Cidadania status civitatis
-
O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em rede. Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: é possível afirmar que o
... Ingo Sarlet utiliza-se da teoria dos status de Jellinek para separar os direitos fundamentais ... denominado status positivus (ou status civitatis), no qual ao indivíduo seria assegurada ... íduos como elemento imprescindível da cidadania, tendo sido incluído na clássica Declaração ... -
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de natureza constitucional (emanação do status civitatis), em sua extrema abstração e ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
-
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... porque, sendo a legitimidade vista in status assertionis , para fins de puro processamento da ... sentido, a jurisprudência da Corte da Cidadania: PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... constitucional (emanação do status civitatis ...
-
Capim grosso - Vara cível
... do estado de filiação, alusivos ao status civitatis e à personalidade, não são ... inicialmente definido pelo Tribunal da Cidadania ... Entretanto, em razão da peculiaridade e ...
-
Jurisdição constitucional no direito estrangeiro e no brasil em perspectiva (e prospectiva) comparada
Referência bibliográfica deste artigo:
... ça aos seus cidadãos e a própria cidadania, seria a transformação do Supremo Tribunal ... defesa do seu estado jurídico-político (status libertatis, status civitatis etc.) e de direitos ... -
As Condições da Ação Coletiva
... ídica de gozo, que variava segundo o “status’’ da pessoa. Assim, tínhamos: ... a) ... b) status civitatis — o estrangeiro ( peregrini ) não gozava dos ... ), sendo que a não ostentação da cidadania romana supunha a capitis deminutio média; e ...
-
Acordão nº 1133 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
... direitos voltados para proteção da cidadania, da dignidade humana e do Estado Democrático de ... subjetivos que investem o individuo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício ...
-
Ministério Público de Roraima
... cidadania como fundamentos da República Federativa do ... ciência – incorporada no Brasil com status de norma constitucional – estabelece, em seu ... ência possam exercer plenamente o ius civitatis ... RESOLVE, com fundamento no disposto no art ...
-
Acórdãos nº 0017093-40.2010.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... 8.26.0320 - Voto nº 21.943 7 cidadania, detentora primeira do poder político ... , a Constituição consagra o status civitatis , ao reconhecer no artigo 5º, ...
-
Acordão nº 23351 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleição 2004. Candidatura. Registro. Contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Súmula nº 1/TSE. Direitos políticos. Restrição. Filiação. Deferimento. Incide a Súmula nº 1/TSE quando proposta, antes da impugnação do registro, ação desconstitutiva contra a decisão que rejeitou as contas. Não impede a filiação partidária a restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de...
... dos respectivos direitos relacionados ao status de cidadão ... Logo, o recorrente, à época de ... Em seguida, incursionei no status civitatis ou na capacidade política do cidadão, que se ... cidadania e ninguém pode ter direito seu atingido a não ... -
Acordão nº 1305 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
... direitos voltados para proteção da cidadania, da dignidade humana e do Estado Democrático de ... subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício ...
-
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 8. A evolução da cidadania (Marshall, sua crítica e o estágio ... atual do ... gozo: status libertatis, status civitatis, status familiae ...
-
Concursos - Universidade de São Paulo
... gozo: status libertatis, status civitatis, status familiae ... 8.A evolução da cidadania (Marshall, sua crítica e o estágio ... atual do ...
-
Concursos - Universidade de São Paulo
... gozo: status libertatis, status civitatis, status familiae ... 8. A evolução da cidadania ... (Marshall, sua crítica e o estágio atual do ...
-
Instituto de Terras e Colonização de Roraima
... cidadania como fundamentos da República Federativa do ... ciência – incorporada no Brasil com status de norma constitucional – estabelece, em seu ... ência possam exercer plenamente o ius civitatis ...
-
Acordão nº 1069 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado federal. Inelegibilidade. Idoneidade moral. Art. 14, § 9º, da Constituição Federal. 1. O art. 14, § 9°, da Constituição não é auto-aplicável (Súmula nº 13 do Tribunal Superior Eleitoral). 2. Na ausência de lei complementar estabelecendo os casos em que a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade, não pode o julgador, sem se substituir ao
... direitos voltados para proteção da cidadania, da dignidade humana, do Estado Democrático de ... subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, peimitindo-llie o exercício ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ísica – capacidade jurídica de gozo: “status ... libertatis”, “status civitatis”, ... 23. A ... evolução da cidadania. 24. O Estado, a sociedade e a emancipa- ...
-
Concursos - Universidade de São Paulo
... ísica – capacidade jurídica de gozo: “status ... libertatis”, “status civitatis”, ... 23. A ... evolução da cidadania. 24. O Estado, a sociedade e a emancipa- ...
-
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... , violência, desenvolvimento e cidadania ... 19. Criminologia e neurociência. 20 ... ísica – capacidade jurídica de gozo: “status ... libertatis”, “status civitatis”, ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... no componente curricular ÉTICA E CIDADANIA ORGANIZACIONAL(Administração). ESCOLA ... física - capacidade jurídica de gozo: status libertatis, status civitatis, status familiae ...