cidadania e educação
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Responsabilidade Penal e Novas Tecnologias: Desafio do Direito no Século XXI Sobre o uso de Drones ou Vant's
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O...
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Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... álogo consiste no instrumento eficaz para garantir a prática da cidadania, tornando os ideais da Justiça verdadeiramente acessíveis aos cidadãos ... Essa postura, proveniente de uma educação jurídica clássica e obsoleta, calcada na pura falta de informação, ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Acordo de cooperação Técnica n°001/2019. GRUPO ADOLECER – SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. CNPJ/MF N° 04.290.768/0001-06 Objeto: Implementação do projeto “Inspirar para Transformar: Por uma cultura de paz nas escolas”. Vigência 23/08/2018 à 23/08/2020. Data da assinatura: 23/08/2018....
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos ... renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação efetiva para a redução do ...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA ao Termo de Fomento nº 005/2018. Partes: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/FEDCA-PE,, CNPJ № 12.051.320/0001-50 e GRUPO ADOLESCER – SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, CNPJ n.º 04.290.768/0001-06. Objeto: Prorrogação de prazo de...
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Acórdão nº 1.0024.16.069986-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR. EDUCAÇÃO INFANTIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI. DIREITO À EDUCAÇÃO. EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PLENO DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO. GARANTIA DE EDUCAÇÃO EM ENSINO PROXIMO À RESIDENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
... pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. ( ... ) Art. 208. O dever do Estado com a ... -
Acórdão nº 1.0024.16.069986-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR. EDUCAÇÃO INFANTIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI. DIREITO À EDUCAÇÃO. EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PLENO DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO. GARANTIA DE EDUCAÇÃO EM ENSINO PROXIMO À RESIDENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
... pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. ( ... ) Art. 208. O dever do Estado com a ... - ESPÉCIE: FOMENTO nº 019/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA, VIDA E SAÚDE DO AMAZONAS. OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnol... (103065)
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Tj cria projeto para dar oportunidade a adolescentes
Aulas sobre cidadania, comunicao e marketing pessoal, educao financeira e empreendedorismo fazem ...
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Acórdão nº 1.0145.19.011152-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL. EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PLENO DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO. GARANTIA DE EDUCAÇÃO EM ENSINO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- A educação, constitucionalmente amparada como direito de todos e dever do Estado, é promovida
... pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.( ... )Art. 208. O dever do Estado com a ... -
Associação Entre a Hipertensão Arterial Sistêmica e a Relação Cintura/Quadril Elevada no Município de Valença/RJ
Objetivo: Avaliar a relação entre a hipertensão arterial sistêmica (HAS) e a relação cintura/quadril (RCQ). Métodos: A amostra foi composta por 542 indivíduos, de ambos os sexos, com faixa etária compreendida entre 40 e 90 anos. As medidas de circunferência de Cintura e Quadril e o cálculo da RCQ seguiram as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para verificar os valores da pressão
- PORTARIA GS Nº 669, DECLARAR inexigível o procedimento licitatório,a aquisição da obra A DIVERSIDADE RELIGIOSA E A EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, da empresa PREMIUM DA AMAZONIA LTDA. (95101)
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Atendimento Odontológico a Pacientes Especiais - Uma Experiência FOV
Pesquisas apontam no sentido de que há maior disposição e segurança do cirurgião dentista no atendimento de PNEs, quando ele teve esta vivência no seu curso de graduação. Neste contexto, destaca-se a experiência docente e discente da Faculdade de Odontologia do Centro de Ensino Superior de Valença, que faz parte da Fundação Dom André Arco Verde (FOV/CESVA/FAA). Experiência esta, que se iniciou...
... A disciplina realiza ações de educação em saúde, prevenção e cirurgico-restauradoras e essas ações ... -
Promovendo Promoção de Saúde através do Estágio Supervisionado Extra Muro
Este artigo vem com propósito de proporcionar aos acadêmicos de odontologia a possibilidade de conviver com os idosos, observando a inter-relação da saúde bucal com a qualidade de vida. Com o aumento da faixa etária na população do país, viu-se a necessidade da implantação de programas de saúde bucal voltados aos idosos para a diminuinuição do abismo criado por políticas públicas mutiladoras e...
