classificação atos administrativos
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Presidente do INSS; e d) a elaboração de atos normativos, acordos, convênios e demais atos de ... ção dos procedimentos administrativos e operacionais no âmbito da Auditoria-Geral e de ... ações para a gestão, a classificação, a adequação e a diversificação da topologia ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas; 2 ... ção, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área ... , reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de postos de ...
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Acórdão nº 0000908-37.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Prefeito responsável pela expedição dos atos administrativos ... concernentes à exoneração ... que observada a ordem de classificação" do concurso ... 6. SENTENÇA CONFIRMADA ... A C \xC3" ...
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Licitações
... ípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, ... de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela ... nova proposta em ato contínuo à classificação ... • Avaliação do desempenho contratual ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou ... áveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 ... ão acompanhará os feitos e praticará os atos processuais necessários ... Art. 57. ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , extratos ou comunicações de atos relativos à Imóveis, inclusive escrituras de ... pesagem, medição, análise, classificação", etc., será calculado e recolhido inicialmente s\xC3" ... a prestação de serviços administrativos" e é devida por quem dêles se utilizar ... Do C\xC3" ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... Os cargos, a área, a unidade de classificação, o total de vagas, o número de vagas para ampla ... , em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato ... 3. Atos administrativos. 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... ou sistema de produção, observados os atos normativos vigentes; XII - embaraço à ação ... o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada; ... autorizado a adotar sistema de classificação de risco das empresas privadas reguladas, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 97-79.2013.5.02.0384) 04-12-2018
... versam sobre as condutas que não constituem atos ilícitos, não tendo a matéria sido decidida ... ção de adicional, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo ... Na ... ção de ofícios a órgãos administrativos de fiscalização, nas hipóteses em que ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar, Atos Administrativos, Classificação e/ou ...
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Indiciamento
... ção de ordens de Habeas Corpus contra atos de indiciamento com a repetição da seguinte ... ão quanto à autoria delitiva e a classificação infracional atribuída ao fato, bem assim, com ... administrativos ... De acordo com a doutrina 142 , atos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035594-56.2012.8.19.0000 (Cível), 24-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC. .Direito Constitucional à vida. .Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre aqueles que traduzem os...
... , em superação da dicotômica classificação dos ... atos administrativos em vinculados ou ... -
Processo nº 0466001-06.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível - Administrativo - Revogação de Autorização para Exposição de Artesanato Em Feira - Declaração de Nulidade - Alegação de Ato Precário - Hipóteses de Cancelamento Expressamente Previstas - Possibilidade de Transmissão - Atributos de Licença Configurados. a Natureza Jurídica Do Ato Administrativo Deve Ser Aferida Segundo Análise de Seus Atributos e Não Pela Terminologia...
... Sobre o estudo da classificação ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... no termo de sub-rogação a nova classificação dos recursos a elas destinados ... acordos, tratados, convenções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional, ... V - aprovar procedimentos administrativos de licitação; ... VI - outorgar ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
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Acórdão Nº 08109319420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... , sendo impositiva a anulação dos atos administrativos que importaram na classificação ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... º A tramitação dos processos administrativos que envolvam a certificação, sua renovação ou ... ões contábeis e, caso necessário, nos seus atos constitutivos e relatório de atividades ... § ... Ministério da Saúde a partir da classificação dos hospitais habilitados para serviços de alta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... que amparado em lei, não pode praticar atos contrários à moralidade pública; e, por fim, ... dar publicidade a todos os atos administrativos que editar ... Daí que o exercício da ... requisito, o da racionalidade da classificação, abre-se ao Poder Judiciário a porta por onde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021927920164058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0802192-79.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: GERUSA HOLANDA BORGES PINHEIRO ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
... ção, na qual foi consignado que " os atos administrativos de remoção (transferências, ... de remoção (transferências, classificação, etc.) de militares estaduais dar-se-ão a juízo ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... lograram melhor classificação no certame” ... A autoridade coatora ... atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... administrativos e criminais de natureza colusiva, isto é, que ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268764-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2021
A C Ó R D Ã O CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. Ação proposta por participante de concurso para provimento de cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro eliminado em exame social. Sentença denegatória. Apelo do impetrante. 1.Eliminação fundamentada no fato do impetrante...
... Superiores ... 3.Controle judicial dos atos administrativos. Princípios da ... razoabilidade ... de candidatos com melhor classificação ... 5.Recurso ao qual se dá provimento ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ção de Técnico para Assuntos Administrativos, ... objeto do Edital de Abertura RH 10/2023 ... ção diferenciada e que gerará a classificação do ... candidato, limitada à nota máxima ... provas em espécie. 5. Atos processuais de comunicação: citação ... e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040358320194058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804035-83.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: SANDRA CRISTINA SANTOS ALVES ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião
... atende ao princípio da motivação dos atos" administrativos ... Destacou-se que esta Corte j\xC3" ... -
Processo nº 0007663-58.2016.8.19.0026 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... /EAD/2014). INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO ... e da motivação dos atos ... motivação dos atos administrativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
... § 7º Nos atos de improbidade conexos que sejam objeto do mesmo ...