classificação dos contratos de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 501-81.2011.5.04.0017) 14-03-2018
... CF possui eficácia plena e aplicação imediata (conforme classificação de José Afonso da Silva). Assim, incide a prescrição quinquenal sobre o ... das relações de trabalho durante a vigência dos respectivos contratos. Recurso de revista ... conhecido por divergência jurisprudencial e ...
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Direito individual do trabalho
... trazer uma segurança jurídica tanto para a manutenção dos contratos de trabalho quanto para o crescimento das empresas, uma vez que trabalho e ... do Trabalho traz em seu bojo duas partes que, em termos de classificação, podem ser divididas em: (i) parte das normas de direito material e (ii) ...
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Caracterização do direito do trabalho
... contrato de trabalho, de um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial pode ser desdobrada de ... edição de sua obra clássica, de 2005, apresenta a classificação entre flexibilização heterônoma e flexibilização autônoma , ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... textos de edital de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e ... d) política pública de classificação indicativa; e ... e) políticas públicas de ... ão, ao uso dos recursos e às metas de trabalho; ... IV - promover, com os órgãos componentes ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Acompanhamos, no aspecto, a classificação de Amauri Mascaro Nascimento 14 , para quem são princípios da ... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por objeto a atividade do ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... risco 3, para acidentes e doenças ocupacionais, consoante Classificação Nacional de Atividades Econômicas do Anexo V do Decreto 6.957/2009, o que ... a boa-fé objetiva tanto na conclusão como na execução dos contratos. A liberdade de contratar deve estar atrelada à função social dos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Intervir o Estado na formação dos contratos é restringir a liberdade dos contratantes, é ferir a liberdade e a ... ários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei n. 5.645, de 10.12.1970, e no Plano Único ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER ... prestações de meio, conforme a classificação adotada nesta ... obra), para disciplinar o ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Princípios do direito do trabalho
... @II. Princípios de direito: funções e classificação ... No Direito, os princípios cumprem funções diferenciadas ... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... por não observância da ordem de classificação; 3 - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto ... a perturbação da ordem no ambiente de trabalho, atos de vandalismo e agressões a empregados e ... ão basta a alegação da existência de contratos de terceirização para configurar a ilicitude da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016995520194058308), 25-01-2022
PJE 0801699-55.2019.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. DESABILITAÇÃO DE LICITANTE. PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM EDITAL. APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO PELA EMPRESA VENCEDORA. 1. Apelação interposta por LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA contra sentença que denegou a segurança requestada, por meio da qual busca a...
... licitação, a partir da etapa de classificação das propostas, com a convocação da impetrante, ... ência - Informativo de Licitações e Contratos nº 223 - Sessões: 11 e 12 de novembro de 2014), ... DE PESSOAS PRESAS APTAS À EXECUÇÃO DE TRABALHO EXTERNO OU DE EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL (NO ... -
Princípios do direito do trabalho
... CLASSIFICAÇÃO ... No Direito, os princípios cumprem funções diferenciadas. Atuam, ... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 189-96.2013.5.10.0008) 26-04-2018
... INFRAERO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIDURA EM NÍVEL AVANÇADO ... as regras do PCCS a que está submetido, especialmente porque os contratos decorrem de concursos diversos e para cargos diversos, com exigências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ), que era o valor do contrato; nos contratos de repasse, o Ministério pode mandar uma parcela ... "era responsável técnico e o acerto de trabalho técnico era da seguinte forma: o indivíduo era ... LIBELLI. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA PARA O CRIME DE FRAUDE AO CARÁTER ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... vegetal; d) a padronização e a classificação de produtos e insumos agropecuários; e e) o ... , monitorar e avaliar convênios, contratos, termos de parceria e de cooperação, acordos, ... Agropecuária em suas interações de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... do grupo criminoso, confirmando seu trabalho de arregimentação de pessoas. ... Em ... a qualificação dos acusados e a classificação do crime. A inicial acusatória faz exposição ... da ineficácia probatória de tais contratos ... Pois é este tipo de contrato que é descrito ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao ... quanto o toção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... , de 2018, estejam de acordo com plano de trabalho previamente aprovado, que deverá conter, no ... § 10. O conteúdo integral dos contratos de desempenho será disponibilizado no sítio ... visarão à preparação e à classificação de atletas para competição nacional de desporto ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... a celebrar convênios, ajustes, ou contratos" para emissão, colocação e resgate das Obrigaç\xC3" ... , tão-sòmente, para os fins da classificação dos rendimentos nas declarações das pessoas ... 1963, incidente sôbre os rendimentos do trabalho, classificados na cédula " C ", será cobrado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 275-47.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.º, IV; 5.º, II; E 170 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 818 DA CLT. VIOLAÇÃO DA
... da licitude dos contratos de contratação de mão de obra terceirizada, não há como ... objeto e em quantidade em número inferior aquele de classificação da então reclamante, deu ... provimento, com antecipação dos ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...
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Licitações
... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... a dificuldade na interpretação dos contratos, as fraudes, a saúde frágil e a publicidade ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ... : conceito, pressupostos e classificação. Revista de Direito do Consumidor ... São Paulo, ...
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Parte geral
... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... , abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas fica mantida a vontade ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...