Classificação da posse
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Acórdão nº RMS 33825 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... , explicações Técnicas; Gasto Público - conceito, classificação, programação financeira, execução de despesa e licitação; ... passou quase um ano da homologação final do concurso, com eventual posse e exercícios dos demais candidatos aprovados, e observando que a nova ...
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Acórdão Nº 5001023-13.2020.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... Ribeiro da Silva deparou-se com ELIAS LEMES DA ROSA, o qual, de posse de uma pistola, mirando em região vital do ofendido, acionou o gatilho da ... CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE POSSE DE ARMA ...
- Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136656820214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813665-68.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outros APELADO: VITOR BARBOSA TAVARES NEVES ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... curso de formação, e, por fim, observando-se a ordem de classificação, a nomeação e posse no cargo de agente da polícia federal. Honorários ... -
Processo nº 0010183-65.2014.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... CLASSIFICAÇÃO. ... CANDIDATO ... nomeação e posse no cargo de auxiliar de serviço escolar, ...
- Acórdão nº RMS 36283 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RMS 28461 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se
... DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. QUILÔMETROS RODADOS ... 8. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10. CORREÇÃO MONETÁRIA. 11 ... -
Classificações da posse
... que variarão quanto: à forma como foi adquirida (se mediante violência, clandestinidade ou precariedade), que permitirá a classificação da posse em justa ou injusta; ao conhecimento ou não de algum fato impeditivo ou obstáculo à sua aquisição (posse de boa e de má-fé); à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087678020214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808767-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Fabiane Silva Araujo e outro AGRAVADO: VITOR BARBOSA TAVARES NEVES ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813665-68.2021.4.05.8300 - 5ª VARA...
... curso de formação, e, por fim, observando-se a ordem de classificação, a nomeação e posse no cargo de Agente da Polícia Federal. Relata que o ... -
Acórdão Nº 0001083-03.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE VIGIA DOMUNICÍPIO DE IGUATU A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE ABERTURA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM RAZÃO DA COMPROVADA EXISTÊNCIA DE VAGAS DEIXADAS POR CANDIDATOS MELHORES
... DIREITO SUBJETIVO À ... NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU A ... DESPEITO DA ... evidencia que a impetrante obteve classificação" derradeira fora do número de vagas ... oferecidas no instrumento convocat\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003372-18.2017.8.19.0046 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RIO BONITO. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. Sentença de procedência determinando que a ré proceda a nomeação e posse da impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ordem e classificação no concurso, desde que sejam preenchidos os demais requisitos objetivos do certame. Apelação da ré. Preliminar...
... determinando que a ré proceda a nomeação e posse da ... impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ... ordem e classificação no concurso, desde que sejam ... preenchidos os demais requisitos ... -
Acórdão nº RMS 33803 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... validade do certame - e a conseqüente necessidade de nomeação e posse dos candidatos neste aprovados ... 4. Como se observa, no que se refere ... de validade do certame, mas sim a compatibilidade entre a classificação dos recorrentes e o número de vagas previsto no edital ... 5. Desse ...
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Acórdão nº 2007/0290715-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CLASSIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR NOMEADO EM ... - Não possui, o impetrante, direito líquido e certo à nomeação e posse, quando a nomeação de candidato, com classificação inferior à sua, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0004811-56.2021.8.19.0068 (Cível), 22-03-2023
Mandado de Segurança. Município de Rio das Ostras. Concurso para o cargo de Assistente Social II, sendo disponibilizadas 04 (quatro) vagas no edital. Pretensão mandamental que se viu acolhida para que o réu promova a nomeação e posse da impetrante, que obteve classificação na 18ª posição. Preterição caracterizada pela contratação temporária de profissionais para exercerem a mesma função no ente...
... nomeação e posse" da impetrante, que obteve classificação ... na 18ª posição. Preteriç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0010877-58.2015.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2019
... E AUTORIA EVIDENCIADAS - CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO LEGAL NECESSÁRIA – APROPRIAÇÃO INDÉBITA VERIFICADA – ACUSADA EXERCIA POSSE" DESVIGIADA DOS BENS – INTELIGÊNCIA DO ART. 383 DO CPP \xE2" ...
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Acórdão Nº 0004594-66.2016.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REEXAME OBRIGATÓRIO. RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE FISIOTERAPEUTA A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE ABERTURA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM RAZÃO DA COMPROVADA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DE
... RECONHECIDO O ... DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ... FISIOTERAPEUTA A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO ... -
Acórdão Nº 0622331-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS EXPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. AGENTE DE TRÂNSITO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES. RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO
... RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ... AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA ... CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1002778 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A ... 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, ... -
Acórdão nº 2008/0006377-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A ... 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, ... -
Acórdão nº 1.0684.16.002025-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA. CANDIDATA APROVADO DENTRO DO NÚMERO DAS VAGAS. CONSTÂNCIA DO PRAZO DO RESPECTIVO CERTAME. MOMENTO DA NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A classificação dentro do número de vagas previstas no edital gera para o candidato o direito
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Acórdão nº 1.0684.16.002025-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA. CANDIDATA APROVADO DENTRO DO NÚMERO DAS VAGAS. CONSTÂNCIA DO PRAZO DO RESPECTIVO CERTAME. MOMENTO DA NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A classificação dentro do número de vagas previstas no edital gera para o candidato o direito
- Acórdão nº Rcl 4038 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... II - ato de designação e posse da diretoria; ... III - equipes especializadas de retirada, ... , irreversível por outras técnicas terapêuticas, cuja classificação, com esse prognóstico, será lançada no documento previsto no § 2º do ...