classificação dos contratos de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 696-37.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIA A DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA...
... trabalhadores terceirizados por meio de contratos temporários, bem como no que concerne à ... premissa de que o ... número inferior à ordem de classificação do reclamante no certame. Invocação de que os ... documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060258220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806025-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BEATRIZ DE LIMA CAEIRO CASTRO ADVOGADO: Jussier Lisboa Barreto Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802840-56.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... de Avaliação desconsiderou o tempo de trabalho que a ora agravante teve como advogada consultora ... equivalente a 08 (oito) pontos na classificação, apesar de ter demonstrado com clareza o fato de ... aos procedimentos a serem adotados nos contratos com o auditores; f) elaborar e manter atualizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108835920214050000), 08-02-2022
PJE 0810883-59.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO (TRFMED). AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de liminar substitutiva, interposto por N. M. D. A. L., representada por sua genitora, em face de decisão que, em sede de ação...
... desfavor da UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e da UNIÃO, indeferiu o pedido de tutela ... a exclusão de outros, é inerente aos contratos a envolver a saúde suplementar " (REsp ... , das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... -
Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... classificação (art. 64, § 1º) e quando estipula inúmeras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044680820204058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804468-08.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AILTON DOS SANTOS ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Antonio Cícero Da Cunha Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...
... a existência de vagas durante a classificação da demandante, independentemente de manutenção ... -se a manter as atividades, os contratos e os vínculos existentes no Hospital sob sua ... Saúde irão se apresentar à Gestão do Trabalho e Recursos Humanos para que sejam lotados nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062861820194050000), 03-06-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... posições piores que o autor na classificação geral, em processos em que se discutiu a alegada ... pareceres do Ministério Público do Trabalho, ata notarial lavrada por tabelião e que atesta ... dos técnicos bancários, e outros contratos tidos como ilegais pelo TST ... Questiona o ... -
Medida Provisória nº 922 de 28/02/2020. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... II – os critérios de classificação dos candidatos habilitados, caso seja ... § 1º É admitida a prorrogação dos contratos: ... I – nos casos previstos no inciso IV e nas ...
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Acórdão Nº 0021357-68.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
... doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, consoante Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Anexo V, do Decreto 6.957/2009. 3 ... a boa-fé objetiva tanto na conclusão como na execução dos contratos. A liberdade de contratar deve estar atrelada à função social dos ...
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Licitações
... e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como ... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... nova proposta em ato contínuo à classificação ... • Avaliação do desempenho contratual ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ... estruturantes existentes; (iv) classificação da coligação; (v) definição do grau de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho: 1. Diretoria de Provimento e Movimentação de ... ênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e ... , reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de postos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1403-59.2017.5.10.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. TERCEIRIZAÇ
... por meio de sucessivos contratos temporários e sem comprovação da demanda sazonal que ... ) quando houver preterição por inobservância da ordem de classificação e ( ... c ... ) quando surgirem novas vagas ou for ... -
LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ ... ESPECIFICAÇÃO ... 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das ... PPPs 2.801.233,64 ... Classificação Nome Pessoa com Deficiência ... 7º LEONARDO ...
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Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INFRAÇÃOADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA, PELO PROCON/SP. NULIDADE DECITAÇÃO. TESE NÃO IMPUGNADA, PELA AUTORA, NO MOMENTO OPORTUNO.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSOESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE PARA A SUAMANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... dicotomias, segundo Bobbio, na classificação weberiana: a) poder pessoal versus poder ... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... Quanto à classificação do lockout , normalmente leva em consideração ... III — Efeitos da greve nos contratos individuais de trabalho ... O principal efeito ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... Quanto à classificação do lockout , normalmente leva em consideração ... III - Efeitos da greve nos contratos individuais de trabalho ... O principal efeito ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... Quanto à classificação do lockout, normalmente leva em consideração a ... III — Efeitos da greve nos contratos individuais de trabalho ... O principal efeito da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179900-23.2008.5.02.0311)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. FUNCEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a empresa patrocinadora e a entidade de previdência...
... cuidar de contas de clientes diferenciados, além de assinar contratos de empréstimos e ... financiamentos e, ainda, participava do ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CLASSIFICAÇÃO DE AGÊNCIAS POR REGIÕES DE MERCADO. POSSIBILIDADE ... Esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002179220214058311), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800217-92.2021.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR DURAN DE AMORIM CASTILHO e outros ADVOGADO: Guilherme Azuirson Rio APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... os contratos de nº 002/CBTU/STU-REC/2012 (ID ... 5.06.0016, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho do Recife (ID. 4058300.18296813) ... É ... por não observância da ordem de classificação (Súmula 15/STF); b) surgimento de novas vagas ou ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... grande quantidade de institutos e contratos, tendo por aspectos mais relevantes a regulação ... domésticas, entrega de produtos, classificação de objetos, transcrições de áudios, revisão ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... X - examinar, prèviamente, os contratos", acôrdos e convênios celebrados pela instituiç\xC3" ...
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O princípio da primazia da realidade
... Cueva, que sustenta que o contrato de trabalho é um contrato-realidade ... Mas, a rigor, essa ... entre o contrato de trabalho e os contratos de direito civil. Nestes, a produção dos ... esta característica com a classificação dos contratos, dado que o contrato de trabalho ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizados no ... Na hipótese de classificação parcial das informações de que trata o inciso I ... ante a disponibilidade da força de trabalho na instrução do processo ... § 3º O setor de ...