... ▪ Na Casa dos Idosos (PMV) realiza-se educação para saúde e exame clínico com encaminhamento para a Clínica Integrada ... -
Decreto nº 10.475 de 27/08/2020. Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... VIII – Ministério da Educação; ... IX – Ministério da Cidadania; ... X – Ministério da Saúde; ...
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Decreto nº 10.094 de 06/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
... Educação; ... III - Ministério da Cidadania; ... IV - Ministério da Saúde; e ...
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Oficinas Pedagógicas e Método Dialético: Um Produto Educacional para Ensinar Metodologia Ativa
Esse artigo apresenta a Oficinas Pedagógica, como sendo uma das metodologias ativas que servem como instrumento, ferramenta ou técnica pedagógica, propiciando espaços de ensino e aprendizagem, através do diálogo, trabalho em equipes, compartilhando seus saberes em atividades próprias, por meio da ação e reflexão relacionando o que é vivido no cotidiano e a história construída. O objetivo desse...
... construir pontes entre conhecimentos acadêmicos gerados em educação e ensino para sua aplicação em produtos e processos educativos na ... -
Versão original
Decreto nº 9.855 de 25/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
... I - Ministério da Cidadania, que o coordenará; ... II - Ministério da Educação; ... III - ...
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Observatório Sul Fluminense de Processos Coletivos - relato de uma experiência
O presente trabalho tem o objetivo de relatar a experiência de coleta e sistematização de dados na vigência do Projeto de Extensão “Observatório Sul Fluminense de Processos Coletivos”, realizado na Faculdade de Direito de Valença (FDV/CESVA/FAA) durante o ano de 2018. O projeto objetivou a formação de uma base de dados de Ações Coletivas em trâmite na Mesorregião Sul Fluminense (especificamente,...
... Direito Processual Individual, como danos ao meio ambiente, à educação, à saúde, além de novos conflitos em massa ocasionados pela produção ... direito a associação da teoria à prática no que se refere à cidadania; ao promover a conscientização dos direitos e deveres como cidadão, ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de Políticas de Educação Especial; e ... 4. Diretoria de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens ...
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A Base Constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor
O presente trabalho busca apresentar algumas considerações a respeito da evolução do direito do consumidor e a base constitucional no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como expor algumas considerações que levaram a opção legislativa por um sistema codificado, porém aberto, principiológico e extremamente avançado para um País com sérios problemas sociais e ainda em desenvolvimento....
... reparação dos prejuízos; 4. informação e educação; 5. representação (direito de ser ouvido)” ... A influência ... -
Dor Neuropática Pós-Operatória Em Cão: Abordagem Farmacológica Com Pregabalina
Um cão mestiço, fêmea, com aproximadamente um ano de idade, foi abandonado na Policlínica Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária de Valença, apresentando imobilidade e dor. Após estudo radiográfico, múltiplas fraturas pélvicas e luxação íliosacral foram observadas. O animal foi, então, encaminhado ao departamento de ortopedia para correção cirúrgica. Após a adoção, duas semanas após a...
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Diagnóstico de parasitas gastrintestinais em Canis latrans (coiote) utilizando duas técnicas de centrífugo-flutuação: uma parceria entre a Universidad Autónoma de Ciudad Juárez, no México, e o Centro de Ensino Superior de Valença
A análise microscópica de amostras de fezes para a detecção de formas parasitárias é o procedimento de diagnóstico mais utilizado na parasitologia veterinária. São inúmeras técnicas parasitológicas, sendo as técnicas de flutuação classificadas como qualitativas e as mais rotineiramente utilizadas, principalmente a de centrífugo-flutuação pois apresenta maior acurácia que a de flutuação simples. O
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Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem...
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Canino Retido por Face Vestibular em Região Anterior de Mandíbula: Diagnóstico e Terapêutica Cirúrgica Relato de Caso
Introdução: A inclusão canina pode ser definida como uma falha na erupção, o fruto de vários fatores e condicionantes de origem geral ou local. O diagnóstico precoce pode prevenir futuras complicações e diminuir o tempo de tratamento, a complexidade e o custo do tratamento. Devido à importância funcional e estética do canino, o seu tratamento requer uma abordagem cautelosa e a interação...