classificação dos contratos de trabalho
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Seguindo a classificação civilista, a natureza da relação de trabalho, a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... do Código Civil referentes à classificação e efeitos das nulidades do ato jurídico, ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... do Código Civil referentes à classificação e efeitos das nulidades do ato jurídico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ), que era o valor do contrato; nos contratos de repasse, o Ministério pode mandar uma parcela ... "era responsável técnico e o acerto de trabalho técnico era da seguinte forma: o indivíduo era ... LIBELLI. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA PARA O CRIME DE FRAUDE AO CARÁTER ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... @3. Classificação ... Há diversas classificações possíveis de um mesmo instituto jurídico, porque tudo depende de uma escolha que do mesmo se faz quanto ao ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... vivos, a las replas generales de los contratos ... Artículo 142. Se sujetará a la ley ... CAPITULO I ... DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... Art ... 105. Os bens, seja qual fôr a ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... 3. Classificação ... Há diversas classificações possíveis de um mesmo instituto jurídico, porque tudo depende de uma escolha que do mesmo se faz quanto ao ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... -se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos Jogos ... combinação, os critérios de classificação para cada etapa da disputa e as regras para ... gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço ... Art. 37. Nas ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a Apex-Brasil poderá celebrar contratos de prestação de serviços com quaisquer pessoas ... sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho; ... V - o processo de seleção ... ções – Apex, mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-24.2007.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado concluíra pela manutenção da sentença indicando os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão, os quais contemplam todas as questões relevantes para o desenlace da controvérsia. II - Não há mácula a propiciar a nulidade do acórdão por negativa de prestação...
... DIFERENÇAS SALARIAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - CLASSIFICAÇÃO PELA REGIÃO DE MERCADO. I - ... É sabido da orientação consolidada ... ção contratual efetuada por meio da CI 289/02, aplicada aos contratos dos recorridos já em curso, abolira a igualdade remuneratória e afetara ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , respectivamente, incluindo sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... contratos assim que formalizados; ... VI - ter a opção de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § ... relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, ...
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Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...
... CONTRADITÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE ... FUNDAMENTO DECISÓRIO ... entre as partes, não cabendo a classificação de uma das partes como usuária ... ou ... em questão, ressalto a importância do trabalho desempenhado ... pelos patronos da parte autora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... e conjuntamente, de acordo com a classificação constante no Anexo III da Lei nº 4.320, de 17 de ... ção, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer ... referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1352/2003-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TRABALHADOR RURAL - EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 A CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em razão de tratar-se da instituição de prazo prescricional restritivo de direito relativamente ao prazo prescricional que vigia no direito brasileiro, para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/20
... contrato de trabalho, tem-se como solução mais adequada, aos contratos de trabalho que vigoravam na data da publicação da aludida emenda ... o artigo 195 da CLT dispor que a caracterização e a classificação da insalubridade dar-se-á por meio de perícia, veja-se que, a teor do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... n° 8.666, de 21 de junho de 1993, os contratos celebrados pelos entes públicos responsáveis ... percebidas em decorrência de local de trabalho" e do exercício de cargo em comissão ou de funç\xC3" ... e do pensionista, em rubrica e classificação" contábil específicas, podendo essas contribuiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-18.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. O Tribunal a quo registrou ser fato incontroverso a afirmação da reclamada de que o reclamante laborava e residia em propriedade rural, acrescida do teor do laudo pericial que descreveu atividades típicas de trabalhador rural, o que faz enquadrar as funções desempenhadas pelo reclamante no teor do artigo 2º da Lei nº 5.589/73, razão pela qual...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... técnica, por administração direta, contratos ou convênios, para recuperação e defesa ... de pessoal com base no Sistema de Classificação de Cargos aprovado pela Lei número 3.780, de 12 ... das respectivas atividades no mercado de trabalho não podendo haver retribuição inferior ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela ... de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de ... de 2008, os prazos de vigência dos contratos temporários: ... I - da Agência Nacional de ...
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Ação sindical direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... Quanto à classificação do lockout , normalmente leva em consideração ... contratos individuais de trabalho ... O principal efeito ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... Art. 8º A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem ... IV - o comprimento correto ou não de contratos o compromissos anteriores; e ... V - a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA. PRECEDENTES DO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001737-90.2015.5.06.0011), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDITADOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE ENGENHEIRO ELETRICITISTA/ELETROTÉCNICO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA. PRECEDENTES DO E ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ério da Fazenda a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua ... Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência ... ços, em confronto com o programa de trabalho aprovado ... § 2º São elementos básicos dos ...