Coação ou violência física
- Acórdão nº HC 207978 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014628-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA O EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo se infere dos autos, o paciente foi preso em flagrante por agentes penitenciários no dia 12 de fevereiro de 2020, por volta das 16h20, no...
... física e psíquica do preso e a prevenir atos de ... que o paciente tenha sofrido violência física ou ... psíquica em sede policial ou m tipo de coação ... que levasse à nulidade da prisão em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036930-46.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2022
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. WRITS NÃO CONHECIDOS. 1. Sobreveio à impetração do primeiro Writ, o Habeas Corpus nº 0037068-13.2022.8.19.0000, com o qual possui identidade de partes e
... física e psíquica do preso e a prevenir atos de ... que a paciente tenha sofrido violência física ou ... psíquica em sede policial ou m tipo de coação ... que levasse à nulidade da prisão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037068-13.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2022
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. WRITS NÃO CONHECIDOS. 1. Sobreveio à impetração do primeiro Writ, o Habeas Corpus nº 0037068-13.2022.8.19.0000, com o qual possui identidade de partes e
... física e psíquica do preso e a prevenir atos de ... que a paciente tenha sofrido violência física ou ... psíquica em sede policial ou m tipo de coação ... que levasse à nulidade da prisão ... -
Decisão Monocrática Nº 4012203-19.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... preservação da liberdade de locomoção física do indivíduo que sofre ou se acha ameaçado de ofrer violência ou coação decorrente de ilegalidade ou abuso de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento ... a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer ...
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Acórdão N° 0754482-73.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/07/2023
EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TORTURA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE INTEGRANTE DA FACÇÃO BONDE DOS 40. CONFIGURAÇÃO DE CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA DAS...
... tutelar a liberdade física do indivíduo, fazendo cessar a violência ou ... coação à liberdade de locomoção decorrente de ... -
Acórdão nº 0142678-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2015
... 39, e inciso I ( a prática de ... violência física ou moral tortura, ou coação contra os ...
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Acórdão N° 0759688-68.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/11/2023
... INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL DAS OFENDIDAS ... ísica do indivíduo, fazendo cessar a violência ou ... coação à liberdade de locomoção ...
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Acórdão N° 0754837-83.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/06/2023
... tutelar a liberdade física do indivíduo, fazendo cessar a violência ou ... coação à liberdade de locomoção decorrente de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0149945-58.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES...
... assegurar a integridade física e psíquica do preso e ... a prevenir atos de ... apelante tenha sofrido violência física ou psíquica ... em sede policial ou m tipo de coação que le- ... vasse à nulidade da prisão em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 4º Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o ... cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser ... I - por coação irresistível ou por motivo de força maior; ...
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Decisões Monocráticas nº 169431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... autos quaisquer fatos comprobatórios de coação ou de violência ... Ao contrário ... órios de coação ou de violência física que justifiquem por sob dúvida a voluntariedade ...
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Decisão da Presidência nº 169431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... autos quaisquer fatos comprobatórios de coação ou de violência ... Ao contrário ... órios de coação ou de violência física que justifiquem por sob dúvida a voluntariedade ...
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Prefácio
... Violência contra a Mulher de São Sebastião. Sua ... os significados de constrangimento e de coação ou de imposição de medo do agressor sobre a ... ão ou de constrangimento ou de violência física nas denúncias levadas a efeito pela vítima ...
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Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... desempenha, empregando-a como meio de coação para a obtenção de seus fins ... - No excesso ... instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O crime de coação ...
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Culpabilidade
... e ilícito se limita a uma causalidade física, apurada através da constatação de um ... exculpante, na embriaguez, e na coação moral irresistível, em que mesmo havendo dolo, ... ância, seja por uma coação física (violência), ou por coação moral (grave ameaça) ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... apoderamento de sua vontade mediante violência ou grave ameaça ou depois de ter reduzida a sua ... , vale dizer, pela aplicação de energia física sobre o corpo da vítima para determinar-lhe a ... hipótese, é inegável que, por meio da coação física ou moral exercida, o sujeito ativo do ...
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Ações constitucionais
... sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... É sempre pessoa física (natural), pessoa humana, não podendo ser pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 193299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... direitos: - respeito à integridade física e moral; - de permanecer calado, de assistência ... ÓRIO de forma livre, não sofrendo violência física ou coação moral; QUE cientificado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... diligências que dependam da presença física dos conduzidos ... Deixou-se de realizar a ... ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro ... sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... -
Decisão monocrática Nº 191125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... em flagrante, alegações de ameaça, violência ou coação física, ou mesmo apreensão de ...
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Sanções tributárias
... , por exemplo, proíbem o assassinato (coação"), mas a forma como tal conduta é coibida (coerç\xC3" ... acepções, como para referir-se à violência física ou psíquica contra pessoas, ou ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038567220164058200), 27-08-2019
PJE 0003856-72.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE VIGILANTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA. CONCURSO FORMAL. OCORRÊNCIA. ATENUANTE DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... 65, III, "c", CP (coação moral resistível) em relação ao réu AILTON, ... rememorar que a coação pode ser física ou moral ... Quando é física , exclui a ... ninguém soube dizer qual tipo de violência já praticara. O próprio ANDERSON, em certa ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o registro corresponder à realidade física. Afirma a impropriedade de o Poder ... ção conforme que configure violência à literalidade do texto legal e ao ... admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...