cirurgião-dentista
- EDITAL de retificação CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADROS DE CIRURGIÃO-DENTISTA (CP-CSM-CD/2018) E APOIO À SAÚDE EM 2018 (CP-CSM-S/2018)
- EDITAL DE 12 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADROS DE CIRURGIÃO-DENTISTA (CP-CSM-CD/2018) E APOIO À SAÚDE EM 2018 (CP-CSM-S/2018)
- EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020 retificação do Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - Quadros de Cirurgião-Dentista em 2020 (CP-CSM-CD/2020)
- EDITAL DE 12 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADROS DE CIRURGIÃO-DENTISTA (CP-CSM-CD/2018) E APOIO À SAÚDE EM 2018 (CP-CSM-S/2018)
- EDITAL DE 12 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DAMARINHA (CP-CSM) - QUADROS DE CIRURGIÃO-DENTISTA (CP-CSM-CD/2018) E APOIO À SAÚDE EM 2018 (CP-CSM-S/2018).
- edital de retificação SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHAEDITAL DE 02 DE JANEIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUADROS DE CIRURGIÃO-DENTISTA EM 2020 (CP-CSM-CD/2020)
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
... O propósito foi defender que a indicação do material a ser utilizado pelo cirurgião-dentista não pode ser considerada critério absoluto e que o Poder Judiciário não deve acatar tal opinião sem questioná-la. Veri!cou-se a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003856420224050000), 19-04-2022
PJE 0800385-64.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PÚBLICA. CIRURGIÃO-DENTISTA. CARGA HORÁRIA. PREVALÊNCIA DA LEI FEDERAL. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM VALOR INFERIOR AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. POSSIBILIDADE. RESPEITO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE em face da decisão
... ênciaformulado à inicial, " para determinar a retificação da remuneração e da carga horária para os cargos de dentista (Cirurgião dentista periodontista", "Cirurgião dentista endodontista", "Cirurgia dentista PNE", "Cirurgião dentista radiologia e "Odontólogo PSF") previstas no Edital ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115418320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811541-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... º 01/2021, publicado pelo Município de Araripina/PE, em 20/04/2021, apenas no que concerne às vagas oferecidas ao cargo de Cirurgião Dentista, para que seja cumprido o piso salarial e a jornada de trabalho semanal impostos pela Lei Federal n.º 3.999/61 ... Eis o teor do decisum ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, -s-, os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, -s-, os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, "s", os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-50400/2005-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, "s", os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-504/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, -s-, os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085243920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808524-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800223-38.2021.4.05.8105 - 23ª VARA
... cirurgião-dentista ofertados está previsto uma remuneração (salário base) R$ 1.956,00 (mil novecentos e cinquenta e seis reais) para uma carga horária de 40h ... -
Acórdão Nº 0020536-37.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CIRURGIÃO-DENTISTA. Caso em que as atividades da reclamante, como cirurgião-dentista, eram insalubres em grau médio, por exposição a agentes biológicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088924820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808892-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES ADVOGADO: BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL...
... Cirurgião-Dentista a remuneração de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e carga-horária de 40 (quarenta) horas semanais, em detrimento do disposto na referida Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-125011/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... O artigo 8º, § 1º, da Lei nº 3.999/61, determina que para cada noventa minutos de trabalho o cirurgião-dentista gozará de um repouso de dez minutos ... O fato de não ter havido a extrapolação de jornada, como constatado pelo ... Órgão Julgador, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066719220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806671-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JARDIM ADVOGADO: TAMILYS MORAIS SOUSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO...
... imediatamente a remuneração prevista no edital ao piso salarial e carga horária dispostos na Lei 3.999/61 para o cargo de cirurgião-dentista (03 salários mínimos/20horas semanais)".Decisão recorrida: deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094072020204050000), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0809407-20.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: ITABAIANA PREFEITURA ADVOGADO: BRUNO ROCHA LIMA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL...
... /SE retifique o edital nº 01/2020 quanto à jornada de trabalho e remuneração dos cargos de Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, Cirurgião Dentista, Cirurgião Endodontista, Cirurgião Periodontista e Cirurgião Dentista em Saúde da Família, de acordo com a lei nº 3.999/61, ou reveja o ... - DECRETO Nº 63361, DE 07 DE OUTUBRO DE 1968. Retifica o Enquadramento Definitivo do Ex-instituto Brasileiro do Sal, Aprovado Pelo Decreto 51.353, de 24 de Novembro de 1961, de Modo a Incluir Um Cargo de Cirurgião-dentista e Alterar Niveis de Diversos Servidores, Na Forma do Disposto No Artigo 1 do Decreto 52.144, de 25 de Junho de 1963.
- PORTARIA Nº. 1561/2021 – PROCESSO Nº. 2017.O.04653 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES-AM, SALVINA ALVES PONTES, falecida em 19/05/2017, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe A, Ref. I, matrícula nº.... (61542)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034873120214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803487-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXTREMOZ ADVOGADO: Henrique Alexandre Dos Santos Celestino AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Nilo Cezar Cerqueira De Freitas Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... cirurgião dentista no edital do Processo Seletivo n.º 001/2021, ao argumento de que não restou comprovado o periculum in mora que fundamenta a decisão, o qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... julgado procedente, para reconhecer como especial o tempo de serviço laborado de 01/07/1986 a 02/10/2019, no qual trabalhou como cirurgião dentista. Condenou o INSS ao pagamento de aposentadoria especial a partir da DER ... 1.2. Suma da Apelação: ... O INSS pugna pela reforma da sentença, ... -
Acórdão Nº 0020148-04.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que a trabalhadora prestou serviços de forma autônoma, não caracterizando vínculo de emprego. Recurso da reclamante desprovido.
... RECORRIDO: CLINICA DENTARIA BRASIL SANTA CRUZ LTDA ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que a trabalhadora prestou serviços de forma autônoma, não ...