
Do processo judiciário do trabalho
...Derecho procesal del trabajo, v. I, p. 25, apud ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito ... contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o ... executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...ósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, ...