cid m 54 5
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Decisão da Presidência nº 1156652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA ... ATO DE NATUREZA COMPLEXA ... ART. 54 DA LEI 9.784/ INOCORRÊNCIA ... VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... 102, III, a , da Constituição, alegou-se violação do art. 5°, § 2°, II, XXXIV e LV, da mesma Carta ... A pretensão recursal não ...
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Participação feminina na renovação de espaços urbanos no Brasil: uma análise do ODS 11 da Agenda 2030 sob a perspectiva de gênero
Objetivo: Este artigo examina a renovação dos espaços urbanos proposta no ODS 11 da Agenda 2030 da ONU com uma lente de gênero na realidade brasileira. Método: Para alcançar o seu intento, utiliza o método hipotético-dedutivo e realiza uma pesquisa exploratória-analítica. Primeiramente, identifica as responsabilidades pelo cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. Reflete sobre o ODS 11
... a concretização das metas do ODS 11 ao atingimento das metas do ODS 5. Resultados: Obteve-se que o Brasil integrou seu sistema jurídico com ... 54, 2019) ... Neste ponto, é importante mencionar a Nova Agenda Urbana, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
... Uchôa de Albuquerque Francisco José Gomes da Silva BJ 2018-1.indd 5 19/11/2018 12:57:41 ... BJ 2018-1.indd 6 19/11/2018 12:57:41 ... 54.2016.5.07. 0028 Julg.: 29/05/2 018 Rel. Desemb.: José Antonio Parente ...
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Acórdão, Processo nº 0007404-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... ) restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de 5 (cinco) salários mínimos, destinada ao Lar dos Velhinhos de Campinas, ... 16110001-48 (fls.45 a 54) ... 9. Constatamos também que, provavelmente, suposto vínculo ...
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El derecho a la ciudad en Henri Lefebvre. Consigna civilizatoria, espacio político y utopía
Esta investigación tiene por objetivo la interpretación, estudio y exposición de los fundamentos e implicaciones de ‘El derecho a la ciudad’, una de las aportaciones-clave de Henri Lefebvre al pensamiento contemporáneo. La tesis sostenida va más allá de hablar de un libro escrito en dos partes. Se trata de una reivindicación que alcanza el rango de una “consigna civilizatoria” resultante de una...
... ón urbana (1970), 4) El pensamiento marxista y la ciudad (1972), 5) Espacio y política (1972), y 6) La producción del espacio (1974) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059711920194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805971-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCONDES FERNANDES VILARIM REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... 71 do CP) a uma pena de 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais multa de 10 salários mínimos ... com a falta dos livros, destacou que visitaram 9, em um universo de 54 unidades de ensino; ... Os livros seriam entregues por uma empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001131020194058105), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800113-10.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELUCIA FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... 5. Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35603178102 - N. DA ALTERACAO: 742463/20-5 - PAU- ... LINHO LENHA TRANSPORTES LTDA - REGISTRO DE ENQUADRA- ... MENTO ... 85/86 DESTES AUTOS, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO REGIS- ... TRO 54.860/21-0, DA SOCIEDADE MATERA CAPITAL SERVICOS ... FINANCEIROS LTDA. (NIRE ...
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Processo administrativo previdenciário
... 5.699, de 2006) ... 1108 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - os ... ão ser exigidos, no que couber, os documentos previstos nos arts.47 e 54; ... V - para atualização de filiação na condição de contribuinte ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... 493)” 5 ... A diferenciação material, substantiva, se houver, é apenas ... GIGLIO, Wagner D. Justa Causa , cit., p. 54"; grifos no original ... A respeito da possibilidade de indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096399120164058400), 28-04-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO CONTRA AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AUTORIA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE VEEMENTE PROVA INDICIÁRIA. SUFICIÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NECESSIDADE DE AJUSTES. EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PONTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO...
... Localização do Contato: ... Data: 22/07/2015 ... Horário: 18:54:48 ... Observações: @@@MAGUINHO X MNI (JÉSSICA) ... Transcrição: ... delitiva, estabelecido na sentença condenatória na fração de 1/5 (um quinto), porquanto praticados três delitos de roubo, em idênticas ... -
As relações sindicais na era tecnológica automação, inteligência artificial e formas sindicais de proteção
... , conforme as necessidades e momento de cada agente social envolvido” (5) ... Ela, negociação, tem sempre como foco e objetivo um lugar certo ... de Brasília (UnB) projetou uma ameaça ainda maior no Brasil: 54% dos empregos em risco” (14) ... A resposta pode estar do lado cheio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047340820114059999), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004734-08.2011.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIA PEREIRA BARROS ADVOGADO: Cloves Ferreira Caju De Brito APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... da justiça, fica suspensa a exigibilidade de tal verba no período de 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado. Passado esse prazo, extingue-se ... Data e hora da assinatura: 20/09/2021 18:51:54 ... Identificador: 4050000.28009408 ... Para conferência da ... -
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... 5 O relato bíblico em torno da histór volta do século VI a.C., entre os ... alguns prolação de palavras solenes, onjugação da forma sponsio 54).Nesse caminho, pois, até era impotente para criar ... a relevância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001709720164058310), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800170-97.2016.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: MARIA PRISCILA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: M. A. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: Maria Priscila Da Silva APELADO: MARIA PRISCILA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A):...
... ências de acidente naquele trecho; que só ele fez em média de 4 a 5 diligencia lá; que o buraco era grande; que depois que aconteceu o ... ção por dano moral incidem juros desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária apenas a partir da data do arbitramento, ... -
A arca de Noé pós-moderna na pandemia da covid-19: uma análise através do direito dos desastres / The pos-modern Noah's ark in covid-19 pandemic: an analysis through disaster law
A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras para serem sacrificadas em prol da coletividade, como...
... desastres começaram a ser considerados eventos dissociados dos deuses 5 ... Este caso foi considerado como o primeiro desastre moderno, e a partir ... 54). Contudo, as chamadas doenças emergentes e aquelas com grande ... -
Acordão da , 29-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR MEDICAMENTO IMPORTADO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. ATENDIMENTO AO CONCEITO DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (SBE) DO ROL TAXATIVO MITIGADO E DO ROL EXEMPLIFICATIVO COM CONDICIONANTES. TEMA 990. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING)...
- Acórdão, Processo nº 5843024-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Acórdão Nº 0020512-67.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... Daniel Montagner, CRM 14460, 1 dia de afastamento ... CID S 60 ... - 21/03/2018, Dr. Daniel Montagner, CRM 14460, 2 dias de afastamento CID M 54 ... - 28/03/2018, Dr. Almiro Kublik, afastamento de 2 dias, sem CID ... - 28/03/2018, Dr. Almiro Kublik, CRM 9074, Dor no membro superior direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038371920214050000), 28-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MIDOSTAURINA (RYDAPT). PACIENTE PORTADOR DE LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA SECUNDÁRIA A MIELODISPLASIA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. AGRAVO DE...
... 5. A bula do medicamento, o qual está registrado na Anvisa sob o nº ... Data e hora da assinatura: 01/10/2021 17:54:40 ... Identificador: 4050000.28200917 ... Para ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... 0012023-97.2016.5.03.0069, relativa ao desastre na cidade de Mariana ... Veredas do ... Revista Brasileira de Saúde Ocupacional , São Paulo, v. 14, n. 54, p. 10, abr./jun. 1986 ... FELICIANO, G. G. et al. (coord.) ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.07.001437-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... TEORI ZAVASCKI, deciso proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP 820.839/SP, Relator Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, deciso proferida em 18.03.2016, DJE 1935/2016 ...