cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
3864 resultados para cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Processo de conhecimento
... e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a requerimento do Ministério Público ... Numa ação de cobrança de R$ 100.000,00 entre A e B , o réu B pode ... para se destituir o síndico em um condomínio edilício? Dois terços dos condôminos (§ 5º ... se juntarem, em litisconsórcio facultativo, de modo a “representarem cinco por cento ou ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098993-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD ... ADVOGADO : SÉRGIO ... Direito Processual Civil. Demanda de cobrança de cotas condominiais proposta em face de ... consolidado no sentido de que o litisconsórcio se afigura facultativo. Autor que pode optar por ...
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Acórdãos nº 1043432-87.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... responsabilidade solidária e litisconsórcio facultativo, compete à parte autora a ... à requerente, bem como a cobrança indevida de valores inexigíveis, com ... Pode ocorrer em casos comuns de condomínio sobre bens quando de faculta a cada ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... , ou não, pela ação ordinária de cobrança ... Verificando que a petição está ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; i) a certidão de dívida ativa da Fazenda ... ável que os trabalhadores - em litisconsórcio ativo - têm o direito de propor, perante a Vara ... ão de limitação do litisconsórcio facultativo do art. 46, parágrafo único, do CPC, facultam ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... , o pedido de formação de litisconsórcio com a PREVIC, mantendo o processamento do feito ... Em igual sentir, verifica-se que a cobrança extraordinária para cobrir o déficit no plano ... Aras Do Prado (OAB:BA26218) Reu: Condomínio Do Bloco 02 (sindico Sr. Gerson Bahia) Reu: ... para formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que a pretensão de todos os ...
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Acórdão nº 0008815-35.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Abril de 2011
1. Se a pretensão diz com a anulação do crédito tributário, ainda que ajuizada a ação em litisconsórcio ativo, porque, em condomínio, são todos solidários em relação ao crédito tributário que se pretende nulo, que diz respeito à unicidade da terra de propriedade por fração ideal de todos, não sendo possível a divisão do débito em partes, senão por ente de razão, porque cada qual é devedor do...
... , anulação do auto de infração para cobrança de ITR (ano 1999), porque, além de exorbitante o ... valor da causa individualmente ou em condomínio, o valor devido por autor é o mesmo, ou seja, o ... Ainda que em litisconsórcio ativo, a pretensão de anulação do crédito ... órcio, então, ainda que se entenda facultativo, é, em verdade, unitário, porque, se ajuizadas ... -
Acórdãos nº 1007184-18.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... RECANTO REAL Associação Cobrança de taxa de manutenção nsórcio passivo facultativo Condômino que responde por toda a ... , o apartamento continua em condomínio, cabendo a seu ex-marido o ... E não é caso de litisconsórcio necessário. A regra do artigo 113, I, do ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... não reconhecida a abusividade da cobrança de juros e encargos contratuais, deve-se ... O litisconsórcio ativo foi formado com número elevado de ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ... de unidade imobiliária integrante do Condomínio Platno (“Greenville”), unidade de porta ...
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Acórdãos nº 2262759-55.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... , em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASARÃO MARTIM AFONSO e ... ÇÃO PROPTER REM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DECISÃO REFORMADA ... das despesas condominiais, sua cobrança pode se voltar contra qualquer um dos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÂO DE INDÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS - RENÚNCIA HOMOLOGADA - SENTENÇA CASSADA.- Requerida a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos da alínea 'c', do inciso III do art. 487, do CPC, essa deve ser analisada pelo julgador. - Ante o...
... LITISCONSRCIO NECESSRIO FACULTATIVO. COMPETNCIA. JUSTIA ESTADUAL. ENTENDIMENTO ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... 88, parágrafo único); ... IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § 1º ... @@@CAPÍTULO V. Do litisconsórcio" e da assistência ... @@@@SEÇÃO I. Do litiscons\xC3" ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este ... cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070011-83.2022.8.19.0000 (Cível), 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A NO POLO PASSIVO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA EM FACE DA CEDAE, PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANÇA PELA SISTEMÁTICA DE MULTIPLICAÇÃO DE ECONOMIAS PELA TARIFA MÍNIMA, E PASSE A COBRAR PELA MEDIÇÃO...
... AGRAVADO (1): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 10 DE MARÇO ... AGRAVADO (2): ... EFETUAR A COBRANÇA PELA SISTEMÁTICA DE ... MULTIPLICAÇÃO DE ... negou a formação de litisconsórcio passivo, com a ... inclusão da concessionária ... ão se admite litisconsórcio passivo facultativo ulterior ... Contudo, opostos Embargos de ... -
Acórdãos nº 2194370-18.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... LTDA, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO D’ OUROIV ... ACORDAM , em ... ARGUIÇÃO DE COPROPRIEDADE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO ... sentença de ação de cobrança de débitos condominiais ajuizada em face ...
