cisão parcial
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Acórdão nº 2013/0029090-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. CISÃO PARCIAL DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO ANTERIORMENTE CONTRATADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CISÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2015/0172236-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA CINDIDA. AFETAÇÃO DO PAGAMENTO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Estando os bens da empresa integrante de grupo...
... PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. ... juízo universal para a apreciação de fraude na cisão parcial" ... da empresa com transferência significativa do seu\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0078949-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Excepciona-se a regra da solidariedade na cisão parcial de sociedade anônima, em havendo estipulação em sentido ...
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Acórdão nº REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Excepciona-se a regra da solidariedade na cisão parcial de sociedade anônima, em havendo estipulação em sentido ...
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Acórdão nº 2014/0198621-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E REANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado quanto à ocorrência de cisão parcial da empresa encontra óbice, no caso concreto, nas Súmulas nºs 5 e 7 do...
... cisão ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 10284 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS CONCESSIONÁRIAS (CEEE E RGE). CISÃO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS ...
- Em vigor Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
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Acórdão nº 2005/0159503-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SOCIEDADE CINDIDA ... - A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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Acórdão nº REsp 1294960 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CISÃO PARCIAL DA COMPANHIA-RÉ. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA SUCESSORA. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DECISÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ACÓRDÃO QUE EXCLUI A EMPRESA QUE ADQUIRIU O PATRIMÔNIO CINDIDO. EQUÍVOCO. REFORMA. 1. Na cisão parcial, a companhia que adquire o patrimônio da cindida sucede-a, por disposição de...
- Acórdão nº 2007/0157519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0163123-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CISÃO PARCIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS ANTES DA CISÃO. SOLIDARIEDADE. FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2010/0161183-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. LEGITIMIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO STJ E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de...
... a interpretação do negócio havido entre as partes através de cisão parcial da TELEBRÁS, além da reapreciação de matéria fática, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 28 ... § 4º Nos casos de incorporação, fusão ou cisão total considerar-se-á realizado o total do lucro inflacionário ... Tratando-se de cisão parcial será considerada realizada a parcela correspondente ao patrimônio ...
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Acórdão nº 2008/0039621-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ções S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), premissa ...
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Acórdão nº 2014/0172534-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CISÃO. OBJETO. MERCADO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... parcial ...
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Acórdão nº REsp 1172366 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE. CISÃO PARCIAL DA EMPRESA DEVEDORA COM A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS OBJETOS DA PENHORA. ARQUIVAMENTO DO TÍTULO NA JUNTA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE. CISÃO PARCIAL DA EMPRESA DEVEDORA COM A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS OBJETOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-14.2011.5.03.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO. 3. CISÃO PARCIAL. SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 4. PRESCRIÇÃO. 5. FALÊNCIA. JUROS. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou...
... 2. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO. 3. CISÃO PARCIAL. SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 4. PRESCRIÇÃO. 5. FALÊNCIA ... -
Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º - Nos casos de cisão parcial ou total, o lucro líquido apurado no período ou períodos-base ...
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Acórdão nº 2009/0041836-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ções S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), premissa ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... III - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... IV - alienação, arrendamento, ... § 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais poderão ser ...
- Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - Transporte de Valores resultar da cisão parcial da executada falida e sem patrimônio (SEG). Intacto o art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-65.2008.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CISÃO PARCIAL E AQUISIÇÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...