cid m54 4
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Acórdão Nº 0304342-62.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. 1. A competência para processar as demandas em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário deve ser determinada em razão do pedido e da causa de pedir, independentemente de eventual discussão envolvendo a...
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Acórdão Nº 0006083-07.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. (I) ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. FEITO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA COM PROVA PERICIAL PERCUCIENTE REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO PARA O SEU OBJETO. HIPÓTESE DE MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES PERICIAIS. PRELIMINAR...
... suas costas e ombros outros transtornos dos tecidos moles, não ... classificados em outra parte (CID 10 M79); lumbago com ciática (CID 10 M54.4) e ... (vide , ps. 2 e 3) ... lesões do ombro (CID 10 M75) petição inicial ... A documentação acostada aos autos mostra o recebimento e o ... -
Acórdão Nº 5029298-28.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA FALTA DE RESPOSTA ADEQUADA A QUESITOS DA PERÍCIA. REJEIÇÃO.2) TERMO INICIAL. BENEFÍCIO DEVIDO DA DATA QUE CESSOU O AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE RECEBIDO. PRECEDENTES. QUALIDADE DE SEGURADA MANTIDA. recurso desprovido.
... ão radicular cervical e lombar, em tratamento médico e fisioterápico, incapacitada definitivamente de realizar suas atividades laborais CID M54-4. Apresenta atestado médico do dia 06/07/2017, foi atendido nesta unidade necessitando de 60 dias de afastamento. CID M654. Apresenta atestado ... -
Acórdão Nº 0020192-05.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
EMENTA IRAPURU TRANSPORTES. EXPRESSO VALE REAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. Entende-se por julgamento extra petita aquele em que o Juízo manifesta-se além dos limites estabelecidos pelas partes, não sendo este o caso dos autos. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PARA INCIDÊNCIA DO ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91. Comprovado nos autos do processo nº 00
... abfb74a; 4) a primeira conclusão cristalina é a de que o obreiro jamais sofreu qualquer acidente de trabalho, bem como jamais possuiu qualquer patologia de ... -
Acórdão Nº 5004476-72.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE INFORTÚNIO LABORAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESE INSUBSISTENTE. COMPETÊNCIA DO JULGAMENTO AFERIDA COM BASE NO PEDIDO E NA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."[...] Nas demandas que objetivam a concessão de benefício em decorrência de acidente de trabalho, a competência será determinada com base
... está incapacitada parcial e permanentemente para o trabalho, por estar acometida de problemas ortopédicos (lumbago com ciática - CID 10 M54-4), adquiridos em razão das atividades desenvolvidas enquanto operadora de produção na empresa Whirlpool S/A.Em razão disso, relatou que recebeu ... -
Acórdão Nº 0011142-45.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
apelação cível – Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Auxílio-acidente – sentença de IMPROCEDência do pedido INICIAL. 1. preliminar – cerceamento de defesa – indeferimento de PERÍCIA ergonÔmica no local de trabalho para verificação do nexo causal – falta de interesse recursal – nexo causal/concausal reconhecido pelo perito judicial - parcial conhecimento. 2. redução da capacidade não...
... Foi emitida CAT pelo empregador confirmando a data do acidente de ... trabalho e com diagnóstico de dor lombar aguda com ciática (CID M54 ... 4), condizente com o quadro clínico atual do periciado ... Não houve reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia ... médica do INSS no ... -
Sentença nº 1001236-88.2020.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... excesso de esforço físico realizado durante o cumprimento da sua jornada, a Reclamante adquiriu uma doença ocupacional enquadrada na CID 10: M54-4 = Lumbago com ciática, conforme indicado na documentação médica anexa (Docs. 10 a 14), o que limita muito a sua qualidade de vida e a torna ...
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Acórdão Nº 0035501-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO COMPROVADA. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE AFASTAM A CONCLUSÃO DO PERITO DO INSS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0
... SÍNDROME CERVICOBRAQUIAL (CID M53.1), LUMBAGO COM CIÁTICA (CID M54 ... 4) e TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS ... INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA (CID M51.1), bem como ESPORÃO DE ... CALCÂNEO. Após ... - Decisão Monocrática Nº 0300236-88.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004376-81.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-06.2016.5.06.0231), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que o acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, resta configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado,...
