classificação dos contratos de trabalho
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...ário, adotarão, nos seus financiamentos, critérios e classificação dos candidatos aprovados pelo Banco Nacional de Habitação, ouvido o ... pelo Banco será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante concurso de provas ou de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e vacância dos ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ...II - preparar as minutas dos atos ou contratos necessários ao uso ou locação do prédio;. III ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ...I - do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 ... bens imóveis, obrigações, direitos, contratos, convênios, processos administrativos e demais ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
..., firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, ...I - encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ...contratos anteriormente celebrados, aos sócios do ... título manterão sua natureza e classificação. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...SEÇÃO IV Fiscalização de atos e contratos. ARTIGO 41. Para assegurar a eficácia do ... e Título s, observada a ordem de classificação. Parágrafo único. A comprovação do efetivo ...trabalho;. III - competência para requerer, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... à venda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firmados antes de 31 de outubro de ... elementos que possibilitem a classificação e controle fiscal dos produtos. ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e. #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... celebração de convênios, acordos ou contratos. § 3º O Serviço Social terá como diretriz a ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...ções que regulam as relações de trabalho;. IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que ... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e. #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ..., arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ..., termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...ão representa impeditivo para sua classificação" como entidade sem fins lucrativos.\" (NR). \"Art. 8\xC2"... depende de aprovação de plano de trabalho. § 2º A celebração e a prestação de contas ... em pesquisa e desenvolvimento em contratos" de concessão de serviços públicos ou em regula\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...§ 7o Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ...-se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... de consulta relativos à classificação de mercadorias as disposições dos arts. 46 a 53 ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ões coordenadas para a transferência de atividades, processos e contratos administrativos. § 1º As ações coordenadas do período de transição ... mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e organismos multilaterais sobre ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...III - Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de ..., das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ... atividade classificada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas referente à ...
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Lei nº 3.999 de 15/12/1961. ALTERA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
...Art. 2º A classificação de atividades ou tarefas, desdobrando-se por ...Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acôrdo escrito que não fira de modo ...São automàticamente nulos todos os contratos de trabalho que, de qualquer forma, visem a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
..., nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional ... as normas para licitações e contratos da administração pública; ou. III – ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ...ões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ...) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...I - encerrada a fase de classificação das propostas ou de oferecimento de lances, será ... e indireta, para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 18 desta Lei. ...ARTIGO 30. São nulos de pleno direito contratos ou negócios jurídicos de qualquer espécie onde ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... Fomento poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº ...ão representa impeditivo para sua classificação como entidade sem fins lucrativos. #Incluído ... depende de aprovação de plano de trabalho. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. § 2o A ...
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Em vigor
Código Penal
... pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. #Redação ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...contratos administrativos. #Incluído pela Lei nº 14.133, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul. ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional;. III - órgão orçamentário, o ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização ...VIII - celebrar convênios e contratos, visando à aplicação dos recursos do FGTS, em ...