classe social a b c
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21146-91.2017.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CÁLCULO. PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. ...
... para a caracterização da transcendência por este vetor; ou no social - não ... se busca a preservação de direitos sociais ... pelo seu sindicato de classe. Portanto, verifica-se que a decisão foi proferida em ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós estamos discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, portanto, como ele ocorre no ... comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ção, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração; ... III - manifestar, por qualquer meio de ... serão submetidos a investigação relativa aos aspectos moral e social", e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § 3\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que promoverá as alienações, mediante delegação da União ... do Ministro da Fazenda, que deverá conter o número, espécie e classe de ações a serem alienados ... § 1º As despesas, encargos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS
... III-RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ... ANTERIOR ÀS ... LEIS N OS 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇAS DE ... advocatícios, sem que estivesse assistido pelo seu sindicato de classe". Recursos de revista a que se dá provimento ... \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... 1º, sendo indeterminado o prazo de sua duração ... Do Capital Social ... Art. 9º A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil terá o ... , autoridades ministeriais, repartições interessadas, entidades de classe e órgãos de publicidade ... Art. 20. A direção da Companhia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059612920204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805961-29.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIANE MARIA LIMA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... estava na ativa, na condição de Escrivã de Polícia Federal - Classe Especial, em observância ao Parecer Vinculante nº ... se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social ... 4.Destarte, verifica-se que pela data de ingresso do servidor no ... -
Mapeando a origem das desigualdades digitais: um estudo empírico sobre a cidade de São Paulo
Propósito - Predominam na literatura abordagens que atribuem as desigualdades no acesso e no uso da Internet a fatores econômicos estruturantes, ou as que encontram no ambiente digital a reprodução de características individuais. Recentemente, vêm ganhando destaque análises que procuram avaliar diferenças nos padrões de inclusão digital segundo características de determinadas comunidades ou...
... need for deeper theoretical and methodological considerations of social, institutional and regulatory factors that affect the scenario of online ... na coleta da variável renda, optou-se pela inclusão do indicador classe social segundo critério baseado em itens de consumo e escolaridade. 7 ... -
Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos assuntos relacionados com sua representação política social ... Art. 5º O GM será dirigido por um Chefe de Gabinete, de livre ... e manufatureira ser indicados pelos respectivos órgãos de classe ... Art. 46. Cabe ao Ministério da Indústria e do Comércio, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre influências universais ... tem como regra geral a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o mesmo acontecendo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052436220164058500), 30-11-2021
PJE 0805243-62.2016.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0001535-08.201
... e Participações LTDA, e que alterar a denominação e o objeto social da empresa não retira a responsabilidade pela prática de ilícitos ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só ... CRIMES DE RUA ... Aquele praticado por pessoas de classe social menos favorecida ... Quando ficam alheios ao conhecimento do ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) Chefe do Serviço de Assistência Médica e Social; ... ças e Contabilidade será nomeado entre os Ministros de Primeira Classe e os Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata ou entre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN...
... do empregado, acaba por tolher o autor do convívio familiar e social, em franca violação ao direito constitucionalmente garantido ao lazer" ... advocatícios, sem que estivesse assistido pelo seu sindicato de classe" ... Recurso de revista a que se dá provimento ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
... Embargos de declaração opostos pela INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão que negou provimento às apelações interpostas, ... -
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de comércio exterior, incluídas a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil ... pelo Presidente da República entre os Ministros de Primeira Classe da Carreira de Diplomata. Art. 68. São privativos de Ministro de Primeira ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar; ... III - indenização pela prestação de assistência ... Cabo (não engajado) ... 7. DEMAIS PRAÇAS ... Taifeiro de 1ª Classe ... Taifeito de 2ª Classe ... Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095259320204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0809525-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - ... que pese a ação de conhecimento ter sido proposta por entidade de classe, é possível verificar que houve limitação dos efeitos subjetivos do ... -
Acórdão nº 0000605-02.2015.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS JEFFERSON HANDREI CATANI DE FREITAS, PAULO CARNEIRO ALMEIDA E ROGER DOS SANTOS RAMOS LIMA, CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 244-B DO ECA (ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR), SENDO O APELANTE JEFFERSON HANDREI CATANI DE FREITAS TAMBÉM CONDENADO PELO DELITO DO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (REC
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Apelação nº 0000605-02.2015.8.05.0067 ... Foro de Origem : Coração ... DECIDIDO NOSSOS TRIBUNAIS. PERICULOSIDADE SOCIAL ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou ... classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos ... termos do ... -
LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... trata o inciso II do caput deste artigo, será considerada 1 (uma) classe para cada 5 (cinco) anos de serviço prestado no cargo, contados em 1º de ... artigo permanecerão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal. Art. 13. A partir da ...
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Acórdão nº 0542033-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES) E ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). CONDENAÇÃO A PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, E O PAGAMENTO DE 516 (QUINHENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA. PEDIDO DE REFORMA
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Apelação nº 0542033-71.2016.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL, ... MOTIVOS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, ... FIXANDO AS PENAS-BASE ... -
Acórdão nº 0027764-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ARTIGOS 1.694 E 1695 DO CÓDIGO CIVIL. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. São quatro os requisitos da obrigação de prestar alimentos, quais sejam: a) existência de vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade...
... necessita para viver de modo compatível com a sua condição ... social, inclusive para atender às necessidades de sua educação ... 3. No caso ... -
Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado ... Apoiado na disposição do Código Civil ... válida, pois é nula a atribuição de voto plural a qualquer classe de ação ordinária, porém é possível a conversibilidade em ações ...
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Acórdão nº 0000669-05.2017.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. (ROUBO MAJORADO MEDIANTE AMEAÇA COM USO DE ARMA DE FOGO). CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. RECURSO DO RÉU VISANDO: A)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. B) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO; C) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME...
... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Apelação nº 0000669-05.2017.8.05.0176 ... Foro de Origem : Foro de ... CONSOANTE TÊM DECIDIDO NOSSOS TRIBUNAIS ... PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU CONSISTE EM ... FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO ...