Cidadania status civitatis
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Em termos romanos: Res publica, história e constituição na historiografia do pensamento político e na historiografia institucional contemporâneas
Desde que o neorrepublicanismo incluiu pensadores romanos e seus leitores modernos entre as fontes relevantes para o debate da Teoria Política, nota-se um interesse renovado pelas fontes romanas como elementos para enriquecer o debate contemporâneo da teoria política e também reavaliar a influência romana entre os modernos. Se de início seus autores enfatizavam a contribuição romana às tradições...
... a ne- cessidade da manutenção de uma cidadania contestatória, manifesta não somente em ... as non-domination has acquired a leading status in political science and redesigned the ... criar direitos e incorporá-los ao ius civitatis ), assim como costumes mais recentes podiam ser ... -
Decisão monocrática Nº 0600269-89.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 07-07-2022
... REPRESENTANTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) Advogados ... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ...
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Acesso à justiça
... de direitos civis e políticos, pois têm status negativo (direitos de defesa). São direitos ... , da Constituição Federal), ao lado da cidadania, da soberania, dos valores sociais do trabalho, ... , tomando os termos latinos Activae Civitatis 17 ... – Cidadão Ativo – que estão ...
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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à
... , propondo uma reaproximação da cidadania e das fontes de poder ... Consoante Kelsen ... , a classificação, segundo a teoria do status de Georg Jellinek (1851-1911), considera, de ... do Estado; o statuspositivus ou status civitatis que consiste na capacidade de exigir do Estado ... -
Decisão monocrática Nº 0607981-33.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-09-2022
... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA ...
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Ativismo judicial - impossibilidade interpretativa dos direitos políticos negativos pelo neoconstitucionalismo
... o comum de exercitar plenamente a sua cidadania ... O Brasil passa por uma crise de ... no status activae civitatis , permitindo-lhe o exercício ...
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Direitos Fundamentais
... constitucionais, ainda que este status constitucional da fundamentalidade em sentido ... a um Direito inspirado pela ótica da cidadania, radicado nos direitos dos cidadãos. [ ... ] ... civitatis , o indivíduo passa a poder exigir pretensões ...
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Decisão monocrática Nº 0607808-09.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20-09-2022
... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / AVANTE / MDB / PATRIOTA / ... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ...
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Políticas públicas, controle social e orçamento participativo
... é substituída pela atribuição do status de norma jurídica que impõe limites e deveres ... sociais e na construção de uma cidadania fiscal ... De início, abordam-se as ... seus titulares no status actives civitatis e permite sua participação ativa no processo ...
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Decisão monocrática Nº 0607968-34.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28-09-2022
... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / AVANTE / MDB / PATRIOTA / ...
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Decisão da Presidência nº 761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2009
... mandato eletivo ao autor, aniquiladora do status activae civitatis do autor; II- suspender os ... do estado, subtraindo os atributos de cidadania; barrar a ilegalidade que reprime a ...
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Decisão monocrática Nº 0607980-48.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-09-2022
... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600269-89.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-07-2022
... REPRESENTANTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) Advogados ... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-40.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 07-10-2022
... exercício de condições básicas de cidadania, em uma espécie de responsabilização objetiva ... fundamental e direito componente do status civitatis que seria verdadeira relação ...
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Direitos humanos nas cortes comunitárias européias: modelo de criação jurisprudencial
... 1.1. A Criação Jurisprudencial da “cidadania européia”. 1.2. A construção de um sistema ... , caracteriza a constituição mesma do “status civitatis europaeus” ... Se, por um lado, se ...
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Decisão monocrática Nº 0604174-05.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 16-09-2022
... SÃO PAULO PRA FRENTE (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA / AVANTE / MDB /PATRIOTA / UNIÃO / PODE / PP / ... civis, dentre as quais as relacionadas ao status civitatis, a guarnecer e enaltecer o confronto de ...
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As (res)significações da cidadania e da democracia em face da globalização
O presente artigo recupera na história republicana Brasileira os significados da cidadania em face dos contextos políticos existentes em cada momento histórico. Identifica os avanços e retrocessos ocorridos tendo em vista a construção de uma cidadania plena, bem como as propostas para a construção de uma identidade cidadã desterritorizada e mais cosmopolita - expressão da ressignificação da...
... Só os primeiros eram cidadãos plenos, possuidores do “jus civitatis” do direito romano 6 ... O direito político, nesta concepção não é um ... Para a autora o conceito pleno de cidadania integra um status legal (um conjunto de direitos), um status moral (um conjunto de ... -
O papel do ministério público na tutela dos interesses das populações indígenas
O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas. Sendo assim, o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legí
... O DEFENSOR CIVITATIS, que tinha por função básica o respeito da ... importante papel na defesa da cidadania e na promoção dos direitos coletivos da ... riu status de defensor de verdadeiro povo, principalmente no ... -
Decisão da Presidência nº 2357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2001
... jurídica, não possui o atributo da cidadania), assiste a prerrogativa de fazer instaurar, ... tanto, a quem não se achar investido no status activae civitatis, considerado o princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 2357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2001
... jurídica, não possui o atributo da cidadania), assiste a prerrogativa de fazer instaurar, ... tanto, a quem não se achar investido no status activae civitatis, considerado o princípio da ...
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O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... e deficientes; c) Educação para cidadania; d) Ética na comunicação social. 5. Bioética ... para reconhecimento e proteção desse status. Deste caráter natural da família decorre sua ... Agostinho, a família é um seminarium civitatis , escola de disciplina e fortaleza, bem como ...
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nº 2000.01.00.053906-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GRAVIDADE DAS SANÇÕES IMPOSTAS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. 1. As condenações nas ações de improbidade administrativa possuem caráter político-administrativo, posto que alcançam parcelas da cidadania e da personalidade do réu. 2. São indisponíveis os interesses envolvidos nessa espécie de demanda,...
... , posto que alcançam parcelas da cidadania" e da personalidade do réu, não se restringindo \xC3" ... "representam restrições capitais ao status dignitatis e civitatis"[2], tenho que não se ... -
Acórdãos nº 1000823-17.2015.8.26.0394 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2015
... para si, mas para a cidadania, detentora primeira do poder ... , a Constituição consagra o status civitatis , ao reconhecer no artigo 5º, ...
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Acórdãos nº 0005411-19.2015.8.26.0157 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ão administra para si, mas para a cidadania, detentora primeira do poder político ... , a Constituição consagra o “ status civitatis ”, ao reconhecer no artigo ...