cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Decisão Monocrática Nº 0025718-97.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 05-09-2019
... Recorrido : Condomínio FIP Feira Industrial Permanente de Brusque ... necessária à formação do litisconsórcio ativo, observa-se que a Câmara julgadora assim ... ária da unidade C-9), ajuizou ação cobrança de multa (processo arbitral nº 332/2015) em ... , desta feita em litisconsórcio ativo facultativo e ajuizaram contra o centro comercial Agravado ...
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Alimentos
... à percepção da verba, e não a sua cobrança em juízo, 24 o que parece bastante lógico, já ... o pagamento de despesas de IPTU, condomínio e outras, por exemplo, quando esta obrigação ... em face de um ou de todos, em litisconsórcio facultativo. Entretanto, escolhendo demandar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066090-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULITATIS) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS COPROPRIETÁRIOS DO BEM - IRRELEVÂNCIA. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas na ação que se
... passivo necessrio, mas meramente facultativo (artigo 275 do Cdigo Civil). Sobre o tema, ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... -se para outro edifício ou para outro condomínio. 509 Assim, o princípio matriz da justiça ... ção prévia, qual seja, a ilegal cobrança de percentual sobre os acordos sedimentados, tema ... litisconsórcio ativo necessário 594 ... Ser ou não ser ... ser a mesma modo de solução facultativo. Ademais, alhures, a arbitragem não pode ser ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... no Direito brasileiro é um meio facultativo de solução de conflitos, vale dizer: não se ... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... constar o companheiro como herdeiro facultativo), contradições, entre outras falhas que geram ... -se-á pelas normas relativas ao condomínio.” ... A sucessão dos conviventes à luz do ... ça, bem como permitir ao Fisco a exata cobrança do imposto de transmissão causa mortis” ... HERdEiRoS E ViÚVA-MEEiRA. LiTiSCoNSÓRCio ATiVo NECESSáRio. iNExiGiBiLidAdE. HiPÓTESE, ...
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Acórdão Nº 5044911-03.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... no caso, no se trata de litisconsrcio facultativo simples"; e c) "o crdito exequendo uno e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025148120184050000), 19-05-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. RE 827.996/PR. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL. IMPROVIMENTO. 1 - Agravo interno interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, em face de decisão proferida por este Relator que negou provimento a embargos de declaração interpostos pela ora recorrente,...
... DA JUSTIÇA FEDERAL, LIMITANDO O LITISCONSÓRCIO ATIVO A DUAS PESSOAS. RECURSO INTERPOSTO PELOS ... 6. A limitação do litisconsórcio facultativo ativo ao número máximo de 02 (duas) pessoas ... de os autores pertencerem ao mesmo condomínio constitui circunstância que retira a ... /SE, junto aos autos da ação de cobrança securitária nº 201588001183 - 0005951- ... -
Decisão Monocrática nº 52045529420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA PROPTER REM. TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL, O PRÓPRIO BEM RESPONDE PELO DÉBITO, CONSIDERANDO A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARCELONAAGRAVADO: ELISABETH STRUNKIS ... AÇÃO DE COBRANÇA" DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. À luz ... -
Decisões Monocráticas nº 837519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
... COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... PRELIMINAR ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... SOLIDARIEDADE ... PRELIMINAR ... AÇÃO DE COBRANÇA ... TAXA DE CONDOMÍNIO ... Inexistência de contrariedade ao art. 93, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Cobrança das contribuições previdenciárias ... se desenha nesse dispositivo é o litisconsórcio ativo ou pluralidade subjetiva ativa ... O ... subsidiário, litisconsorte passivo facultativo, deve ser considerado terceiro juridicamente ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ...
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Acórdão, Processo nº 5032112-48.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... Imobiliário Ltda.; Valmas SPE 03 – Condomínio Maracanã Empreendimento Imobiliário Ltda.; ... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ... da Dívida Ativa objeto de cobrança ...
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Civil
... 22). 4. Não há que se falar em litisconsórcio necessário, tendo em conta que a adoção do mal deu-se pelo autor, sendo facultativo o ingresso judicial. 5. No que tange à ... de WhatsApp privado de moradores do condomínio em que os autores exerciam a função de ... Apelação cível – Ação de cobrança de indenização de seguro DPVAT – Queda do ...
