cobrança aluguel
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Acórdão nº 1.0000.22.071831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL - HIPÓTESES DO ART. 59 DA LEI DE 8.245/91- NÃO CONFIGURAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - INEXISTÊNCIA - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO1- O despejo liminar poderá ser concedido com base nas hipóteses elencadas no artigo 59 da Lei de Locações ou com base na previsão genérica de tutelas de urgê
... e desde que prestada cauo no valor equivalente a trs meses de aluguel.- Resta invivel a concesso da liminar de despejo se no forem preenchidos ... -
Acórdão nº 7016890-05.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2022
Apelação cível. Cobrança. Aluguel. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência do consumidor. Não comprovação. A inversão do ônus da prova prevista do Código Consumerista não é automática, tampouco absoluta e, portanto, para o deferimento do pedido, é indispensável a demonstração da hipossuficiência do consumidor. Considerando que as provas apresentadas nos autos foram devidamente apreciadas pelo
... e sete centavos), consubstanciado no inadimplemento do contrato de aluguel. Postulou a condenação do requerido nos valores devidos e não pagos. O ... Apelação Cível. Ação de cobrança". Contrato. Manejo. Execução do contrato. Inadimplemento. Comprovação. \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL - TUTELA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - COMPROVAÇÃO1- O despejo liminar poderá ser concedido com base nas hipóteses elencadas no artigo 59 da Lei de Locações ou com base na previsão genérica de tutelas de urgência do CPC.2 - Presentes a probabilidade do direito do recorrente, bem como o perigo de dano,
... do inadimplemento do locatrio, que pagou apenas o primeiro ms de aluguel. Sustentou ser a fiadora do contrato a companheira do locatrio, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL - TUTELA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - COMPROVAÇÃO1- O despejo liminar poderá ser concedido com base nas hipóteses elencadas no artigo 59 da Lei de Locações ou com base na previsão genérica de tutelas de urgência do CPC.2 - Presentes a probabilidade do direito do recorrente, bem como o perigo de dano,
... do inadimplemento do locatrio, que pagou apenas o primeiro ms de aluguel. Sustentou ser a fiadora do contrato a companheira do locatrio, ... -
Acordao N° 1696298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Cobrança aluguel. Herdeiro. Fixação valor devido. Dilação probatória. Incompatível rito inventário. Art. 612 cpc. 1. Sem definição acerca do valor devido ao agravante, no que pertine ao período retroativo ao início do pagamento do aluguel, cediço que se faz necessário o arbitramento dos valores desse período, o qual demanda produção de provas. 2. A questão...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COBRANÇA ALUGUEL. HERDEIRO. FIXAÇÃO ... VALOR DEVIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0309979-68.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... salrios mnimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salrio mnimo por dependente [ ... ]"(Agravo de Instrumenton ...
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Acórdão nº 71010046639 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL DE ESPAÇO CONDOMINIAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS ...
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Acórdão Nº 0303750-80.2014.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL DE CAMINHÃO PELO MUNICÍPIO DE LAGUNA, PARA USO PELA SECRETARIA DE OBRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. PARTE RÉ QUE NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO INCISO II DO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES1. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE...
... AO DE COBRANA. ALUGUEL DE CAMINHO PELO MUNICPIO DE LAGUNA, PARA USO PELA SECRETARIA DE OBRAS ... -
Acórdão Nº 0000718-40.2018.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL POR TEMPORADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES ...
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Decisão Monocrática N° 07311615120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO. ENCARGOS DA LOCAÇÃO. MESES VINCENDOS. DEVIDOS. PROBLEMAS FINANCEIROS...
