classe social a b c
-
Direito Constitucional
... de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a antiguidade e classe de origem; B: correta. O estabelecimento de mandato vitalício para o ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com que a interpretação seja ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ente público até o valor do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que exceder ... Atualização ... V - a denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... define como distúrbio de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à autodeterminação da pessoa. Consoante ... ar bitrariamente para algumas pessoas pertencentes à classe dos servidores públicos, o alcance de um regime de imunidade ...
-
Decreto nº 54.015 de 13/07/1964. BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.
... Agrimensor ... Assistente Social ... Bibliotecário ... Documentarista ... Enfermeiro ... II - No tocante às séries constituídas de três classes, a classe A será integrada de 45% (quarenta e cinco por cento), à classe B de 35% ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... pelo Presidente da República entre os Ministros de Primeira Classe da Carreira de Diplomata ... Do Ministério da Saúde ... Art. 64 ...
-
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2o O concurso público será realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial de cada cargo ... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a experiência profissional ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 5º - O salário-família devido ao trabalhador avulso (artigo 7º) poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de proceder à sua distribuição ... § 6º - O salário-família de que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... - IPI fixado em Bônus do Tesouro Nacional - BTN, conforme as classe constantes do Anexo II ... § 1º A conversão do valor do imposto, em ... participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 78. O salário-base será fixado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ouvidos o Serviço Atuarial e os órgãos de classe quando os houver, devendo ser atendidas nas respectivas tabelas as peculiaridades das diversas categorias dêsses trabalhadores e o padrão de vida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013264820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801326-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA....
... Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... NÚMERO DO PROCESSO: 0800111-87.2021.8.15.0141 ... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: [Aposentadoria por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... ôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, ... Conselhos de Medicina será inscrito, para efeito de previdência social, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... (cinqüenta por cento) do percentual máximo aplicado ao padrão da classe" em que o servidor que lhes deu origem estivesse posicionado ... \xC2" ... União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do intérprete da lei um conhecimento ... grupos sociais, tidos como dominantes, prevalecem em detrimento da classe dominada”. 1 Com isso é possível concluir que o direito penal ...
-
O papel da ideologia na sociedade moderna
... Fazer uma crítica ao Estado Social de Direito, por exemplo, usando uma passagem escrita por um contratualista ... ; b) um corpo de ideias característico de um determinado grupo ou classe social; c) ideias que ajudam a legitimar um poder político dominante; d) ...
-
Metodologia e levantamento de dados
... , utilizou-se uma fotografia divulgada pelo CAAP em rede social e a imagem de quatro cartazes também divulgadas em rede social pelo ... / autoritarismo, b) Gênero e sexualidade, c) Raça, e d) Pobreza/classe social; 2.2) Demais dados institucionais - 2.2.1) Graduação: a) Número ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008293920214058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800829-39.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARMELICE SOARES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... social instituído, desenvolvido pelo Governo Federal e regido pelas Leis n ... (Processo: 0800550-38.2020.4.05.8001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 1ª TURMA Relator do ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ambos, quando consubstanciados em relatório comprobatório devidamente assinado por assistente social com registro no respectivo órgão de classe ... § 3º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se benefícios aqueles providos pela entidade a beneficiários cuja renda familiar bruta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017376720194058308), 15-02-2022
PJE 0801737-67.2019.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIDOR DO INSS INSCRITO NA OAB. ANUIDADES (2013-2017). FATO GERADOR. MERA INSCRIÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À LEI 12.514/2011. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ANUIDADES DEVIDAS ATÉ O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado...
... nos autos que tal informação não era conhecida da entidade de classe ... Consta da sentença que: ... "Os documentos que constam nos autos ... ão de Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, código DAS 102.4 (atividade compatível com a advocacia, uma vez que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007254720214058308), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800725-47.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... social instituído, desenvolvido pelo Governo Federal e regido pelas Leis n ... (Processo: 0800550-38.2020.4.05.8001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 1ª TURMA Relator do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008224720214058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800822-47.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAITIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃ
... social instituído, desenvolvido pelo Governo Federal e regido pelas Leis n ... (Processo: 0800550-38.2020.4.05.8001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 1ª TURMA Relator do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008423820214058308), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800842-38.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILENE MARCOLINO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... social instituído, desenvolvido pelo Governo Federal e regido pelas Leis n ... (Processo: 0800550-38.2020.4.05.8001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 1ª TURMA Relator do ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que trata esta Medida Provisória far-se-á no padrão inicial da classe ou categoria inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ... Comandante da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Classe de Renda ... Renda Liquida Mensal Cr$ ... Alíquota % ... 14.098.000 ... a redução do imposto por investimentos de interesse econômico ou social.(Decreto-lei nº 1.841, de 29 de dezembro de 1980); ... III - será ...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
-
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções ... ADAUTO GUEDES NETO, Professor, Classe II, Faixa Salarial "a", Matrícula nº 251.899-6 ... REGINALDO CLECIO DOS ...