classificação dos contratos de trabalho
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... g) classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... construídas em decorrência de contratos celebrados por intermédio da extinta Secretaria ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa; ... III – quando for ... vencedor, observada a ordem de classificação da licitação; e ... b) dos licitantes que ... ãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A ... - serviços relacionados à execução de trabalho" pelo preso ... § 1º A execução indireta ser\xC3" ... I - classificação de condenados; ... II - aplicação de sanções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro; ... XII - Instituto de ... , patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e ... ão em seus atuais Planos de Classificação de Cargos, fazendo jus, contudo, a todas as ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... da relação jurídica instaurada nos contratos de mão-de-obra temporária, qual seja: o ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... da benfeitoria, e quanto à sua classificação prevalecerá o que fôr ajustado pelos ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 92 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública ... 2. Consumação ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ... CLASSIFICAÇÃO QUE NÃO TEM ESPECIAL RELEVO. IMPROCEDÊNCIA DA ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... § 4º A classificação" de baixo grau de risco permite ao empresário ou \xC3" ... educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de sistemas ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... Os critérios para a classificação das firmas cadastradas serão fixados por ...
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... classificação, na respectiva escaIa de Níveis, dos cargos em ... ao mínimo de 8 (oito) horas diárias de trabalho ... § 2º - As Gratificações de que trata ... , a ser cumprido sob a forma de dois contratos individuais de trabalho, não fazendo jus o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo indeterminado, com prestação ... presencial e ... capazes de eliminar toda a pontuação obtida na classificação do motorista perante o ... usuário e perante a distribuição do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, ... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... Discordamos de parte da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... jus em virtude de outros Planos de Cargos, Carreiras ou de Classificação de Cargos." ... Art. 9o Os Anexos I e II da Lei no 11.233, de 22 ... prorrogar, até 31 de julho de 2009, os prazos de vigência dos contratos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... - FUNGETUR, o cadastramento, classificação" e fiscalização dos Prestadores de Serviços Tur\xC3" ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... trabalhistas tidos como violados, o que nos leva à sua classificação como direitos individuais homogêneos, conforme dispõe o art. 81, III, do ... Recurso de revista não conhecido ... 3. DESVIRTUAMENTO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO. Na composição do tipo legal do estágio, é essencial que ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou de autorização assinados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ...
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A tipologia dos contratos de trabalho
@1. Classificação dos contratos de trabalho ... Os contratos individuais de trabalho se apresentam segundo a realidade criada pela nova fase de expansão do capital, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário, ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-280200-38.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RÉ E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 48 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 25 da SBDI-2 do TST, -Não procede pedido de rescisão fundado no art. 485, V, do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção coletivade trabalho, acordo coletivo de...
... 18 DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RÉ E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 48 DO TST. Nos ... ções contratuais e da contestação, alteração lícita dos contratos de trabalho, momento oportuno para arguição da compensação e ônus ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... § 2º A classificação das multas e o enquadramento por porte econômico do infrator e a natureza ... § 13. Na hipótese de constatação de celebração de contratos de trabalho sem a devida formalização ou que incorram na hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4913200-50.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. Constatando-se que o procedimento adotado pela reclamada consistiu, precipuamente, na reestruturação de seu Plano de Classificação de Cargos e na alteração dos critérios para classificação salarial de cada cargo, não há falar em alteração unilateral lesiva do contrato de emprego. Incólume o disposto no artigo 468 da Consolidaçã
... GMLBC/rcr/ff/iz DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. Constatando-se que o procedimento adotado pela ... no prazo assinado, não se integrando de forma definitiva aos contratos. Por conseguinte, a norma coletiva mediante a qual se fixa vantagem não ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem): ... IV – a que importe em ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... para ciência da liga cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no ... 2º visarão à preparação e à classificação de atletas para competição nacional de desporto ...