clt faltas injustificadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-49.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, motivo pelo qual tem responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Incólumes os arts. 128, 293 e 460 do CPC. Os arestos colacionados são inespecíficos, visto que não tratam de casos com as mesmas premissas fáticas delineadas nos
... Recurso de revista não conhecido ... FALTAS INJUSTIFICADAS ... Conforme se observa do acórdão regional, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170200-02.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Solucionada a controvérsia com fundamento na prova oral efetivamente produzida, não há falar em violação do art. 333, I, do CPC, dispositivo disciplinador da repartição do ônus da prova, que incide apenas nos casos em que não se produziu prova ou esta se revelou insuficiente para formar o convencimento do juiz. Divergência jurisprudencial
... FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. A Corte Regional consignou que as faltas injustificadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1450-05.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A reclamada, pela mesma razão, aplicou duas punições imediatas e contínuas ao reclamante, infringindo, assim, um dos requisitos necessários à caracterização da justa causa, qual seja, o non bis in idem. Portanto, no presente caso, observa-se que o empregado sofreu dupla punição pelos mesmos atos...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS ... - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020781-82.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, falta grave praticada pela empregada, hábil a enquadrá-la na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010725-73.2013.5.06.0172), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. Quanto aos dias em que não foram aplicadas sanções ao trabalhador em razão de suas ausências injustificadas, nem descontados os respectivos valores nos holerites, forçoso reputar tais faltas como abonadas, razão pela qual não há que se falar em dedução dos dias de férias nos termos do artigo 130 da CLT. Recurso...
... FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. Quanto aos dias em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-48.2014.5.06.0016), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-92.2009.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Ante a ofensa ao artigo 625-E, da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O...
... ao aplicar a punição diante da comprovação do excesso de faltas injustificadas e desrespeito às normas internas da empresa. O acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-29.2014.5.06.0021), 10-10-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Nº 0020523-31.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Nº 0021343-10.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O Tribunal Regional entendeu que apesar de existirem faltas cometidas pela reclamante, conforme documentos e confirmação da autora m depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como motivação para a dispensa, se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O Tribunal Regional entendeu que apesar de existirem faltas cometidas pela reclamante, conforme documentos e confirmação da autora m depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como motivação para a dispensa, se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O Tribunal Regional entendeu que apesar de existirem faltas cometidas pela reclamante, conforme documentos e confirmação da autora m depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como motivação para a dispensa, se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O Tribunal Regional entendeu que apesar de existirem faltas cometidas pela reclamante, conforme documentos e confirmação da autora m depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como motivação para a dispensa, se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-72.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS SALARIAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-72.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS SALARIAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-92.2015.5.06.0014), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Nº 0021230-84.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA . Caso em que, apesar da ausência de comunicação formal da despedida por justa causa, a reclamante tinha ciência da modalidade da dispensa pelo próprio termo de resilição do contrato (TRCT) e pelo contexto de faltas injustificadas ao trabalho e de punições disciplinares antes sofridas....
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em que, apesar da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , ocasião em que relatou apenas as dificuldades em ter abonadas as faltas justificadas com atestados relacionados a atendimentos recebidos fora do ... 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. FALTAS INJUSTIFICADAS. O apelo encontra-se desfundamentado, no aspecto, uma vez que o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-42.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... provas, entendeu que cabia à reclamada comprovar a existência das faltas injustificadas do reclamante, ônus do qual não se desincumbiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO CPC. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Dessa forma, afasta-se a hipótese de análise de...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... A invocação de violação do artigo 5º, inciso LIV, ... -
Acordão nº 20070696238 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2009
ART. 482, "E", DA CLT. As consecutivas faltas injustificadas caracterizam desídia no desempenho das respectivas funções, mormente quando se considera o fato de que o empregador aplicou diversas penalidades menos severas (advertências e suspensões), anteriormente à ruptura do pacto laboral, na tentativa de reeducar o empregado recalcitrante, e a inexistência de bis in idem.
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Acordão nº 00409-2009-005-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. A desídia que autoriza a ruptura contratual de iniciativa do empregador, por justa causa, com fulcro no art. 482, “e", da CLT, resta caracterizada quando comprovado que o empregado praticou diversas faltas injustificadas ao serviço, tendo recebido advertência e suspensões e persistido na prática de faltas injustificadas. Recurso da reclamada provido.
... a conduta faltosa do reclamante, em razão do expressivo número de faltas não justificadas, que foram reiteradas, mesmo após a aplicação de ... que o reclamante, em face das diversas ausências injustificadas ao serviço, sofreu advertências e suspensões disciplinares, e ... -
Acórdão Nº 0020730-18.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no ... -
Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ...