clt férias feriados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-32.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. A decisão regional demonstra consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual em casos como o debatido nos autos aplica-se o disposto na OJ 385 da SBDI-1 do TST, que preceitua ser devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em...
... de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados". Isso porque o adicional de periculosidade, calculado sobre o ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA, HORAS EXTRAS E FGTS ACRESCIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-73.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA INDEFERIDA. O Regional concluiu que havia indícios suficientes de intimidade de convívio entre o autor e ambas as testemunhas, na medida em que uma delas morava nos fundos da sua casa, e se declarou -muito amigo-, ao passo que a outra mantinha uma união estável com a sua irmã.
... 3. JORNADA DE TRABALHO, FERIADOS E INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. O Regional, em análise detida da ... FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. MULTA DOS ARTS ... 467 E 477 DA CLT. No acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111740-91.2003.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA DE ORIGEM. A análise do recurso de revista, nesse particular, está prejudicada, em face da preclusão operada, porquanto o recorrente deixou de se insurgir contra o indeferimento da produção de prova pericial com a qual pretendida demonstrar o trabalho em ambiente insalubre, por ocasião da interposição do recurso ordinário. HORAS...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. FERIADOS TRABALHADOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto ... FÉRIAS. Deixo de apreciar a matéria, tendo em vista que o reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116840-96.2007.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DE TRABALHO. Em virtude da condenação à penalidade prevista no artigo 475-J, do CPC, a princípio, verifica-se possível violação do artigo 769, da CLT, circunstância suficiente a ensejar o processamento do Recurso de Revista para melhor exame da matéria. Dá-se provimento. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. JUNTADA DE
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. FÉRIAS. FERIADOS. ATRASOS ... A recorrente não indica qualquer dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1205700-22.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE NO INSTRUMENTO DE MANDATO. 1. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... previstos em convenção coletiva" e "repercussões em DSR (feriados não se enquadram no conceito), e com estes em férias acrescidas de 1/3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-75.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO PREVISTO NO ART. 58, § 1º, DA CLT. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se condenou a Reclamada ao pagamento de "DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS decorrentes da contagem dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, com os adicionais previstos nas normas coletivas e reflexos em repousos e feriados, e, pelo aumento da...
... previstos nas normas coletivas e reflexos em repousos e feriados, e, pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145840-83.2005.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 5. DIFERENÇAS DE REPOUSOS, FERIADOS", FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DE 13º SALÁRIOS - INTEGRA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... (vinte) minutos", acrescido de adicional e reflexos "em domingos e feriados e, com estes, em 13°s salários, férias (com 1/3), aviso prévio e FGTS ...
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Acordão nº (RO)0017400-22.2009.5.06.0001 (00174.2009.001.06.00.2) de 3º Turma, 15 de Septiembre de 2010
... nos registros documentais o labor em dias de sábados, domingos e feriados ... Sobreleve-se que o pedido do reclamante diz respeito ao pagamento de ... Das férias em dobro de todo o período ... Utilizo os mesmos fundamentos expostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466100-92.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... e 354 do TST), com adicional de 50%, que geram RSR (domingos e feriados) sobre elas, e com este refletem em aviso prévio, férias acrescidas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , com reflexos em repouso semanal remunerado (inclusive sábados e feriados), férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-433-07.2011.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. I. A Corte Regional manteve a sentença, em que foi indeferido o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. Entendeu que -a redução do intervalo para refeição é uma possibilidade consagrada pelo art. 71 da CLT- e que -a vontade dos empregados, regularmente...
... adicional legal de 50%, e reflexos em repouso semanal remunerado, feriados, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... as horas trabalhadas após às 5 horas da manhã, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, repousos semanais remunerados e feriados laborados, aviso prévio". Entendeu que "as horas trabalhadas subsequentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-58.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PROVAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. VALIDADE. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DSRs E FERIADOS. SÚMULA 172/TST. Nos termos da OJ 394/SBDI-1/TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação
... VALIDADE. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DSRs E FERIADOS. SÚMULA 172/TST. Nos termos da OJ 394/SBDI-1/TST, a majoração do valor ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161841-66.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SÚMULA 363 DO TST. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - DOMINGOS E FERIADOS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM RSR - VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO - REFLEXOS EM FÉRIAS, ACRESCIDOS DE 1/3 E 13º SALÁRIO - VALE-TRANSPORTE - INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201200-42.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não demonstrada negativa de prestação jurisdicional que teria sido praticada pelo Tribunal Regional, afasta-se a violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT. 2. Em relação a essa nulidade, não há possibilidade de conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. 3. A indicação de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18910/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO. O Colendo TST já firmou entendimento no sentido de que "durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas". Não se conhece do recurso de revista, por óbice do artigo 8
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIF E RENÇAS DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS, REPOUSOS E FERIADOS PELA INTEGRAÇÃO DA MÉDIA F Í SICA DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-60.1997.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Na hipótese dos autos, ao contrário do que asseverou o Regional, inexiste lesão continuada, uma vez que, sem que se invalide o ato de enquadramento do empregado, não é possível postular as diferenças que dele resultem, incidindo, portanto, a prescrição total, nos termos da Súmula...
... que cabia ao reclamante demonstrar a existência de domingos e feriados trabalhados, não compensados e não pagos, ônus do qual não se ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, 13ºs SALÁRIOS, FÉRIAS, PRÊMIO-ASSIDUIDADE, GRATIFICAÇÃO DE APÓS FÉRIAS E REPOUSOS SEMANAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extras e dobras de feriados, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a integrar este decisum, com dedução dos valores comprovadamente pagos a...
... , com reflexos no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias, no FGTS +40% e no saldo de salário ... A empregadora alega a natureza ... às 14h, sem receber as dobras legais, e que "laborava todos os feriados em nosso país; todavia, sem receber a paga por esses dias de labor em ... -
Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... ça) em "triênios, quinquênios, repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3 (um terço), décimos terceiros salários"; b) excluir da ...