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Acórdão nº 1.0194.08.093158-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO JULGAMENTO - OMISSÃO -- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado.- Constata a omissão na decisão recorrida, devem ser parcialmente acolhidos os embargos, sem atribuição de...
... SOLIDRIA - LITISCONSRCIO PASSIVO FACULTATIVO. - Em se tratando de responsabilidade solidria, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... lei específica (a) estabelecer a cobrança" de valores expressos em moeda ou unidade de refer\xC3" ... 8.906/94. Intervenção como litisconsórcio passivo de subsecções da OAB ... á regime de litisconsórcio ativo facultativo (já que poderiam ser executados autonomamente) ... aos prédios para fins comerciais, em condomínio. Por analogia, a Lei n. 2.757 é aplicável aos ...
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Acordao N° 1719508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Irrelevância. Associação de moradores. Adesão do condômino. Desnecessidade. Cobrança de taxas condominiais. Legitimidade. Obrigação propter rem. Prestações de trato sucessivo. Art. 323 cpc/2015. Parcelas vencidas e vincendas no curso do processo. Inclusão após sentença. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A expressa...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA e ANA PAULA ROCHA ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... IRRELEVÂNCIA ... ou contra ambos em litisconsórcio passivo facultativo ... 5. Não existindo ... -
Decisão Monocrática nº 50401934820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
... ÁGUA E ESGOTO - SAMAE (RÉU) APELADO: CONDOMINIO PINOS (AUTOR) ... COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. SAMAE. ... HORA ATIVIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR ...
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As partes no processo de execução (i)
... de Proc. Penal etc ... @35. Litisconsórcio e assistência no processo de execução ... É ... da dívida em litisconsórcio facultativo , mas não estarão obrigatoriamente vinculados ... também posteriores, até o momento da cobrança (art. 294 do Código Civil)". 40 Assim, "a ... Situações especiais: massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante ... O novo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SENTENÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA APENAS DE UM DOS APELANTES - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFICÁCIA EXECUTIVA - TÍTULO LÍQUIDO - PERÍCIA - EXCESSO DEMONSTRADO - AJUSTE DO "QUANTUM" - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2% AO MÊS - REGULARIDADE - PLURALIDADE DE CREDORES - EXECUÇÃO
... ativo necessrio, sendo este sempre facultativo, sob pena de se infringir a prpria liberdade ... -
Processo nº 0003173-31.2013.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOATINGA ... APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA DE COTAS ... fls. 142/143 que limitou o litisconsórcio" passivo da demanda. Sustenta ... que a \xC2" ... Litisconsórcio ... facultativo. ...
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Acórdãos nº 0190324-94.2007.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... BENEDITO AMDI, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL GATE ... ACORDAM, em 36ª ... Voto n.º 26558 EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS DÍVIDA ... ÇÃO PROPTER REM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO INICIAL QUE VEIO ...
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Acórdão Nº 0187856-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... PRELIMINAR REJEITADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ENTRE ... FIADOR E LOCATÁRIO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA ... POSSIBILIDADE. ART. 62, I , LEI Nº ... Declaração do condomínio constante às fls. 24, podendo se extrair também ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... lei específica (a) estabelecer a cobrança" de valores expressos em moeda ou unidade de refer\xC3" ... 8.906/94. Intervenção como litisconsórcio passivo de subsecções da OAB ... á regime de litisconsórcio ativo facultativo (já que poderiam ser executados autonomamente) ... aos prédios para fins comerciais, em condomínio. Por analogia, a Lei n. 2.757 é aplicável aos ...
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Acórdão nº 1005333-32.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR OU DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR AFASTADA. CO-OBRIGAÇÃO DAQUELES QUE POSSUEM RELAÇÃO JURÍDICA VINCULADA AO...
... Parte(s): [CONDOMINIO RIO JANGADA - CNPJ: 21.260.962/0001-50 ... Pode o condomínio promover a cobrança de taxas condominiais inadimplidas contra o ... LITISCONSÓRCIO" PASSIVO ENTRE USUFRUTUÁRIA E NU-PROPRIETÁRIOS \xE2\x80" ... , por se tratar de litisconsórcio facultativo ... 8. Conforme consta na sentença recorrida ...