cheque embargos especial monitoria
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Decisão Monocrática nº 50007435820208210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. A PROVA ESCRITA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É REQUISITO PREVISTO NO ART. 700 DO CPC/15 QUE ADOTOU A AÇÃO MONITÓRIA NA ESPÉCIE DOCUMENTAL. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE AO RÉU FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO, COMO DISPÕE O ART. 373 DO CPC/15....
... ação monitória. - MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. a prova escrita ... 13). Sobrevieram embargos monitórios (ev. 17). A embargante alegou, ... no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, no que for cabível. Condeno ... cheque, declaração ou carta despida de eficácia ... -
Acórdão Nº 0004097-18.2013.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... comarca de Tubarão, que rejeitou os embargos monitórios por ela opostos, e reconheceu título ... judicial em favor do autor da ação monitória subjacente. Na origem, cuida-se de ação ... ,00 (setecentos reais), representada por cheque". As diversas tentativas de citação pessoal da r\xC3" ... a defensoria pública como curadora especial, que ofereceu embargos monitórios, onde, em ...
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Decisão Monocrática nº 50020933920128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - MONITÓRIA. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. A PROVA ESCRITA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É REQUISITO PREVISTO NO ART. 700 DO CPC/15 QUE ADOTOU A AÇÃO MONITÓRIA NA ESPÉCIE DOCUMENTAL. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE AO RÉU FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO, COMO DISPÕE O ART. 373 DO CPC/1
... ação monitória. - MONITÓRIA. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. ... embargos, ... Citado, o réu apresentou embargos, ... couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. § 3o É cabível ação rescisória da decisão ... cheque, declaração ou carta despida de eficácia ... -
Processo nº 0002837-69.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Ação Monitória. Contrato de Cheque Especial que Não Prevê Expressamente a Taxa de Juros e Correção Monetária. Aplicação Dos Verbetes 530 e 539 Do Superior Tribunal de Justiça. Sentença que Corretamente Determinou O Valor Devido Excluindo a Capitalização de Juros e Utilizando a Taxa de Juros Média Do Mercado. Apelação Da Parte Ré Postulando a Procedência Dos Embargos Monitórios Ou,...
... Ação monitória". Contrato de cheque especial que \xC2" ... embargos" monitórios ou, subsidiariamente, a aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0028995-29.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA ... (CHEQUE ... REVISIONAL, ASSIM COMO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA ... INSURGÊNCIA DO ... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA (CHEQUE ESPECIAL) ... LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ...
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Acórdão Nº 0000760-34.2020.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ... SENTENÇA QUE REJEITOU ... CABIMENTO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. CHEQUE PRESCRITO ... EMITIDO EM DECORRÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0000321-40.2013.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Tucunduva Spera Manfio AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheques s. Embargos monitórios. Sentença de procedência ... Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é ... no julgamento do Recurso Especial 1.556.834/SP, em sede de recursos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Acórdão Nº 0005043-67.2006.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... ) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AO DE COBRANA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO ... 22-2-2022). APELAO CVEL. EMBARGOS EXECUO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... ajuizou ao monitria que tem como objeto o cheque emitido pelo apelante em favor de "Andr Sports"no ...
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Acórdão nº 1.0024.12.239156-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CHEQUE - PRESUNÇÃO LEGAL DE LEGITIMIDADE - DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - PRESCINDIBILIDADE - PROVA ROBUSTA, CABAL E CONVINCENTE - INEXISTÊNCIA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (ar
... 246/261, a autora alega, em sntese, que o cheque consiste em ordem incondicional de pagamento ... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... -
Acórdão Nº 0305767-47.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... Delfino Silva, por intermdio dacuradoria especial exercida pela 7 Defensoria Pblica de Cricima, ... Ferragens Ltda,julgou improcedentes os embargos, constituindode pleno direito o ttulo executivo ... de DefesaA ao monitria est embasada em cheque prescrito,emitido pela segunda demandada, ...
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Acórdão nº 0005718-72.2016.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 0005718-72.2016.8.11.0086APELANTE: AÇOS MUTUM REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPPAPELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO VERDE E MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MTE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PROPOSTA/ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO À VISTA E CÉDULA DE CRÉDITO EMPRESARIAL – CHEQUE ESPECIAL...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PROPOSTA/ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO À VISTA E CÉDULA DE CRÉDITO EMPRESARIAL – CHEQUE ESPECIAL CENTRALIZADO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.576491-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUE - CORREÇÃOMONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Conforme orientação do STJ firmada em sede de recursos repetitivos, em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câ
... DIONISIO BOTREL, julgou improcedentes os embargos monitrios e, como consectrio, julgou procedente a ... tenha incidncia desde o vencimento do cheque ps-datado para 20/07/2017 e, que, os juros de ... pelo STJ, em julgamento de recurso especial repetitivo, foi no sentido de que "Em qualquer ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.576491-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUE - CORREÇÃOMONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Conforme orientação do STJ firmada em sede de recursos repetitivos, em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câ
... DIONISIO BOTREL, julgou improcedentes os embargos monitrios e, como consectrio, julgou procedente a ... tenha incidncia desde o vencimento do cheque ps-datado para 20/07/2017 e, que, os juros de ... pelo STJ, em julgamento de recurso especial repetitivo, foi no sentido de que "Em qualquer ao ... -
Acórdão nº 1.0461.10.000367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - ABUSIVIDADES - SÚMULA 381 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, em relação ao preparo, inclusive, impõe-se o seu conhecimento. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes à
... Comarca de Ouro Preto, que rejeitou os embargos opostos ao monitria movida contra eles pelo HSBC ... (Superior Tribunal de Justia, Recurso Especial n 122.505-SP, min. Carlos Alberto Menezes ... EMBARGOS AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. NUS DA PROVA. 1.- O ... -
Acórdão nº 1.0461.10.000367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - ABUSIVIDADES - SÚMULA 381 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, em relação ao preparo, inclusive, impõe-se o seu conhecimento. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes à
... Comarca de Ouro Preto, que rejeitou os embargos opostos ao monitria movida contra eles pelo HSBC ... (Superior Tribunal de Justia, Recurso Especial n 122.505-SP, min. Carlos Alberto Menezes ... EMBARGOS AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. NUS DA PROVA. 1.- O ... -
Embargos de ação monitória (banco)
... que se refere a operações bancárias, como por exemplo, limite de cheque especial, renegociação de dívidas, empréstimos pessoais, entre outras, ...
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Decisão Monocrática nº 50001008020168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. - AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ÔNUS DA PROVA. A PROVA ESCRITA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É REQUISITO PREVISTO NO ART. 700 DO CPC/15 QUE ADOTOU A AÇÃO MONITÓRIA NA ESPÉCIE DOCUMENTAL. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE AO RÉU FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO, COMO DISPÕE O ART. 373 DO CPC/15. A
... Promessa de Compra e Venda. AÇÃO MONITÓRIA. - AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ÔNUS DA ... , CARTACIT12), os requeridos apresentaram embargos. Afirmaram que todos os débitos foram quitados ... , o Título II do Livro I da Parte Especial. § 3o É cabível ação rescisória da ... -
Acórdão nº 1.0109.17.000438-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. INÍCIO. ENTENDIMENTO DO STJ. - Define o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, que "o ônus da prova incumbe: (...) II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (...)". - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art.
... Campanha, por meio da qual rejeitou os embargos opostos contra a ao monitria ajuizada por Paulo ... ao utilizada pelo portador para cobrana de cheque, a correo monetria incide a partir da data de ... No caso concreto, recurso especial no provido (RECURSO ESPECIAL N 1.556.834 - SP ... -
Acórdão nº 50020526820198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... a sentença que, nos autos da ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ... RS, julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios ... Constou do dispositivo ... com o Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, pelo débito a ser ... 28/29 - cheque especial consta a previsão de cobrança de juros ...
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Acórdão nº 1.0396.16.005835-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SUSTADO - PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA EM SE DESINCUMBIR DO ÔNUS - CHEQUE DEVIDO COMO RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA RESCINDIDA - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DA TENTATIVA DE COMPENSAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA...
... por ANBAL GERALDO DA SILVA, rejeitou os embargos e julgou procedentes os pedidos iniciais, para ... RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254097-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MORA - TERMO INICIAL DOS JUROS - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA.- O termo inicial dos juros de mora, em se tratando de ação monitória fundada em cheque, é a data da primeira apresentação do título na instituição financeira.- Recurso provido em parte. Sentença reformada.
... Ressalta que o cheque prescrito permanece como ttulo de crdito ... nos seguintes termos:"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254097-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MORA - TERMO INICIAL DOS JUROS - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA.- O termo inicial dos juros de mora, em se tratando de ação monitória fundada em cheque, é a data da primeira apresentação do título na instituição financeira.- Recurso provido em parte. Sentença reformada.
... Ressalta que o cheque prescrito permanece como ttulo de crdito ... nos seguintes termos:"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553008-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - INETERESSE PROCESSUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ACERTAMENTO - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO. A utilidade jurídica do processo para o interesse monitório deduzido enseja a rejeição da preliminar de falta de interesse processual. Para qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da
... que " admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito." A apelada instruiu a inicial da ... dispositivo expressa: "( ... ), rejeito os embargos monitrios e declaro constitudo de pleno direito o ... NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. INCIDNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553008-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - INETERESSE PROCESSUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ACERTAMENTO - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO. A utilidade jurídica do processo para o interesse monitório deduzido enseja a rejeição da preliminar de falta de interesse processual. Para qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da
... que " admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito." A apelada instruiu a inicial da ... dispositivo expressa: "( ... ), rejeito os embargos monitrios e declaro constitudo de pleno direito o ... NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. INCIDNCIA DE ...