cisão parcial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10223/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A questão da responsabilidade da PROFORTE, levada a efeito após a cisão parda empresa SEG, foi amplamente discutida nesta Corte, tendo o TST, contra posicionamento pessoal deste Relator, firmado sua jurisprudência no sentido de que ficou caracterizado o chamado grupo econômico contemplado no § 2º do art. 2º da CLT, à luz dos...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 104471 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EQUIDADE. PRECEDENTES. 1. Está caracterizada a legitimidade da Brasil Telecom S/A, como sucessora, por incorporação, da Companhia Riograndense de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31200-16.2001.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CTBU. SUCESSÃO. CISÃO. FLUMITRENS. CENTRAL. ISONOMIA SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR DA EMPRESA SUCEDIDA. POSSIBILIDADE. Este Tribunal Superior tem entendido que, no caso, em havendo sucessão de empregadores, devem ser preservados os direitos já incorporados ao patrimônio do empregado, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, sendo devidas as diferenças salariais...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. CTBU. SUCESSÃO. CISÃO. FLUMITRENS. CENTRAL. ISONOMIA SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR ... apenas no período compreendido entre a aquisição por cisão parcial da CTBU pela Flumitrens em fevereiro de 1994 e a data de extinção da ... -
Acórdão nº 2006/0128072-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. CISÃO. RESPONSABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 05 E 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE NA VIA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento. 2. Acórdão a quo segundo o qual “em execução de sentença...
... AGRAVO REGIMENTAL. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. CISÃO. RESPONSABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVA E ... , fundamentada nas circunstâncias em que ocorreram a cisão parcial da CEEE, além da ausência de prequestionamento da questão, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16147/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - REVISTA NÃO CONHECIDA Os acórdãos impugnados estão conformes à Orientação Jurisprudencial nº 30, da C. SBDI-1 Transitória, que dispõe: Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. DJ 09.12.2003 Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente
PROC. Nº TST-E-RR-607.170/1999.0 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOL I DÁRIA GRUPO ECONÔMICO - ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11953/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - REVISTA NÃO CONHECIDA Os acórdãos impugnados estão conformes à Orientação Jurisprudencial nº 30, da C.SBDI-1 transitória, que dispõe: Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. DJ 09.12.2003 Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente...
... Nº TST-E-RR-589.237/1999.5 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/rom ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - ... REVISTA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES - CESP - CTEEP - CISÃO PARCIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Considerando que a sucessão trabalhista é instituto que instrumentaliza a proteção ao empregado, baseando-se principalmente nos princípios da intangibilidade dos contratos de trabalho e da despersonalização da figura do empregador, alargando o
... - CESP - CTEEP - CISÃO PARCIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-72.2017.5.06.0191), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OENGENHARIA LTDA. CESSÃO PARCIAL DAS EMPRESAS RECLAMADAS. SUCESSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM FACE DA CESSÃO DE EMPRESAS. A cisão corresponde a uma operação pela qual a companhia transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o patrimônio,
... CESSÃO PARCIAL DAS EMPRESAS RECLAMADAS. SUCESSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE A EM FACE DA CESSÃO DE EMPRESAS. A cisão corresponde a uma operação pela qual a companhia transfere parcela do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-81.2011.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a diferenças de complementação de aposentadoria em que...
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional ... SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. A questão relativa à cisão parcial da FEPASA pela CPTM com relação apenas ao transporte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66640-35.2002.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o entendimento do Eg. TRT foi baseado no conjunto fático-probatório dos autos.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não merece provimento o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19893/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A questão da responsabilidade da PROFORTE, levada a efeito após a cisão parcial, foi amplamente discutida nesta Corte, tendo o TST, contra posicionamento pessoal deste Relator, firmado sua jurisprudência no sentido de que ficou caracterizado o chamado grupo econômico contemplado no § 2º do art. 2º da CLT, à luz dos arts. 229,...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12387/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A questão da responsabilidade da PROFORTE, levada a efeito após a cisão parcial, foi amplamente discutida nesta Corte, tendo o TST, contra posicionamento pessoal deste Relator, firmado sua jurisprudência no sentido de que ficou caracterizado o chamado grupo econômico contemplado no § 2º do art. 2º da CLT, à luz dos arts. 229,...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de ... parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos ...
- DEMONSTRAÇÕA DAS MULTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reservas de Lucros Capital Legal P/Capital Ajuste de Lucros (Preju.) Total Social de Giro Aval. Patrim. Acumulados Em 1º de janeiro de 2016 8.000 279 - 13.259 (8.068) 13.470 Aumento de capital - - - - - - Cisão parcial - - - - - - Constituição de reserva legal - - - - - - Constit. de reserva p/capital de giro - - - - - - Lucro (prejuizo) do...
- Tgugtxcu fg Nwetqu Ecrkvcn Ngicn R1Ecrkvcn Clwuvg fg Nwetqu *Rtglw0+ Vqvcn Uqekcn fg Iktq Cxcn0 Rcvtko0 Cewowncfqu Go 3√ fg lcpgktq fg 4238 70247 727 / 34047: *50:93+ 350;39 Ajuste de exercicios anteriores - - - / - / Aumento de capital - - - / - / Cisão parcial - - - - - / Constituição de reserva legal - - - - - / Realiz. ajuste de avaliação patrim. reflexa - - - (1.799) - *309;;+ Consti...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258200-82.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS - CISÃO PARCIAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O apelo esbarra no óbice da Súmula 337, I, "a", do TST, na medida em que os arestos trazidos para o cotejo de teses não indicam a indispensável fonte de publicação e/ou o repositório de onde teriam sido extraídos. Recurso de Revista não conhecido.
... 8ª Turma GMMEA/msm RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS - CISÃO PARCIAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O apelo esbarra no óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2057/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-56.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Sobre a questão, verifica-se que o Tribunal Regional não se pronunciou e nem foi instado por meio do remédio processual adequado, atraindo o óbice da Súmula 297, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 do TST, que exige que a...
... parcial e quinquenal". É de se ressaltar que a SBDI-1, em sua composição plena, ... Recurso de revista não conhecido ... 4 - SUCESSÃO DE EMPRESAS. CISÃO PARCIAL. FEPASA E CPTM. A decisão do Tribunal Regional partiu da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1229139 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CEEE OU RGE. CISÃO PARCIAL. MATÉRIA FÁTICA. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. COBRANÇA DOS VALORES APORTADOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA, NA VIGÊNCIA DO CC/16, E QUINQUENAL, NA VIGÊNCIA DO CC/02, OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028- CC/02. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.063.661/RS. 1. Aferir-se a ilegitimidade passiva ad causam da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42040-76.1996.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXECUÇÃO - FALÊNCIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. O único fundamento apresentado pela reclamada à admissibilidade do recurso de revista é a acenada violação dos arts. 449 da CLT, 23 e 24 da Lei nº 7.661/85 e divergência jurisprudencial. Por outro lado, a admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está...
... 3. PROFORTE ... - CISÃO PARCIAL - GRUPO ECONÔMICO ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-758.878/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... Cisão ... parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ad/r CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... "Cisão ... parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-758.878/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... Cisão ... parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-229902/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ad/r CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... "Cisão ... parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-54.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS. I - PRESCRIÇÃO PARCIAL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - SÚMULA 327 DO TST. O pedido refere-se a pagamento da diferença de complementação de pensão, sendo caso cristalino de aplicação da Súmula 327 desta Corte. O posicionamento adotado pelo Regional está em perfeita sintonia...
... I - PRESCRIÇÃO PARCIAL ... - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - SÚMULA 327 DO TST. O ... 896, § 4º, da CLT ... II - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - CISÃO PARCIAL DA EMPRESA ... - NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão assentada pelo ...