... PROCESSO CIVIL. APELAO. LOCAO. AO DE COBRANA. ALUGUEL. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO. ENCARGOS DA LOCAO. MESES VINCENDOS. DEVIDOS ... -
Acordao N° 1636627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Preliminar. Inovação recursal. Rejeição. Contrato de locação. Cobrança. Aluguel e acessórios. Integração dos valores. Cabimento. Índice de atualização da dívida. Igp-m. Previsão contratual. Fiança. Validade. Impõe-se a rejeição da alegação de inovação recursal deduzida em contrarrazões, considerando que a parte autora trouxe argumentos lançados na origem, em relação
... INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL E ACESSÓRIOS. INTEGRAÇÃO DOS ... VALORES. CABIMENTO. ÍNDICE ... -
Decisão Monocrática nº 50770946020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Cumulada com PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1422444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança. Aluguel. Serviços de fornecimento de água/esgoto e energia elétrica. Inadimplência do locatário. Ausência de transferência da titularidade. Ressarcimento ao locador. Imposição. Art. 23, viii, da lei nº 8. 245/91. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 23, viii, da lei nº 8. 245/91, o locatário é obrigado a pagar as despesas de telefone e de...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL ... SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ... -
Acórdão Nº 0011982-46.2018.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALUGUEL ... RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO REQUERIDO ...
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Acórdão Nº 0062285-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, DESACOLHIDA. FIADORES. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR "RASURAS" QUE DEIXARAM EM DÚVIDA A OUTORGA MARITAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ADVOCACIA TEMERÁRIA, CONDUTAS NÃO DEMONSTRADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM, NÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE APENAS PARA EXCLUIR DA
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO COM ... COBRANÇA DE ALUGUEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, ... DESACOLHIDA. FIADORES ... -
Acordao N° 1708048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento sentença. Cobrança aluguel. Litisconsórcio. Honorários advocatícios. Ônus da sucumbência. Solidariedade. Artigo 87, § 1º, do código de processo civil. Possibilidade. 1. Formado o listisconsórcio passivo, ainda que facultativo, para execução fundada em único título executivo extrajudicial no qual figuram como devedores solidários os litisconsortes, a necessidade...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. COBRANÇA ... ALUGUEL. LITISCONSÓRCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 51831609820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COBRANÇA DE ALUGUEL APENAS REFERIDA. AUSÊNCIA DE DECISÃO. CARECEM OS AGRAVANTES DE INTERESSE RECURSAL, POIS A DECISÃO AGRAVADA EM MOMENTO ALGUM DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALUGUEL POR PARTE DOS AGRAVANTES AO ESPÓLIO. O JUÍZO DE ORIGEM APENAS REFERIU A POSSIBILIDADE DE QUE O ESPÓLIO COBRE ALUGUEL DOS AGRAVANTES. NADA FOI DECIDIDO. E, NADA SENDO DECIDIDO, NÃO HÁ...
... decisão, o juízo sinalizou a possibilidade de pagamento de aluguel", em favor do espólio, pelos agravantes (Evento 114 dos autos de origem).\xC2" ... Requerem (a) que não seja permitida a cobrança de alugueis a serem por eles pagos; e (b) a "suspensão da possibilidade ... -
Acórdão Nº 0307380-84.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... Salda jamais cobrado qualquer aluguel. Por essa razo, defendem que a cobrana do aluguel somente pode ser dar a ...
- Processo nº 0066274-45.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Acórdão nº 50006469720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. CLAÚSULA DE DESCONTO PONTUALIDADE. REDAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO DEMONSTRA PENALIDADE. ESTÍMULO A PONTUALIDADE NO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA E DESCONTO POR PONTUALIDADE. INSTITUTOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... -se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de cobrança de alugueis movida por REAL ESTATE - RENTAL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ... o contrato na cláusula terceira (evento 1- CONTR3) que: “o aluguel será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pagável até o dia 10 (dez) ... -
Acórdão Nº 0302556-18.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TELEVISÃO POR ASSINATURA. COBRANÇA DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTO. VALIDADE CONDICIONADA À EXPRESSA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301798-31.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... de R$ 2.212,00 (dois mil, duzentos e doze reais), a ttulo de aluguel correspondente ao perodo de 08/2014, gua, luz (meses de julho, agosto, ...
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Acórdão Nº 0008670-48.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... PRECEDENTES. PRETENÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0200801-52.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO DECISÃO SURPRESA, ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÚNCIO PRÉVIO E SEM DELIBERAR SOBRE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECIPITAÇÃO. SEGUNDA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MÉRITO, PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ... -
Setor de shoppings se recupera com reajustes de aluguéis apesar do cenário desafiador, diz Fitch
... ser consolidada ao longo de 2022, apoiada pela elevada cobrana de aluguel, apesar do cenrio econmico desafiador no Brasil, informa a agncia de ...