cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Novo CPC
... XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... Litisconsórcio ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º. Quando ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... TÍTULO II ... DO LITISCONSÓRCIO ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... @@@TÍTULO II. Do litisconsórcio ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... Litisconsórcio ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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... nas hipóteses de litisconsórcio facultativo ou necessário, a vista do disposto nos artigos ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... formal para formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que a pretensão de ... 2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: Auto ... Comum - Fornecimento de Água - AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA BRIGIDA - RÉU: Embasa- Empresa ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — art. 173, § 4º — CF ... — cobrança" judicial de contribuição sindical — art. 606 \xE2" ... 842 e 843 — CLT — litisconsórcio ativo — art. 842 — CLT — precatório — ... — necessário no polo passivo e facultativo no ativo — inexistência quanto aos ... , I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... LITISCONSRCIO PASSIVO FACULTATIVO. COMPETNCIA. JUSTIA ESTADUAL. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... LITISCONSRCIO PASSIVO FACULTATIVO. COMPETNCIA. JUSTIA ESTADUAL. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000633-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA. ESTADO DE MINAS GERAIS.- Constatado nos autos a imprescindibilidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a ausência da adoção de referida providência acarreta a nulidade dos atos processuais praticados a partir do recebimento
... dos casos de litisconsrcio facultativo, a vontade dos litigantes indiferente para sua ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000633-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA. ESTADO DE MINAS GERAIS.- Constatado nos autos a imprescindibilidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a ausência da adoção de referida providência acarreta a nulidade dos atos processuais praticados a partir do recebimento
... dos casos de litisconsrcio facultativo, a vontade dos litigantes indiferente para sua ... -
Acordao N° 1297767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Locatário e fiadores. Pluralidade de devedores. Litisconsórcio passivo facultativo. Responsabilidade solidária. Citação de todos os codevedores. Desnecessidade. Pesquisa de bens do executado citado. Possibilidade. Decisão reformada. 1. De acordo com o artigo 275 do código civil,...
... AGRAVANTE(S) ... CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL ... PLURALIDADE DE DEVEDORES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ... RESPONSABILIDADE ... cobrança de valores em atraso ... decorrentes de contrato ... -
Decisao Nº 0006977-41.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
... Recorrido(s): ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN PARK ... /* Style Definitions */ ... 932 DO CPC). COBRANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA ... ou contra todos, por se tratar de litisconsórcio facultativo. Responsabilidade do apelante, credor ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , a fixação de um teto para a cobrança" da multa cominatória como forma de manter a rela\xC3" ... ção do pedido de limitação do litisconsórcio; ... IX - admissão ou inadmissão de ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO ... Dourado (OAB:0023846/BA) Agravado: Condominio Civil Shopping Center Advogado: Andre Brandao ...
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Acórdão nº 50026245220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... LTDA (evento 92, EMBDECL1) e por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLAGIO DI FONTANA (evento 108, ... a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a fim de que – como ... um litisconsórcio necessário, e sim facultativo, do qual a parte autora, não quis se valer ... , não há qualquer dúvida que a cobrança efetuada em reconvenção deveria ...
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Decisao Nº 0172745-36.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... Recorrido(s): ... CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRE DO PANTANAL ... COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA IMISSÃO NA POSSE ... ou contra todos, por se tratar de litisconsórcio facultativo. Responsabilidade do apelante, credor ...
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Processo nº 0027512-60.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais Movida Em Face de Espólio. Natureza Propter Rem Das Despesas Condominiais. Responsabilidade Pelo Pagamento Da Dívida Condominial que Deve Recair sobre Aquele Que, Efetivamente, Exerce Os Direitos e Obrigações de Condômino, que Na Hipótese Vertente É O Espólio, Respondendo Este como Devedor Solidário Na Obrigação de...
... CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ ... INSTRUMENTO. ... COBRANÇA ... litisconsórcio" passivo necessário, não ... merece \xC2" ... que se qualifica como facultativo unitário. ... -
Do Processo Judicial
... houve, mas o ato não é ímprobo, sua cobrança não pode ocorrer pelo rito previsto pela LIA ... 75, X); l) o condomínio: pelo administrador ou pelo síndico (CPC, art ... Estaríamos diante de um litisconsórcio passivo. Quando há vários réus, a contagem só ... de tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo dispensaria a necessidade de intimação da ...
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Decisão Monocrática Nº 5000310-72.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-05-2023
... É cediço que na hipótese de litisconsórcio facultativo ativo, a execução contra a Fazenda ... , regulando-se pelas regras de condomínio: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo ... Não há o fracionamento, cobrança própria de valores também individualizáveis ...
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Teoria geral do processo civil
... mesmo em ação autônoma é ilícita a cobrança dos honorários contratuais ... Portanto, com ... ção do ônus em caso de litisconsórcio ... O art. 87 do novo CPC (art. 23 do CPC/1973) ... Os entes atípicos, tais como o condomínio edilício e a massa falida, também podem se ... 1. Litisconsórcio facultativo ... Está regulado no art. 113 do novo CPC ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... formal para formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que a pretensão de ... DE DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO PARCIAL ... - Região Metropolitana Requerente: Condominio Edificio Fonte Da Graca Residence Advogado: ...
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Acórdão Nº 0305949-17.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ - SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM RAZÃO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - DÍVIDA CONDOMINIAL - NATUREZA INDIVISÍVEL E SOLIDÁRIA - EXIGIBILIDADE INTEGRAL DE QUAISQUER DOS CODEVEDORES (ART 259 DO CC) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - VEDAÇÃO DO CHAMAMENTO AO...
... INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA ... EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E A ... COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM ... FACULTATIVO - VEDAÇÃO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - ... e Recorrido Condominio Chale Ponta das Canas: ... A Terceira Turma ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE PROMESSA DE ... 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ... ótese se trata de um litisconsórcio facultativo. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo ... 8.05.0001 - Procedimento Sumário - Condomínio - AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA - ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Prestação de Serviços - EMBARGANTE: Condominio Residencial Azul Ville - EMBARGADO: SOLUTIO ... antes do início da inadimplência e cobrança pelo afiançado do fiador do crédito por ele ... e sim que não recolheu custas de litisconsórcio, são custas distintas ... IPVA, seguro obrigatório, seguro facultativo, gastos com manutenção e combustível. Nessa ...
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Acórdãos nº 2123455-12.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... , em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO THEODORO, é agravada ... ÇÃO 'PROPTER REM' LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DECISÃO REFORMADA ... DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) A ...