Cidadania status civitatis
-
A jurisdição constitucional
... 18 Dos nomoï gregos, passando pela civitatis status dos romanos, 19 não se pode esquecer da ... buscar as razões da indiferença da cidadania em face da política, denotando um forte apelo a ...
-
Simulado Delegado RS
... que compatíveis com a nova ordem, mas com status de lei infraconstitucional ... (B) O poder ... e aos deveres inerentes à cidadania e compreendem o direito de participar direta ou ... inerentes ao status activae civitatis ... Essa norma de garantia não se aplica, todavia, ...
-
A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... ão dos direitos fundamentais, chamados de status negativus , que limitavam a atuação estatal, ... do Estado; o status positivus ou status civitatis que consiste na capacidade de exigir do Estado ... e, em complemento, o status de cidadania ativa, consistente na capacidade de votar leis, ...
-
Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência
... quais ela pode ser traduzida num conjunto de normas que regulam o status jurídico dos cidadãos. Sendo assim, a categoria emana do direito ... un modelo de ciudadanía que haga posible una universales civitatis en la que se consagre plenamente el auspiciado status mundiales hominis ... -
Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... cidadania. O art. 1º do diploma protetivo já declina que ... , regardless of impairment, age or social status. However, while some forms of support have been ... no status personae e no status civitatis , sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
Direitos políticos
... públicos subjetivos que o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício ... , de maneira a conferir os atributos da cidadania” ... EBOOK ELEICOES 2ed.indb 21 ...
-
Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... O status referia-se à situação jurídica do homem em ... cidadania (civitas) e de posição na família. A pessoa ... designações status libertatis, status civitatis e status familiae. 3 Os escravos (servi, mancipia ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... São o jus civitatis" , os direitos cívicos, que se referem ao poder p\xC3" ... direi tos políticos, nacionalidade e cidadania não se equivalem: cidadão é o nacional ... do processo político: “é um status ligado ao regime político ”. 2 Dentre as ...
-
Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
... situações existenciais representadas no status personae ” (2008, p. 781). Além disso, não ... no status personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
... ção de emprego, do ponto de vista da cidadania do trabalhador, segundo a qual o obreiro, ao ... legítima, para o reconhecimento de um status constitucional diferenciado e de segunda classe ... potentia definitur” 30 ; “ Nam civitatis ius potentia multitudinis, quae una veluti mente ...
-
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... eleitoral, posto que integraliza o status civitatis com a possibilidade de interferência ... para todos e, assim, a consagração da cidadania ... Toda essa prática de soberania através do ...
-
Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... A prioridade conferida à cidadania e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, I e ... possui status constitucional no direito brasileiro. 11 A norma ... no status personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... A prioridade conferida à cidadania e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, I e ... possui status constitucional no direito brasileiro. 11 A norma ... no status personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
Decisão Monocrática nº 5023972-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Mayo de 2017
... representativa de restrições capitais ao status dignitatis e civitatis, a incidência da regra ... çar parcelas da personalidade e da cidadania do mesmo, sendo inadmissível o cerceamento de ...
-
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho 5 ... O ... evidência, teve por objetivo conceder status de direito social (e, portanto, de direito ... “são ‘direitos cívicos’ – jus civitatis – na medida em que permitem ao cidadão ...
-
Estado e direito
... íduos na polis, e tem como referência o status civitatis do cidadão perante seus iguais. A ... ; bens não comerciáveis, tais como cidadania, segurança, educação, postos de autoridade, ...
-
Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
... representativa de restrições capitais ao status dignitatis e civitatis, a incidência da regra ... çar parcelas da personalidade e da cidadania do mesmo, sendo inadmissível o cerceamento de ...
-
Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
... representativa de restrições capitais ao status dignitatis e civitatis, a incidência da regra ... çar parcelas da personalidade e da cidadania do mesmo, sendo inadmissível o cerceamento de ...
-
Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
... representativa de restrições capitais ao status dignitatis e civitatis, a incidência da regra ... çar parcelas da personalidade e da cidadania do mesmo, sendo inadmissível o cerceamento de ...
-
Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em...
... por um critério jurídico-político, do status civitatis romano, ou pelo critério religioso, ... Internacional : comércio e moeda – cidadania e nacionalidade. Florianópolis: Fundação ... -
O 'novo' perfil do direito à identidade pessoal: o direito à diversidade
... as garantias relacionáveis ao status personae e não os direitos políticos civitatis ... Sobre esse ponto v. P. Perlingieri, I diritti ... Sobre a relação entre cidadania e nacionalidade, v. M. La Torre, Cittadinanza e ...
-
Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... alegações metaéticas 15 quanto ao status lógico e epistemológico de manifestações ... , o fundamento único do status civitatis ”. 30 ... Expoente da Idade Contemporânea, ... qualidade com vistas à cidadania como princípio que norteia o próprio ... -
A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis , permitindo-lhe o exercício ... , de maneira a conferir os atributos da cidadania. (MORAES, 2008, p. 225) ... Direitos Políticos ... -
Decisão monocrática Nº 0608030-74.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28-10-2022
... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / AVANTE / MDB / PATRIOTA / ...
-
Em termos romanos: Res publica, história e constituição na historiografia do pensamento político e na historiografia institucional contemporâneas
Desde que o neorrepublicanismo incluiu pensadores romanos e seus leitores modernos entre as fontes relevantes para o debate da Teoria Política, nota-se um interesse renovado pelas fontes romanas como elementos para enriquecer o debate contemporâneo da teoria política e também reavaliar a influência romana entre os modernos. Se de início seus autores enfatizavam a contribuição romana às tradições...
... a ne- cessidade da manutenção de uma cidadania contestatória, manifesta não somente em ... as non-domination has acquired a leading status in political science and redesigned the ... criar direitos e incorporá-los ao ius civitatis ), assim como costumes mais recentes podiam ser ...