cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Acórdão, Processo nº 5008649-72.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... no descaracteriza o litisconsrcio facultativo, no havendo qualquer bice no ajuizamento de ao ...
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Decisao Nº 8025986-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... AGRAVANTE: CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS ... Advogado(s) : THIAGO ... ao condomínio credor efetuar a cobrança em desfavor de quem esteja na posse ou contra o ... óvel por dívidas condominiais, sendo facultativo o litisconsórcio neste caso.” ... Suscita ...
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Procuração
... 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações ... devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, título de crédito representativo de qualquer ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – CONDÔMINO. INCORPORADOR – ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ... for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores. (Redação dada pela Lei n ... 88, parágrafo único); ... IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § 1º ... NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS ...
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Legislação
... do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo ... a 2 (dois) anos proceder-se-à à cobrança executiva da dívida, salvo motivo justificado, a ... facultativo de sua unidade ... § 2º Aprovada, a ... litisconsórcio originário ou superveniente; ... II – os ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - AUTOR: Nathan Cohn - RÉU: Grego de Oliveira ... 05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Condominio de Construcao do Edificio Mansao Phileto Sobrinho ... , determino o desmembramento do litisconsórcio ativo facultativo, a fim de que as pretensões ...
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Acórdão Nº 0032699-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-08-2023
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INSURGÊNCIA. IMÓVEL ... ADQUIRIDO EM CONDOMÍNIO. INSATISFAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS POR APENAS ... HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE ... DO COPROPRIETÁRIO INGRESSAR ... CONDOMINIAIS NO BOJO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO ... FIGUROU ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INAPLICABILIDADE ... da saúde, isto não implica em litisconsórcio passivo necessário e sim na possibilidade de a ... Lima (OAB:BA41229-A) Agravado: Condomínio Terras Alphaville Vitória Da Conquista 2 ... hipótese delitisconsórciopassivo facultativo, motivo pelo qual entendo e ressalto que, neste ...
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Acórdão Nº 5053515-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... herdeiros no constitui litisconsrcio facultativo simples, j que estes no foram parte na fase de ...
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Acórdão nº 1.0194.08.093158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE VÍCIO EXTRA PETITA - COISA JULGADA - TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA - NÃO APLICAÇÃO - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PROVA PERICIAL - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - DOCUMENTOS INIDÔNEOS - INEXATIDÃO DOS RESULTADOS - NOVA PERÍCIA - POSSIBILIDADE.-É...
... SOLIDRIA - LITISCONSRCIO PASSIVO FACULTATIVO. - Em se tratando de responsabilidade solidria, o ... -
TJRS
... e o Estado são demandados em litisconsórcio passivo facultativo, restando sucumbentes, o ... DE COB RANÇ A IDEAIS P ARA O S EU CONDOMÍNIO ... A SOL UÇ Ã O ... DEFINIT IV A P ARA A ... • Antecipação para Obras ... • Cobrança sem Custo ... Acesse nosso site e conheça melhor ...
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Acórdão Nº 4007933-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... no hiptese de litisconsrcio facultativo simples, pois obrigatoriamente o esplio ou os ...
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Sujeitos da Relação
... Não importando se obrigatório ou facultativo ... A capacidade procedimental é igual à ... O condomínio horizontal é tido como pessoa física. Sua ... 1667. litisconsórcio de autores - O litisconsórcio é ativo ou o. À cobrança do INSS pode associar-se um dos "terceiros" (v ...
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Sujeitos da Relação
... Não importando se obrigatório ou facultativo ... A capacidade procedimental é igual à ... O condomínio horizontal é tido como pessoa física. Sua ... 1837. Litisconsórcio de autores - O litisconsórcio é ativo ou o. À cobrança do INSS pode associar-se um dos "terceiros" (v ...
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Algumas reflexões a respeito da formação de litisconsórcios anômalos
... – A questão nas ações de despejo e cobrança, nos alimentos entre pais e avós (avoenga) e sob ... com cobrança de alugueres, em litisconsórcio passivo facultativo com locatários ... -se, por exemplo, na situação de um condomínio, ou seja, de coexistência de vários titulares, ...
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Processo nº 0125741-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... INCORPORADORA. ... LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO ... PRETENSÃO ... cobrança de ... "condomínio ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... Litisconsórcio e Da Assistência”, mais precisamente nos arts ... ver seu devedor vitorioso em ação de cobrança ou indenizatória por este ajuizada em face de ... dos codevedores (litisconsórcio facultativo). Nesse caso, a relação jurídica é uma só , ... ser uma sociedade de fato ou um condomínio irregular, ainda inexistente síndico ou ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ótese de efetivação do corte ou da cobrança, que seja restabelecido de imediato o ... , tratando-se, portanto, de litisconsórcio passivo facultativo ... Vale destacar que o ... Costa Macedo (OAB:BA29718-A) Apelado: Condominio Residencial Verde Ville Advogado: Marcelo Walb ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... formal para formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que a pretensão de ... - Região Metropolitana Autor: Condominio Edificio Praia De Guarajuba Advogado: Ionara De ... érsias existentes acerca da licitude da cobrança de capitalização, encargos moratórios em casos ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL -- CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - INÉPCIA DA INICIAL - RECUSA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL ANS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.1. Não deve ser conhecido o agravo retido quando afrontado o teor do artigo 523, §1º do CPC/73.2. O...
... litisconsrcio passivo, porm FACULTATIVO, porquanto eventual procedncia da ao, dada a ... -
Da execução em geral
... á que ela tenha curso para efeito de cobrança das custas, emolumentos, honorários e outras ... grupo econômico corresponde ao litisconsórcio passivo-facultativo-irrecusável-unitário; ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX — a certidão de dívida ativa da ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... O e-DOC é um serviço de uso facultativo, disponível nas páginas do Tribunal Superior do ... 9) Prazo processual no litisconsórcio: Estabelece o art. 229, do CPC/15 (antigo art ... Todavia, tal cobrança se mostra indevida, como deveras alegado pela ... aberta ou instalada no Brasil; o condomínio, pelo administrador ou síndico ... Quando o ...
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Processo nº 0031159-26.2014.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... “Ação de Cobrança de Condomínio ... responsabilidade não implica litisconsórcio necessário em razão da ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ...
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Novo Código de Processo Civil
... XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... Litisconsórcio ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...