cisão parcial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-54.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... I - PRESCRIÇÃO PARCIAL ... - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - SÚMULA 327 DO TST. O ... 896, § 4º, da CLT ... II - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - CISÃO PARCIAL DA EMPRESA ... - NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão assentada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... DMC/Jb/gr/mm ... RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S.A. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
... 8ª Turma DMC/Jb/gr/mm RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S.A. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-512019/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 8ª Turma DMC/Jb/gr/mm RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S.A. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-512019/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... DMC/Jb/gr/mm ... RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S.A. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... DMC/Jb/gr/mm ... RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S.A. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. "É solidária ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169100-44.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No caso em exame, a egrégia Corte Regional reconheceu a competência desta Justiça Especializada para a apreciação do feito. Ao se insurgir contra essa decisão, a segunda reclamada indica, em seu recurso de revista, apenas violação ao artigo 37 da Constituição Federal. Ocorre que tal dispositivo não trata de competência da Justiça do...
... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 327 ... Em se tratando de pedido de diferenças de ... Recurso de revista não conhecido ... 3. SUCESSÃO. CISÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 ... No caso, a egrégia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13971/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. A ausência de constatação pelo Regional, a respeito das obrigações constantes no Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa, entre as empresas cindendas, se faz em impeditivo ao acatamento puro e simples das assertivas da recorrente, relativas a responsabilização subsidiária pelos débitos laborais dos empregados que fossem contratados pela...
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. A ausência de constatação pelo Regional, a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-88.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Aplicada pelo Regional a prescrição parcial da pretensão às diferenças de complementação, nos termos da Súmula ... citado pela recorrente é inespecífico, pois nele afirma-se que a cisão parcial da FEPASA e a versão de parcelas do seu patrimônio à CPTM, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16147/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11953/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12619/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14937/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12619/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12145/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3768/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-229902/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-758.878/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... Cisão ... parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13319/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE - CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-73.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausente a violação constitucional e legal indicada, não se dá impulso a recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A ausência de prequestionamento impede o regular processamento do apelo de índole extraordinária (Súmula 297/TST). 3. SUCESSÃO TRABALHISTA, PROFORTE. CISÃO PARCIAL....
... 3. SUCESSÃO TRABALHISTA, PROFORTE. CISÃO" PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Com a apresentação de preceitos n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-84.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a diferenças de complementação de aposentadoria em que...
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional ... Diante da delimitação de que, com a cisão parcial da FEPASA, a CPTM assumiu toda a malha de trens urbanos da região ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-24100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Abril de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ...