Classificação da posse
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Acórdão nº 2013/0340117-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse não lhes dá direito à pretendida nomeação, ... alcançaria a classificação" das agravantes, que foram aprovadas na ... 36ª e 89\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0095043-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE". ... 1. \"Na esteira de precedentes do STJ e do\xC2" ... equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... á sobre a composição, inelegibilidade e prazos de sua cessação, posse e duração do mandato dos integrantes do Conselho Superior do Ministério ... nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso ... § 3º São requisitos para o ingresso na carreira, ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de qualquer natureza, não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia ... Art. 19. Observadas as ... a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o ...
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Acórdão nº 2005/0157035-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRO GRAU SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO EM SEGUNDO. FORO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE SUBMISSÃO DA DENÚNCIA AO TRIBUNAL...
... classificação" dos crimes, de forma suficiente para dar início à persecução\xC2" ... por modificação da competência em razão da posse ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 22 ... São vitalícios: ... I- a partir da posse: ... a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal; ... b) os Ministros do ... § 3º- Serão indicados para nomeação, pela ordem de classificação, candidatos em número correspondente às vagas, mais dois, para cada ...
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Acórdão nº 2013/0130265-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISCURSIVAS EM ACORDO A CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. ...
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Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. Precedentes ... 2. Em caso ... Assim, obedecendo à ordem de classificação, o ora recorrente não possui direito líquido e certo à nomeação ao ...
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Acórdão nº 2015/0102680-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO CLASSIFICADO IMEDIATAMENTE APÓS. EXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. A desistência de...
... posse" ou para a próxima fase do concurso, conforme o caso ... 2. É\xC2" ... próximo candidato na ordem de classificação". A repeito: RE 643674 AgR, Relator ... Min. Ricardo\xC2" ... -
Acórdão Nº 0021767-02.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PROVIMENTO NO CARGO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR GERAL. 1. Irrelevante a convocação de novo concurso público para preenchimento de cargo similar de "Auxiliar Técnico de Higienização Hospitalar", pois as atribuições do cargo de Auxiliar Geral eram mais abrangentes e não se limitavam a atividades de limpeza e higienização. 2. Nã
... - PROVIMENTO NO CARGO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR GERAL. 1. Irrelevante a convocação de novo concurso ... o concurso de Auxiliar Geral, com observância da ordem de classificação, não há direito subjetivo à nomeação ou posse no cargo pretendido ... -
Acórdão nº 2015/0172229-2 de T6 - SEXTA TURMA
... e classificação" dos crimes, de forma suficiente para dar início à persecução\xC2" ... qualificados, extorsões, tortura, posse e porte ilegais de armas de fogo de uso ...
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Acórdão nº 2012/0254376-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A POSSE" NO CARGO ... PRETENDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... d) a padronização e a classificação dos produtos de origem animal; ... e) a responsabilidade pelas ... posse ou de qualquer documento, sempre que se tratar de prestação de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144137620184050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814413-76.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFETPB e outro AGRAVADO: AILTON RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: Bruno Bastos De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801433-77.2014.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... por determinado candidato e, se este resta aprovado e com classificação que lhe possibilite a nomeação, a consequência lógica e legalmente ... ordem de classificação do certame, para fins de sua nomeação e posse após o trânsito em julgado da decisão ou acórdão que lhe assegurou ... -
Acórdão nº 2011/0212878-7 de T4 - QUARTA TURMA
... restituição do patrimônio que, embora na posse direta da sociedade ... independentemente da classificação de credores, haja vista que o bem ...
- Acórdão nº 2015/0067159-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Classificações da posse
... que variarão quanto: à forma como foi adquirida (se mediante violência, clandestinidade ou precariedade), que permitirá a classificação da posse em justa ou injusta; ao conhecimento ou não de algum fato impeditivo ou obstáculo à sua aquisição (posse de boa e de má-fé); à sua ...
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Acórdão nº MS 18881 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas é direito subjetivo ... o qual foi aprovada, observada rigorosamente a ordem de classificação; reconhecidos todos os direitos inerentes ao aludido cargo, com reflexos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da ... do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, serão divididos em 2 (duas) parcelas; ... V - será incluída a ...
- Acórdão nº 2013/0400233-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0013862-33.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... ANTE O ... - A caracterização, qualificação e classificação da posse de ambas as partes, do ... seu exercício funcionalizado, da ...
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Acórdão nº 2014/0303948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A NOMEAÇÃO EM RAZÃO DE PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. 1. In casu, a agravada participou de concurso para o cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cujo edital previu a existência de vagas para diversos Municípios daquela unidade...
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Direito das coisas
... posse, por exemplo), bem como relações que estabeleçam direito reais , que ... 6.2.4. Classificação da posse ... 6.2.4.1. Posse direta e indireta ... Quanto ao campo de ...
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Acórdão nº RMS 32312 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL ... 1. Em primeiro lugar, ...
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Acórdão nº 2013/0302378-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO, NA LISTA DE APROVADOS, DE CANDIDATOS EXCEDENTES AO QUANTITATIVO DO CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO PARA...
... posse em cargo público, em razão de sua classificação ...