cid m 54 5
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000382-38.2017.5.07.0014), 2019-05-17
... Perito assinalado que não restou incapacidade laboral definitiva, foi o trabalhador diagnosticado com patologia na coluna (lombalgia CID M 54.5), e portador de hállux valgo à dirireita com joanete bilateral, (CID M 20.1) e pés planos bilateralmente.(CID M 21.4) ... Na espécie, uma vez ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 54 DA LEI N. 9.099/95. “Preenchidos os requisitos de fundo e forma para a ... (TJSC, Conflito de Competência n. 2011.083495-5, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer , j. 29-11-2011) ... AGRAVO DE ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 54 DA LEI N. 9.099/95. “Preenchidos os requisitos de fundo e forma para a ... (TJSC, Conflito de Competência n. 2011.083495-5, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer , j. 29-11-2011) ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0020363-96.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.
... tenha sido acometida de "Tendinopatia do supra-espinhoso" (CID-10 M 75), "Síndrome do Túnel do Carpo" (CID-10 G 56.0) e "Dorsalgia" (CID-10 M 54), mas afirmou que não localizou manifestação dessas doenças, nem limitação atual dos movimentos em cada região examinada. Segundo o laudo, ... -
A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... 54) a qualidade de vida da pessoa trans está intrinsecamente ligada a ... -do-direito-civil- analise-do-projeto-de-lei-joao-w-nery pl-n-5-002-2013 > Acesso em julho de 2019 ... ARÁN, Márcia; MURTA, Daniela ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 5. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ... a ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 54 de 134 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO SEGUNDO / DF ... as mais respeitosas ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 26.03.2018 (“Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros”)[54]. No município de São Paulo, o Decreto n. 56.981, de 10.05.2016,[55] criou a obrigatoriedade de cadastro da “Operadoras de Tecnologia de ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DESAÚDE. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL. SISTEMA DA LIVRE PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USODOMICILIAR
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094357820194058000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0809435-78.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSEFA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Daniella Fernanda Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA
... 54, III da Lei nº 13.097/2015, restando inaplicável ao caso a súmula 308 ... Des. Federal FERNANDO BRAGA, Pleno, DJE 14/02/2014). 5. Apelação provida para reformar a sentença e julgar improcedente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058282120194058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0805828-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801404-76.2020.4.05.0000 - 4ª VARA FEDERAL - null JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
... , do CPC, determinando que a CEF cumpra a presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua intimação ... Foi a CEF condenada no ... -
El derecho urbanístico: objeto, objetivos y autonomia disciplinar
El objetivo del presente trabajo es indagar sobre el objeto, los objetivos y la autonomía disciplinar del Derecho Urbanístico, mediante un análisis de los conceptos que sobre el mismo han emitido varios tratadistas y autores. Se realizó una investigación cualitativa: bibliográfica, documental, crítica del análisis de contenido de los conceptos seleccionados. Entre los hallazgos más relevantes se...
... 5. BENSUSAN, M. D. P. “El Derecho Urbanístico. El Régimen Jurídico de ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... De acordo com o Decreto 5".452, o menor aprendiz é o adolescente com mais de 14 e menos de 18 anos \xE2\x80" ... Caderno CRH 2008, vol. 21, n. 54, pp. 551-569. ISSN 1983-8239. Disponível em: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024276220174050000), 06-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos ao acórdão do Pleno do TRF-5ª Região, que julgou improcedente a pretensão formulada em ação rescisória. II - Os aclaratórios acenam com omissão e contradição, alegando, em resumo, que "o Acórdão vergastado está eivado de contradição e omissão, visto que
... Nessa linha, tendo o autor exercido cargo previsto no art. 54 da Lei nº 11.784/2008 e se aposentando antes da entrada em vigor da EC ... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-ão os percentuais constantes do inciso I ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016497320214058400), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801649-73.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: JOSE FAUSTINO DA SILVA E JOANILDA MARIA DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016627220214058400), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801662-72.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: SUSETE GOMES DANTAS PINTO E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO DELGADO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - 3ª TURMA...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074766520214058400), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0807476-65.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA: SEVERINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - 3ª TURMA EMENTA...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025487120214058400), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802548-71.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: MOACIR VICENTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016558020214058400), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801655-80.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GERALDO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032407020214058400), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803240-70.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: JOSE WILDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037629720214058400), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803762-97.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL MONIKY MAYARA COSTA FONSECA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... (5) o direito à incorporação das horas extras nasceu de uma decisão ... -
EDITAL DE RECURSO
... text-align: justify; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: 10px; ... assina, ... , 44233.980855/2019-68: ADALBERTO CABRAL DE BARROS, 44233.310925/2017-54: ADALBERTO DA SILVA SOUSA, 44233.740507/2018-79: ADALBERTO DE ANDRADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084486920204058400), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0808448-69.2020.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA: MARIA DO SOCORRO SENA ADVOGADA: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... 54 da Lei n. 9.784/99, pois não se trata de nulidade e ato administrativo, ... da suspensão da aludida rubrica, ou seja, após decorridos mais de 5 (cinco) anos contados da data da incorporação ... O Superior Tribunal ... -
Organização Sindical
... Decreto 1.970 de 1931; 2.4. Decreto n. 24.694, de 1934; 2.5. Decreto-lei n. 1.402, de 1939; 2.6. A organização sindical na CLT ... 54-3, p. 269 e ss. ǻŗŝşǼȳ A greve dos servidores públicos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Os concursos públicos em andamento preveem o preenchimento de ... 5.620 vagas. Atualmente, estão em formação nas escolas e academias ... Esportes 5.049.653,50 42 7.580.262,62 41 16.220.566,60 54 28.850.482,72 137 ... Fundação CASA 50.000,00 1 50.000,00 1 ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC QUE NÃO SE VERIFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS...
... exclusão tácita da cobertura contratual ... 5. Em que pese a existência de precedente da eg. Quarta Turma de ... que ... quando disposto no artigo 54, § 4º, do CDC ... Ademais disso, como já ressaltado, cuida-se de ...