cheque devolvido motivo 25
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
... que adquriu bilhetes aéreos tendo por motivo de força maior decorrente do COVID-19, cancelado ... -
Prescrição e decadência
... Acesso em: 25 jun. 2021 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ... Não sem motivo, porque se trata justamente das pessoas que ... ória para que o bem lhe seja devolvido, figurando Pedro como réu. Pedro, o adquirente ...
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Acórdãos nº 0002692-71.2015.8.26.0575 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... ção jurídica entre as partes Cheque emitido por terceiro em favor da ... conferido “aval” ao cheque devolvido pela alínea 35 Prejuízos sofridos ... que a cópia do cheque em folhas 25 comprova que o mesmo foi devolvido r fraude (motivo 35), e que o boletim de ocorrência ...
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Acórdão Nº 0002248-88.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... • 01 (um) cheque em nome de , no valor de R$ 1.860,00 (um ... devolvido pelo Banco pelo motivo 25, ou seja, cancelamento ...
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Acórdão nº 0000410-06.2017.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CHEQUES EMITIDOS EM NOME DO CONSUMIDOR – ROUBO DE MALOTE – UTILIZAÇÃO DAS CÁRTULAS POR TERCEIRO – CULPA OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NEXO CAUSAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – ÔNUS SUCUMBENCIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.As instituições financeiras respondem...
... e quinhentos reais), que foi pago com o cheque n. 000936, de sua titularidade, devolvido pelo tivo 25 (cancelamento de talonário pelo banco sacado) ... , a cópia fornecida pela ré não indica o motivo da devolução ... Firme em seu propósito, ... -
Acórdão Nº 0001259-64.2020.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DEPÓSITO DE CHEQUE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ... BANCÁRIA ... que o cheque depositado pelo autor foi devolvido pela ... falta de fundos, antes de ser objeto de ... POR TERCEIRO FRAUDADOR E DEVOLVIDO PELO MOTIVO 25 ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000144-95.2019.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DANO MORAL - VENDA DE VEÍCULO USADO DESFEITA, VEÍCULO DEVOLVIDO E PROTESTO DA DÍVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA RESTITUIÇÃO DO BEM E OUTRAS CONSIDERAÇÕES DE CONVENCIMENTO QUE CONTRARIAM A TESE DA INICIAL - RECURSO - REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO DA RATIO...
... mínima de que o veículo adquirido foi devolvido ao estabelecimento réu. O autor afirma que ... ções do requerente, é o fato de que o cheque pré-datado que entregou como forma de pagamento ... do cheque trazido pela parte ré (Evento 25, OUT7), oportunidade na qual foi devolvido por suficiência de fundos (motivo 11). "(e81).No recurso alega-se nulidade por ... -
Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... 25 da LUG). Não pode, portanto, ser dado ... os motivos a seguir indicados, criando o motivo" 70, com as seguintes redações: ... Motivo 20 \xE2" ... a comprovação, o cheque, que já foi devolvido" pelo motivo 70, se reapresentado, novamente o ser\xC3" ...
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Direito Empresarial
... II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do ... O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação ... 25 da Lei 9.492/1997 ... Gabarito “D” ... ípio, do endossante, devendo ser a ele devolvido; D: incorreta. Em princípio, o endossatário é ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25" ... ART. 1º ... CAPÍTULO I ... Disposiç\xC3" ... da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não ... ), razão pela qual deve o indébito ser devolvido. 5) Resolução nº 3.954/11 (posteriormente ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ...
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Acórdão Nº 0725952-18.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
... COMPRA DE ... VEÍCULO. FRAUDE NO CHEQUE DADO EM GARANTIA E NO RECONHECIMENTO ... DE FIRMA ... e o cheque voltou, e inclusive o motivo da devolução foi divergência ... de ... não foi devolvido, eu nunca vi mais o carro; a última vez que ... 12 - Constata-se do cheque juntado à fl. 25 que este foi devolvido, constando ... motivo 22, ...
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Ética profissional
... (D) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou ... A: incorreta, pois o ... O art. 25 do CED proíbe expressamente que um mesmo ... , a advogada Ana, embora não tenha devolvido os autos do processo, por esquecimento, fê-lo ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Direito empresarial
... objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo ... 25 SÍNTESE CONCLUSIVA ... Segundo o art. 202, III ... que deles participaram, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se ... , e seus avalistas, se o título é devolvido por insuficiência de fundos (art. 47, II da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Jaguaquara - Vara cível
... aduzindo que mesmo após já ter devolvido o produto após exercer seu direito de ... ça nos termos do art.42 § único do CDC, motivo pelo qual a restituição apenas as parcelas ... que foi deferida em favor de sua filha em 25/11/2014 pelo Juízo da 4ª Vara de Família ... ência do supermercado, informando que o cheque dado não havia sido compensado pelo banco, o que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 25, Dec.-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções ... anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem ... · Extorsão indireta: cheque pré-datado ... Penal. Extorsão indireta. Para ... Arrependimento posterior. Valor devolvido à vítima antes do recebimento da denúncia ...
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Acordao N° 1237283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processual civil. Ação monitória. Preliminar suscitada de ofício. Ilegitimidade ativa ad causam. Cheque nominal. Autor não figura como nomeado ou endossatário. Ilegitimidade verificada. O apelante não é o nomeado no cheque, e apenas teria legitimidade para ajuizar a ação monitória caso seu nome figurasse nos endossos que se encontram no verso, o que também não é o caso dos autos. Ainda que, por...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CHEQUE NOMINAL. AUTOR NÃO FIGURA ... COMO NOMEADO OU ... 13/05/2016” ... O cheque foi devolvido pelo motivo 49, relativo à “remessa nula, ... cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45” ... O autor pleiteou ... - Sentença Nº 0801647-95.2017.8.10.0147 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Balsas, 26-05-2020
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Ubaíra - Vara cível
... após encaminhar o cheque para realizar a compensação este foi devolvido pelo Banco pelo motivo" 25 (cancelamento de talonário pelo banco sacado)\xE2" ...
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O cheque no direito brasileiro
... o prazo de apresentação, e sendo devolvido o cheque por insuficiência de fundos, perderá ... ítica criminal do que por qualquer outro motivo, porquanto a quantidade de cheques sem fundo em ... Marco Aurélio Bellizze, 3ª Seção, DJe 25/06/2013) ... ( ... ) Cheque sem provisão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO.AUSÊNCIA DE NULIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ.DECISÃO MANTIDA.1. A decisão monocrática que dá provimento a recurso especial, combase em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsãonos arts. 932, V, do CPC/2015 e 255, § 4º, III, do RISTJ, nãohavendo...
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Acordao N° 1723144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Obscuridade. Ocorrência. Embargos providos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por escopo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Embargos de declaração interpostos contra o acórdão que negou provimento ao...
... aludido cheque" teve o pagamento frustrado e foi devolvido pelo \xE2\x80"motivo 21”, ou seja, trata-se de ... cheque sustado ou ... 25 da Lei n° 7357/1985, o devedor “não pode ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1), 25 que recebe avisos e intimações na (endereço do ... cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ... o Banco Topa Tudo por Dinheiro S.A., e devolvido duas vezes por insuficiência de fundos (doc. 3) ... novamente depositado e voltou pelo mesmo motivo da anterior devolução – sem fundos. 4 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...