Observatório Sul Fluminense de Processos Coletivos - relato de uma experiência

AutorFábio Garcia Pereira Júnior, Natália Pinho Rosa e Stela Tannure Leal
Páginas909-919
909
OBSERVATÓRIO SUL FLUMINENSE
DE PROCESSOS COLETIVOS RELATO DE EXPERIÊNCIA
Fábio Garcia Pereira Júnior
Natália Pinho Rosa
Stela Tannure Leal
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de relatar a experiência de coleta e
sistematização de dados na vigência do Projeto de Extensão “Observatório Sul
Fluminense de Processos Coletivos”, realizado na Faculdade de Direito de Valença
(FDV/CESVA/FAA) durante o ano de 2018.
O projeto objetivou a formação de uma base de dados de Ações Coletivas
em trâmite na Mesorregião Sul Fluminense (especificamente, nas Microrregiões de
Barra do Piraí e Vassouras), abarcando feitos referentes a Ações Civis Públicas,
Ações Populares, Mandados de Segurança Coletivos e Ações de Improbidade
Administrativa.
Esperou-se, com o projeto: a) a formação de um repositório de casos
coletivos, viabilizando aprimoramento prático da compreensão do microssistema
processual coletivo e de suas diferenciações técnicas em relação ao Direito
Processual Individual; e b) uma percepção adequada do conceito de dano coletivo e
de como ocorre a tutela processual coletiva na região de atuação do Centro de
Ensino Superior de Valença, incrementando a apreciação crítica dos alunos
extensionistas e da comunidade acadêmica.
Palavras-chave: Projeto de Extensão; Processo Coletivo; Publicidade adequada.
ABSTRACT
This paper aims to report the experience of collecting and systematizing
data during the Extension Project "Southern Fluminense Observatory of Class

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