Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
| Autor | Fabiana Alves Mascarenhas |
| Páginas | 791-821 |
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: DILEMAS E DESAFIOS À
DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
JURISDICIONAIS NO CONTEXTO DO MOVIMENTO DE
ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Fabiana Alves Mascarenhas
RESUMO
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como
ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os
desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estada nia.
Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça,
consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico
que garanta, com maior qualidade, a obtenção da Justiça, em sua ampla acepção. A
hipótese é de que torna-se essencial estimular este agir comunicativo em uma
sociedade marcada pelo individualismo, pelo conflito, pela relação adversarial e
competitiva. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder
Judiciário brasileiro para os próprios sujeitos da relação, tendo como marcos
teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucional-
deliberativa e o princípio da intervenção mínima do Estado e da máxima
cooperação entre as partes. Tornar a Justiça atingível aos cidadãos é a melhor
maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos,
consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Mediação de Conflitos; Crise do Judiciário.
ABSTRACT
The following paper encourages a discussion of the institute of mediation
as a tool to resolving conflicts, especially in the family area, addressing the
difficulties of the institute because of the culture rooted from the idea of Estadania.
A glance is launched at the necessity of, at the present moment of crisis at
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Judiciary, result of the own crisis of the state, prioritize a more humanistic method
that guarantees, with higher quality, the attainment of Justice. The hypothesis is
that becomes essential to stimulate this communicative action in a society marked
by individualism, by the conflict, by the adversarial and competitive relationship,
in other words, the predominance of the instrumental action. It is suggested to
dislocate the emphasis of the process solutions for its own subjects, taking as
theoretical frameworks the culture of peace, a deliberative-constitutional
democracy, and the principle of minimum intervention of the state and maximum
cooperation between the parties. Make the ideal of Justice attainable for citizens is
the better way of making it prized and pursued by them, consolidating a true
democratic state.
Keywords: Access to Justice; Mediation of Conflicts; Crisis at Judiciary.
SUMÁRIO: Introdução – 1. O Movimento de acesso à Justiça – 2. Dilemas atuais
do Judiciário – 3. Descentralização das estruturas jurisdicionais: a proposta dos
meios adequados de solução de conflitos – 4. Mediação: ode à comunicação – 5.
Quem, o que e como mediar? – Considerações Finais – Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
Subsiste-se um contexto existencial delicado, com a eclosão de uma
globalização desenfreada, onde barreiras geográficas são suprimidas devido à
velocidade com que os dados circulam, tendências são disseminadas à razão de
segundos, a informação por vezes se torna mais poderosa que os bens materiais e o
poder político é por vezes utilizado beirando o totalitarismo.
Neste enredo, entre as tensões dialéticas da modernidade ocidental, e da
crise que as atravessa, sobra pouco espaço para a valorização do material humano,
e coloca-se o problema de saber como tornar os direitos humanos um recurso
político ao mesmo tempo cultural e global, efetivando a inclusão do outro,
dirimindo as diferenças e instituindo o diálogo como instrumento de emancipação
social.
Graças ao exposto, a vida em sociedade tem se tornado mais complexa e as
relações humanas mais latentes, logo, os dissensos são acentuados, e o aparato
estatal não encontra vazão para garantir, com eficiência, a pacificação social.
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