Coação ou moral da vontade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. CONTRARIEDADE À SUMULA 109 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Verifica-se da decisão impugnada ter o Regional se reportado ao Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e outra para o bancário com jornada de 8...
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1384000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA HORAS EXTRAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REEXAME DA PROVA. Se a decisão rescindenda assentou que as horas extras eram devidas, sem especificar o período, e que o Reclamante declarou seu estado de miserabilidade e foi assistido judicialmente pelo Sindicato, para fazer jus aos honorários advocatícios, tem-se que apenas mediante o reexame da prova será possível verificar sobre que...
... 2. DANO MORAL INEXISTÊNCIA DE FUND A MENTO PARA INVALIDAR ... ção de confissão é o vício de vontade provoc a do por agente externo, que impede a e x ... e macula a co n fissão através da coação. Já o vício de vontade proveniente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2006-007-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Colhe-se dos autos que, desde as razões de recurso ordinário, a recorrente lançou as teses jurídicas relativas à validade da opção efetivada pelo autor no tocante à jornada de oito horas, à violação ao princípio da boa-fé e à proibição da reserva mental. II - Tais assertivas, mesmo não expressamente, foram enfrentadas pelo...
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-867/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista com relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com base em violação ao art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República, sob pena de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 115 da SDI. ACORDO INDIVIDUAL FIRMADO MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR....
... pretexto de espontaneamente declarar sua vontade, renuncia a reajustes salariais expressivos (de ... direito potestativo do empregador, a coação moral se revela quando uma das partes, a teor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218000-37.2003.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional entendeu que -o indeferimento de perguntas inúteis ou desnecessárias não caracteriza cerceamento de prova-, cabendo ao juiz a direção do processo, ainda mais quando as questões já tinham sido esclarecidas nos depoimentos. A irresignação veiculada no recurso de revista visa indiretamente à avaliação da prova, já que somente pela apreciaçã
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Acórdão Nº 0000512-49.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE.INSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO COAÇÃO MORAL. TESE INSUBSISTENTE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO QUE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... manifestação de vontade do autor no sentido de contratar os serviços de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Surge relevante a autonomia da vontade, na vivência desimpedida do ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 3 Supremo ... admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” (ADI 4.277, ... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ... agentes do Es tado se fala em coação/discriminação por diversos motivos, dentre ...
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Parte geral
... de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que ... ífica e artística); e c) sua integridade moral (intimidade, vida privada, honra, imagem e nome) ... por alguém mediante erro, dolo ou coação são negócios inválidos, por não se ...
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Decisão Monocrática nº 60312-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2009
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia Agravo de Instrumento Nº 60312-5/2008 Agravante: Bv Financeira S/a Advogado : Carole Carvalho da Silva e Outros Agravado : Waldemar Lopes Filho Advogado :Antônio Carlos Ferreira Relatora : Rosita Falcão de Almeida Maia Decisão : Banco Bv Financeira S/a, Crédito, Interpôs Agravo de Instrumento, contra Decisão da Mm. Juíza da 2ª Vara das Relações
... que houvesse nenhuma forma de coação moral ou fÃsica que viciasse a sua vontade no ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em que ... se decorreu de erro de fato ou de coação" ... Parágrafo único. A legitimidade para a aç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... não se possa identificar com exatidão a vontade do eleitor ... § 5º Ao decidir sobre os ... ção, qualquer forma de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influir na vontade ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... Art. 78. Na propaganda ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ou omissão), dominado ou dominável pela vontade. O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, ... ), não se confundindo com a coação moral irresistível ( vis compulsiva ), causa de ...
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Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... pode ser verdadeiramente boa ou má é a vontade humana. Daí, o surgimento do imperativo ... á ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE NÃO COMPROVADA. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA.- Os denominados vícios de vontade ou de consentimento tornam nulo ou anulável o negócio jurídico, o que ocorre nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.- Tratando-se de...
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Capítulo 1 - Escuta de criança e prova da verdade judicial
... que esses educassem seus pais à nova ordem moral. O início do período republicano foi marcado ... a capacidade da criança declarar sua vontade livremente, a fim de indicar se a fala da ... ção literal está eivada do vício da coação emocional. A criança pode chegar a ... 9 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, POR ... autonomia da vontade garantida a qualquer cidadão nos moldes do art ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (como " conjunto de signos pelos quais a vontade se manifesta e dos requisitos a serem observados ... Inspirado, moral e politicamente, e informado, tecnicamente, o ... se decorreu de erro de fato ou de coação" ... Parágrafo único. A legitimidade para a aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009979-53.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO. VIA IMPRÓPRIA. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO PARA RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE...
... CONGRUENTE OU SIMÉTRICO. ALEGADA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. TESE AFASTADA ... dolo, assim compreendido como a vontade consciente de ... realizar o ilícito penal, o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... hipótese, é necessário conhecer a vontade das partes, de forma que o autor a comunicará na ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ... se decorreu de erro de fato ou de coação ... Parágrafo único. A legitimidade para ...
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Acórdão Nº 0022114-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período ... Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a ... -
Acórdão Nº 0011295-38.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. APELO DO RÉU MAYCON. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO DECRETO DE PERDIMENTO DE BEM. NÃO CONHECIMENTO. RECORRENTE QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE...
... ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... dolo, assim compreendido como a vontade consciente de ... realizar o ilícito penal, o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se lamenta do desfulgor paulatino da vontade na realização do negócio jurídico. As ... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ...
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Acórdão Nº 0000366-34.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO AVIADO PELA AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSGINÁVEL (RMC). COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO...
... Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, nº 0000366-34.2022.8.27.2720, ajuizada em ... valores descontados, alegando o vício de vontade do contrato apresentado pela instituição ... de anulabilidade, como o erro, o dolo, a coação, simulação ou fraude, o que não ocorreu no ...