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Acordao N° 1364289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Apelação cível. Precedente invocado pela parte. Força vinculante. Ausência. Coisa julgada. Eficácia. Limite subjetivo. Inviabilidade de prejudicar terceiros. Litisconsórcio ativo. Atuação na lide de forma facultativa. Inobservância do quorum para a aprovação de aplicação de multa condominial. Reiteração da prática considerada nociva. Inocorrência. 1. Não se revestindo de caráter
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO A DA QI 12 GUARA I ... APELADO(S) ... LITISCONSÓRCIO ATIVO. ATUAÇÃO NA ... LIDE DE FORMA ... este sempre facultativo, ao risco de infringir a própria liberdade ... inadimplente, não há como admitir a cobrança da sanção prevista no artigo 1.337, do ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... a Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA). Essa guia, no valor de R$ 320,00 (trezentos e ... no caderno de provas são de uso facultativo e não valerão para tal finalidade. § 3º Não ... Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal ... Condomínio. Condomínio em Multipropriedade. Patrimônio de ...
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Acordao N° 1421652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião. Condomínio. Imóvel registrado em nome dos antigos proprietários. Ilegitimidade ativa do condomínio. Legitimidade dos possuidores. Determinação de emenda para correção do polo ativo da relação processual não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação de usucapião tem por finalidade discutir direito de propriedade
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER ... APELADO(S) ... JOSE ... Pode propor ação de cobrança de taxas ... condominiais, responder em ações ... Juíza a quo, o caso é de litisconsórcio, haja vista que todos os ocupantes ... exercem ... de limitação é o litisconsórcio facultativo e, neste caso, trata-se de ... litisconsórcio ... -
Acórdão Nº 0300067-13.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... , incompetência do juízo e litisconsórcio passivo necessário. No tocante ao entou cobrança excessiva e cabimento da inversão do ônus da ... pagamento de encargos condominiais no condomínio edilício é solidária, tendo o credor a ... devedora, sendo pois então facultativo" e não necessário o litisconsório passivo. \xC2" ...
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Acordao N° 1398023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Coproprietário condenado ao pagamento de taxas condominiais. Obrigação solidária. Litisconsórcio necessário inexistente. Nulidade da sentença não configurada. I. Coproprietário da unidade residencial responde solidariamente pelo pagamento das taxas condominiais respectivas, a teor do que prescrevem os artigos 275, 1. 336, inciso i, e 1. 34
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ... Desembargador ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO INEXISTENTE. NULIDADE DA SENTENÇA ... que, em se tratando de ação de cobrança de dívidas condominiais (obrigação ... propter ... imóvel, o litisconsórcio passivo é facultativo, e ... não necessário ... Confira-se: ... -
Acórdãos nº 1033229-69.2016.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... solidária e litisconsórcio facultativo, compete à parte autora ... ocorrer em casos comuns de condomínio" sobre bens quando de faculta a cada cond\xC3" ... COBRANÇA DE ANUIDADE E ENCARGOS DE CARTÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07177178020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por DARIO MIOTTO contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por DARIO MIOTTO em face de CONDOMÍNIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA. Aduz o impugnante que, em se tratando de ação de cobrança de dívidas condominiais (ob
... (202) AGRAVANTE: DARIO MIOTTO AGRAVADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA D E C I S O ... bem imvel, o litisconsrcio passivo facultativo, e no necessrio. Confira-se: CIVIL. PROCESSUAL ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... - Região Metropolitana Exequente: Condominio Shopping Barra Advogado: Lanara Rosane ... PARTES E RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DAS FATURAS VENCIDAS EM 17/07/2020, 17/08/2020E ... 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ... ótese se trata de um litisconsórcio facultativo. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo ...
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Acórdãos nº 1003665-19.2015.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... IMOBILIÁRIOS LTDA., é apelado CONDOMÍNIO" ROSSI PRAÇAS IPÊ BRANCO. ACORDAM , em 27\xC2" ... Nº 30.417 EMENTA: Cobrança de despesas condominiais. Obrigação ... , ou contra ambos, em litisconsórcio passivo facultativo. Não devem ser ...
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Acórdão nº 1.0024.05.816177-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DE ADQUIRENTE DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Embora a natureza "propter rem" da obrigação condominial resulte na responsabilização do novo adquirente pelos débitos condominiais, não é possível em sede de cumprimento de sentença pretender a extensão da relação...
... hiptese de litisconsrcio passivo facultativo, que somente ser criado a depender da vontade do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462566-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - AÇÃO DIRIGIDA A APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. Em razão da natureza da obrigação, e em se tratando de obrigação solidária, a ação de execução pode ser dirigida a apenas um dos coproprietários, sendo, portanto, desnecessária a inclusão no polo
... possibilidade de litisconsrcio facultativo e, assim, desnecessria a citao de todos os ... -
Acórdão Nº 0003058-68.2008.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... , mas sim de litisconsrcio ativo facultativo, pois em se tratando de condomnio travado em ...