clt ferias vencidas
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Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1555-19.2015.5.02.0431) 18-12-2018
... 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. FÉRIAS" VENCIDAS E 13º SALÁRIO DE 2012. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-7400/1997-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. A omissão da sentença rescindenda quanto a férias vencidas, saldo de salários e multa do art. 477 da CLT impede o seu debate em ação rescisória, por falta de prequestionamento. Havendo inércia do Autor,
... A omissão da sentença rescindenda quanto a férias vencidas, saldo de salários e multa do art. 477 da CLT impede o seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11654-25.2014.5.01.0071) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Consignou o Tribunal Regional que embora os cartões de ponto acostados pela reclamada apresentem, em sua maioria, saída britânica, tal fato não seria suficiente para comprovar sua inidoneidade, uma vez que a jornada alegada pela reclamante em sua petição inicial aponta saídas...
... 2 ... FÉRIAS VENCIDAS. O Tribunal Regional, analisando as provas acostadas aos autos, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-30300-39.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CASA, INDENIZAÇÃO POR IDADE, INDENIZAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO ANUAL DE FÉRIAS E FÉRIAS INDENIZADAS ... RESCISÃO DE ... imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias vencidas - simples ou proporcionais - acrescidas do terço constitucional e sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20193-19.2013.5.04.0204) 05-09-2018
... 2 ... ADICIONAL QUEBRA DE CAIXA. FÉRIAS VENCIDAS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, ...
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Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LICENÇA-PRÊMIO. NATUREZA. REGIME ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Acórdão Nº 0020519-10.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
... em exame, a sentença defere ao reclamante salários em atraso e férias vencidas simples em dobro, estas últimas desde 2014 até o período ...
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Acórdão Nº 0020982-90.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. A ré não traz aos autos quaisquer elementos por meio dos quais se possa aferir a ocorrência da apontada coisa julgada. De qualquer forma, tendo a autora admitido a existência de coisa julgada em relação à causa de pedir vinculada à falta de motivação do ato administrativo, já julgada na reclamatória trabalhista 1605-56/90, correta a...
... , faz jus a reclamante ao décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional normativo de 70% e multa do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-12.2013.5.06.0122), 29-10-2014
DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467, DA CLT. A multa de 40% do FGTS constitui direito trabalhista, que tem como beneficiário o empregado, porém com depósito em sua conta vinculada. O fato do depósito ser efetuado na conta vinculada do empregado não afasta a sua natureza de verba rescisória devida exatamente em função do tipo de extinção do contrato de trabalho, ou seja, na hipótese de...
... O mesmo diga-se em relação às férias vencidas e proporcionais + 1/3, que de igual forma constituíram-se em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060000-03.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... FINANCIÁRIA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO. FÉRIAS VENCIDAS. Em relação aos temas em epígrafe, em que busca o reclamante ...
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Decisão Monocrática Nº 0027505-43.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2017
... FORTALEZA (LEI Nº 5.895/84). PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS NA ... FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DA CLT AO CASO EM TELA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-49.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 896, § 4º, da CLT. 5. FÉRIAS. JUSTA CAUSA. O fato de ter dado causa à rescisão contratual não retira o direito do reclamante às férias vencidas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000979-57.2014.5.06.0008), 11-02-2015
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao Princípio da Dialeticidade recursal, suscitada nas contrarrazões da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe o pagamento de 26 dias de saldo de salário (R$ 661,82), bem
... Sentença que se mantém ... Do saldo de salário/férias vencidas ... É fato incontroverso que o reclamante ocasionou prejuízos ... -
Acórdão nº 2007/0233767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NATUREZA ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Acórdão nº 2007/0282756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101428-40.2016.5.01.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... (FGTS ... , saldo de salário, 13º, férias vencidas e proporcionais, além das multas dos arts. 467 ... e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-48.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que o Banco -não cumpriu nem quitou diversas obrigaç
... ões trabalhistas, dentre as quais saldo e gratificação salarial, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, depósitos e indenização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-81.2019.5.06.0312), 23-04-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela reclamante, por ausência de dialeticidade, suscitada nas contrarrazões patronais, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, convertendo-a em...
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Acórdão nº 1.0433.15.029491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNÇÃO DE DIGITADOR NO PROGRAMA BOLSA ESCOLA/FAMÍLIA. LEI MUNICIPAL Nº 3.175/2013. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. VERBA INDEVIDA. RE Nº 765.320/MG. REPERCUSSÃO GERAL. VERBAS TRALHISTAS (CLT) E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. FÉRIAS VENCIDAS....
... Portanto, a Apelante faz jus ao pagamento das frias vencidas, com base no valor correspondente a uma remunerao mensal, haja vista que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100778-07.2020.5.01.0201)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... prévio, gratificação natalina proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS + 40% e ... multa do art. 477, § ...