... 4 - DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Nos casos em que o dano decorre de acidente do trabalho ou de doença profissional, esta Corte tem entendido que o ... - Acórdão, Processo nº 5013257-62.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
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Acórdão Nº 5012023-95.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBOS. PRELIMINAR. PLEITO DE BENEFÍCIO NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE SE EFETIVA COM BASE NO PEDIDO E NA CAUSA DE PEDIR. PROEMIAL AFASTADA. MÉRITO. SEGURADA QUE PADECE DE DOENÇAS ORTOPÉDICAS. INCAPACIDADE LABORAL REFUTADA PELO PERITO JUDICIAL. ATESTADOS MÉDICOS QUE NÃO...
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Acórdão Nº 0309448-34.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
ACIDENTE DO TRABALHO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – PERÍCIA CONCLUSIVA – PROVA SEGURA – IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA – INAPLICABILIDADE DA MÁXIMA IN DUBIO PRO MISERO – TEMA 1.044 DO STJ.1. Os benefícios acidentários pressupõem que a incapacidade (parcial ou total; temporária ou permanente) esteja relacionada ao trabalho. É o nexo causal reiteradamente perseguido nas correspondentes demandas. Sem a...
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Acórdão Nº 0311398-83.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. CONCLUSÃO DO PERITO À ÉPOCA DO EXAME FÍSICO QUE DIFERE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE DA OBREIRA. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO PROVIDO PARA...
... 4 e "dorsalgia", de CID 10 M 54" em virtude da "exposição continuada às precárias condições de trabalho" que contribuíram por "gerar e ... - Acórdão, Processo nº 0001434-59.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 5048027-80.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-09-2023
... -doença ou, subsidiariamente, concessão de auxílio-acidente, por suposta incapacidade laboral ocasionada por "lumbago com ciática (CID 10 M 54.4)" e "síndrome do impacto do ombro direito (CID 10 M 75.1)", além de outras patologias em joelhos.Adota-se o relatório da decisão que apreciou o ...
- Decisão Monocrática Nº 0045748-44.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-12-2022
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Acórdão Nº 5004243-68.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDANTE DE MOTORISTA PORTADOR DE INSTABILIDADE CRÔNICA NO JOELHO ESQUERDO (CID 10 - M23.5). OBJETIVADO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA BENESSE TEMPORÁRIA. INCONFORMISMO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SOB O...
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Acórdão Nº 0311985-37.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA ACIONANTE . INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. TESE AFASTADA. SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA APENAS EM RELAÇÃO À PERÍODO PRETÉRITO, ABRANGIDO PELA DECISÃO QUE...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018295-12.2017.8.19.0026 (Cível), 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Necessidade de fornecimento de medicamentos para o tratamento de saúde da autora. Direito fundamental à vida e à saúde. Possibilidade de atuação do judiciário na garantia da efetividade destas normas com fundamento no valor da dignidade da pessoa humana. Obrigação solidária dos entes federativos. Recurso dos réus....
... discais lombares nos níveis de L4-L5 e L5-S1, com síndrome compressiva ... medular (saco tecal) e forames neurais correspondentes (Cid M54-4) que, ... comprovadamente, necessitava dos medicamentos indicados na inicial para ... a manutenção da sua saúde ... O direito fundamental à ... - Decisão Monocrática Nº 5031274-82.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-06-2022
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Acórdão nº 1007374-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – DETERMINAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS – FIXAÇÃO DA DATA DA ÚLTIMA PRISÃO DO PACIENTE COMO MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DESTA AÇÃO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – DESCABIMENTO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DOS PEDIDOS – REJEIÇÃO – 2. MÉRITO –...
... 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 4. PRELIMINAR REJEITADA, ORDEM DENEGADA. ... 1. Deve ser examinado e julgado o presente habeas corpus porquanto existem elementos suficientes ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 4. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, indemonstrada qualquer ilicitude na conduta da Ré, faz-se impossível acolher a tese ...
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Acordão nº 20150866881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Cervical, CID-M54; 3-AO col. Lombar CID M47; 4 – Ercolire col lombar CID M41; 5 AO joelho CID M17”. A reclamada, por sua vez, negou a existência do acidente de trabalho. Portanto, competia à ...