clt férias feriados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-97.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Tal como decidiu a Corte -a quo-, o pleito de horas extras não depende da existência de pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho, nem do acordo de compensação. Assim, não prospera a alegação de afronta aos artigos 128 e 460 da CLT. HORAS EXTRAS. O exame da tese recursal, no sentido de que todo o labor extraordinário foi devidamente...
... DOMINGOS E FERIADOS. O exame da tese recursal, no sentido de que o autor não trabalhou em ... TST não implica o indeferimento dos reflexos das horas extras nas férias e no aviso prévio indenizado, uma vez que estes decorrem de expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50100-39.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. FGTS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. MULTA CONVENCIONAL. FERIADOS TRABALHADOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-30.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 73, § 1º, da CLT ... Não conhecido ... DOBRA. FÉRIAS LEGAIS ... Incumbe ao empregador observar, rigorosamente, as ... Não conhecido ... JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. HORAS EXTRAS. INDEVIDO ... Nos casos em que o autor está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-49.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... feriados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e abonos, de forma limitada aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-49.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... feriados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e abonos, de forma limitada aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-121200-70.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , especifica os reflexos respectivos (em repousos remunerados e feriados, incluindo sábados, e pelo aumento da média remuneratória, em férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000568-24.2018.5.06.0412), 21-01-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, inicialmente, rejeitar a preliminar, suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso do autor, por falta de dialeticidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada; e dar provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação (a) o pagamento das...
... Improvejo ... APELO DO RECLAMANTE ... Da dobra dos feriados ... Postula o autor condenação da ré ao pagamento da dobra dos ... Reflexos em aviso prévio, férias (+1/3), 13° salário e FGTS (+40%) ... Da multa do artigo 477, § 8º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69240-88.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Segundo o v. acórdão impugnado a prova produzida confirmou o trabalho ... SUBSTITUIÇÕES EM VIRTUDE DE FÉRIAS. Confirmada pela prova oral que o reclamante substituía o Gerente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-31.2001.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A tese da recorrente, de que os empregados comparados trabalhavam em setores distintos, não viabiliza o recurso de revista, porquanto o elemento de discriminação válida seria, nessa dimensão espacial, a diferente localidade e, afinal, o Tribunal Regional, soberano no exame probatório, afirmou que embora trabalhassem em setores distintos, o trabalho era de igual valor. Logo,...
... REFLEXOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM RSR E FERIADOS. São incabíveis reflexos das diferenças salariais, decorrentes da ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-38.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... tem natureza salarial, e repercute no cálculo de 13º salário, férias, aviso-prévio e demais parcelas salariais. Nesse sentido as Orientações ... PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. O empregado sujeito ao regime de 12x36 não tem direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-93.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... , na medida em que dispõe que "o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão", matéria ... "LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS", ... "INCIDÊNCIA DO FGTS NAS PARCELAS DEFERIDAS" E ... "DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-62.2006.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO Incidência da Súmula no 422 do TST. TRABALHO EM FERIADOS A tese não está prequestionada. Incidência da Súmula nº 297 do TST. INTERVALO INTERJORNADAS - HORAS EXTRAS O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º do artigo 71 da CLT atribui ao descumprimento do intervalo...
... TRABALHO EM FERIADOS A tese não está prequestionada. Incidência da Súmula nº 297 do TST ... - FÉRIAS - CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO ... a) Conhecimento ... A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... as horas extras prestadas durante os dias de semana, sábados e feriados produzem reflexos sobre o repouso semanal remunerado. Não se extrai do ... Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu não ...
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COVID. Legislação correlata
... forense, no período noturno, nos finais de semana e nos feriados, por meio de sistema de plantões judiciais; RESOLVE: ... Art. 1º ... I — o teletrabalho; ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de férias coletivas; ... IV — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131040-93.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL. BANCO DE HORAS. Conforme se verifica do acórdão regional, o labor extraordinário foi devidamente comprovado por meio da prova testemunhal, que infirmou os controles de ponto juntados aos autos, visto que nem sequer registravam o trabalho realizado em sobrejornada. Diante do exposto,...
... integração das horas extras nos repousos semanais remunerados e feriados, nem acerca dos reflexos nas demais parcelas, mas o Tribunal Regional da ... excluídas "da base de cálculo dos reflexos das horas extras nas férias, 13º salário e aviso-prévio, os reflexos das horas extras nos repousos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-84.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O descumprimento reiterado de acordo de ... 524 do CPC ... FÉRIAS COM 1/3. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional não adotou tese específica sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-457700-88.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS ... A reclamada manifesta seu inconformismo com a valoração da prova e ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-75.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ... ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAIS DE DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA Nº 91 DO TST ... A análise da matéria por esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170340-66.2002.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FORMA DE EXECUÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. MATÉRIA EM CONSON NCIA COM AS OJ'S 13 E 87 DA SBDI-1 DO TST - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA
... LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. APELO DESFUNDAMENTADO - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL ERADO. AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 9. DOMINGOS. FERIADOS. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... A condenação proferida pelo ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-50.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo TRT, que registra que restou descaracterizada a função de gerência do reclamante, não lhe sendo aplicável o disposto no artigo 62 da CLT. Não alcança conhecimento o recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170241-69.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - FORMA DE EXECUÇÃO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS
... 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS" E REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AVISO PRÉVIO, F\xC3" ... AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO ... A Agravante sustenta que é indevida ... -
Acordão nº (RO)0111600-22.2008.5.06.0012 (01116.2008.012.06.00.9) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
... 132 do C. TST. E também das dobras dos feriados, posto que o labor em tais dias restou comprovado, já que a testemunha da ... ao Natal, ano novo e Carnaval, visto que nestes períodos era dado férias coletivas aos funcionários. Requer também que o pagamento das horas ...