citação penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26400-63.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO DA PENHORA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A...
... CITAÇÃO DA PENHORA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de ... - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A CITAÇÃO POR EDITAL MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2ª Vara Cível de Socorro da Comarca de Nossa Senhora do Socorro – TJSE Processo nº 201688100887 (Número Único: 0005431-24.2016.8.25.0053) Exequente: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A Executado: QPREÇO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, Representante Legal SAMUEL ALLEN LAWLEY SANTANA...
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Acórdão nº 2014/0106302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA BACENJUD. CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO ... penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por ...
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Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... impossibilidade da cumulação de citação, conversão automática do ... -
Acórdão nº 2013/0364149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ATO DE PENHORA. ATO ... INTIMAÇÃO ... FORMALIDADES ... DIVERSAS. ...
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Acórdão nº 2005/0017033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. ART. 185, DO CTN. BEM ALIENADO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E ANTES DO REGISTRO DA PENHORA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão nº REsp 726323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. ART. 185, DO CTN. BEM ALIENADO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E ANTES DO REGISTRO DA PENHORA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA ...
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Acórdão nº 2005/0100400-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DIVERSOS DEVEDORES. PENHORA. CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. ART. 241 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2014/0187356-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ... pré-penhora ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395432 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE BOX DE GARAGEM. POSSIBILIDADE. 1. É válida a citação pela via postal, com aviso de recebimento entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Nos termos da Súmula 449/STJ: a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família...
... PROCESSUAL. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE BOX DE GARAGEM. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14000-24.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA. Não merece ser provido o ... -
Acórdão nº 2014/0103994-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. SIMILITUDE FÁTICA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Primeira Seção já consolidou a orientação de que é possível a recusa, pela...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA ... BACENJUD. ... JURISPRUDENCIAL ... de penhora on line antes mesmo da citação do requerido, de forma ... -
Acórdão nº REsp 1193777 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EM JUÍZO. DISPENSA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS AOS ADVOGADOS. PEDIDO DE ALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA REALIZADA DE FORMA REGULAR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AUTORIZA A ...
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Acórdão nº 2006/0069016-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE RENDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO. NULIDADE ... - O reexame de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... dos órgãos superiores dos partidos políticos, recaindo eventual penhora exclusivamente sobre o órgão partidário que contraiu a dívida ... do processo de prestação de contas do aviso de recebimento da citação ou intimação, encaminhada, por via postal, pelo Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-380-91.2010.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA - BEM DO EX-SÓCIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA ... - BEM DO EX-SÓCIO. A ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 195246 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO ... o fato de que a penhora on line foi requerida antes mesmo da citação regular do executado, pelo que o acórdão ora recorrido encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8521-89.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... R$ 262.073,15, com determinação de expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, o que demonstra a urgência na concessão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138241-47.2002.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CITAÇÃO. PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CITAÇÃO. PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega ... -
Acórdão nº REsp 1254393 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS QUANDO, ANTES DA PENHORA E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, OCORRE A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO, A ... advocatícios quando, a requerimento dela própria, depois da citação e antes da penhora e oposição de embargos, ocorre a extinção parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-292-76.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE NUMERÁRIO. LEGALIDADE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 880, parágrafo 3º, estabelece que, se o executado procurado por duas vezes não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial. Assim, tem-se por válida a...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE NUMERÁRIO. LEGALIDADE, EM ... -
Acórdão nº 2010/0192440-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. CITAÇÃO SUPRIDA. ART. 214, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2005/0022576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS ... 1.Do exame dos autos, verifica-se que foi ... bem penhorado, constata-se que houve efetiva citação e posterior penhora efetivada sobre o bem indicado pelo sócio ... 2.É certo que "é nula a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393388 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PENHORA ON-LINE. BACEN-JUD ... pelo Tribunal de origem para afastar a alegação de nulidade de citação e tempestividade da nomeação à penhora não foi enfrentado no apelo ...
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Acórdão nº 2003/0211260-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO PARA ...