cheque execucao extrajudicial titulo
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Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Embargos de Declaração. Alegação de Omissão, Inexistente. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Acórdão Alvejado que Apreciou O Pedido de Reconhecimento de Nulidade Do Empenho e Do Processo Administrativo que O Autorizou, Assinalando Que: "cumpre Ao Judiciário Analisar a Validade Da Atuação Administrativa Sob O Seu Aspecto Formal. O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0040700-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... execução se trata de um cheque cuja pretensão se prescreve em 06 meses”; ...
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Acórdão nº 50000857320148210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial opostos por C H BENITES FERNANDEZ ...
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Decisão Monocrática N° 00226241520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO...
... APELAO. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXTINO SEM JULGAMENTO DO MRITO ... -
Acórdãos nº 1009626-21.2016.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... CARDOSO *Embargos à execução de título extrajudicial Cheque. Cerceamento de ...
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Acordao N° 1290201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (súmula 150 do...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0313.14.023134-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO. ACOLHIMENTO. TÍTULO EXEQUENDO. CHEQUE. CERTEZA. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA CONTIDA NO TÍTULO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - A jurisprudência pátria vem entendendo que, ocorrendo a revogação do mandato outorgado pela parte a seu
... nos autos de "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial" ajuizada pela segunda em face do primeiro, ... Afirma que o cheque foi emitido para a compra de um apartamento no ... -
Acordao N° 1406811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Honorários advocatícios sucumbenciais. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0521.16.001533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- CONTRATO- ASSINATURA FALSA- DANO MORAL- VALOR- RECONVENÇÃO- COBRANÇA CHEQUE PRESCRITO- CAUSA DEBENDI- DESNECESSIDADE. Não há cerceamento de defesa por ausência de produção de prova oral quando, no momento de especificação de provas, a parte mantem-se inerte....
... citada em uma ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada em seu desfavor pelo ru. Contudo, nunca ... fundamento de que em caso de cobrana de cheque prescrito deve ser comprovada a causa debendi ... -
Acórdão Nº 5003748-65.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS SUBJACENTES AO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NO ENUNCIADO 135 DO FONAJE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TESE DA DISPENSABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. REQUISITO NÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL.NOTAPROMISSRIA.MICROEMPRESA. EXTINO DO ... DE TTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUE. AUSNCIA DE APRESENTAO DAS NOTAS FISCAIS ... -
Acordao N° 1403832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Prazo. Seis meses. Art. 59 da lei n. º 7. 357/85. Termo inicial. Fim do prazo suspensivo de um ano. Art. 921 do código de processo civil. Inércia da exequente. Diligências inúteis à satisfação da obrigação. Extinção. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1619739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão do feito. Indicação de bem penhorável. Diligência não cumprida. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Intimação verificada. Extinção de ofício do processo. Possibilidade. 1. O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da lei n. 7. 357/85. 2. Na ação cambial não...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO DO ... FEITO ... -
Acórdãos nº 2259117-74.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de ...
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Acórdãos nº 0103297-65.2002.8.26.0515 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Chiavon Ação de execução de título extrajudicial – Cheque – Sentença ...
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Acórdão Nº 0006268-27.2018.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0009957-74.2011.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... nº 3970 Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque. Embargante que não ...
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Acórdãos nº 2049976-78.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE Decisão que ...
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Decisão Monocrática N° 07511666320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Verônica Natália da Silva Oliveira contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id 76500158 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque, processo n. 0704240-61.2020.8.07.0020, movida pelo agravado Divino Francisco da Silva Oliveira em desfavor da agravante, deferiu
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial fundada em cheque, processo n ... -
Acordao N° 1322378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de localização de bens penhoráveis. Arquivamento dos autos. Inércia do exequente por prazo superior a seis meses. Prescrição intercorrente. Configuração. Prolongamento indefinido do feito. Impossibilidade. Consistindo a pretensão principal a execução de cheque, aplica-se, para fins de verificação da...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1287306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de localização de bens penhoráveis. Arquivamento dos autos. Prazo. Prescrição intercorrente. Configuração. Prolongamento indefinido do feito. Impossibilidade. Consistindo a pretensão principal na execução de cheque, aplica-se, para fins de verificação da prescrição intercorrente, o prazo de seis meses,...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1433150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. A prescrição tem como base sua dimensão teleológica, isto é, proporcionar segurança jurídica e pacificação das relações sociais. A prescrição intercorrente almeja evitar a eternização do processo executivo. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação. Súmula n. 150 do supremo...
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1310886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Extinção. Art. 924, inciso v, do cpc. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando o credor, após ter impulsionado o poder judiciário com o intuito de obrigar o devedor ao cumprimento da prestação inadimplida, torna-se inerte em adotar providências...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1364246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de localização de bens penhoráveis. Arquivamento dos autos. Inércia do exequente por prazo superior a seis meses. Prescrição intercorrente. Configuração. Prolongamento indefinido do feito. Impossibilidade. Cuidando a pretensão principal de execução de cheque, aplica-se, para fins de verificação da prescriç
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0046103-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. DECISÃO QUE REJEITOU ...
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Acórdão Nº 0305135-36.2018.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... EMENTARECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ENDOSSO ...